Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
Últimas notícias
Enviado para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 041/2025 - Reforma Previdenciária
Reforma Previdenciária Municipal
2025-09-11O IPREV-CA, realiza Censo Previdenciário 2025 para Servidores Efetivos do Município de Casimiro de Abreu
Instituto de Previdência dos Servidores de Casimiro de Abreu promove Censo Previdenciário 2025 para Servidores Efetivos do Municípío de Casimiro de Abreu
2025-09-09Câmara dos Deputados e União Interparlamentar lançam diretrizes para uso de Inteligência Artificial nos Parlamentos
A Câmara dos Deputados, em colaboração com a União Interparlamentar, lançou um conjunto de diretrizes para o uso responsável da Inteligência Artificial (IA) nos parlamentos.
2025-01-16Últimas notícias
Enviado para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 041/2025 - Reforma Previdenciária
Reforma Previdenciária Municipal
2025-09-11O IPREV-CA, realiza Censo Previdenciário 2025 para Servidores Efetivos do Município de Casimiro de Abreu
Instituto de Previdência dos Servidores de Casimiro de Abreu promove Censo Previdenciário 2025 para Servidores Efetivos do Municípío de Casimiro de Abreu
2025-09-09Câmara dos Deputados e União Interparlamentar lançam diretrizes para uso de Inteligência Artificial nos Parlamentos
A Câmara dos Deputados, em colaboração com a União Interparlamentar, lançou um conjunto de diretrizes para o uso responsável da Inteligência Artificial (IA) nos parlamentos.
2025-01-16LRF
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CREDENCIAMENTO DE OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO- HOSPITALAR, DEVIDAMENTE REGISTRADAS NA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (ANS), COMPREENDENDO OS PROCEDIMENTOS CLÍNICOS E CIRÚRGICOS AMBULATORIAIS, INTERNAÇÃO CLÍNICA, CIRÚRGICA E OBSTÉTRICA, ATRAVÉS DE MÉDICOS, HOSPITAIS E OUTROS SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPIA, PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS (ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO ABREU E POR ADESÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E SEUS DEPENDENTES).
O OBJETO DESTA LICITAÇÃO TRATA-SE DACONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO E CONTINUO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE SOLUÇÃO COMPLETA PARA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTO, BEM COMO “CESSÃO DEDIREITO DE USO DE SOFTWARE.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE READEQUAÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE CABEAMENTO DA REDE ESTRUTURADA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (IPREV-CA), COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, CONFORME CONDIÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CRIAÇÃO, HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO DO SITE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CASIMIRO DE ABREU, BEM COMO SUPORTE TÉCNICO DO SERVIDOR INTEGRADO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO IPREV-CA NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO E NO TERMO DE REFERÊNCIA, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO CONTRATO E AINDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES SEGUINTES.
O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA DE VALORES MOBILIÁRIOS, NO ÂMBITO DE INVESTIMENTOS VOLTADOS AOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONFORME ATIVIDADES DEVIDAMENTE ESPECIFICADAS E DISCRIMINADAS NO ANEXO I.
Aquisição de gêneros alimentícios, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu (IPREV-CA).
LEIS
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Casimiro de Abreu às normas instituídas pela emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Dispõe sobre a alteração do Plano de Amortização do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu – IPREV-CA, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.
Aplicação 60.223-X Origem: Fundo BB Previd IMA-B TP CNPJ 7.442.078/0001-05 Após análise da diretoria executiva, com objetivo de diversificar a carteira e ajustar proporcionalmente o patrimônio do Fundo quanto aos seguimentos e enquadramentos legais, pré determinado na Política de Investimentos, optamos em manter parte de nossos ativos nesta modalidade. Quanto à instituição escolhida para este investimento, obedecemos ao critério de investirmos somente em instituições credenciadas. Em relação a escolha do ativo, a opção leva em consideração o histórico de rentabilidade do fundo e a diversificação de nossos investimentos. Aplicação previdenciária fluxo bancário (Aporte - contribuições previdenciárias de patrocinadoras) e outros resgates para aplicação em outros fundos
Resgate para Aplicação em Investimentos. Conta: 60.223-X - Destino: Fundo BB Prevd Fluxo RF - CNPJ 13.077.415/0001-05
Aplicação Conta: 60.222-1 Origem: Fundo BB Previd IMA-B TP CNPJ 7.442.078/0001-05 Após análise da diretoria executiva, com objetivo de diversificar a carteira e ajustar proporcionalmente o patrimônio do Fundo quanto aos seguimentos e enquadramentos legais, pré determinado na Política de Investimentos, optamos em manter parte de nossos ativos nesta modalidade. Quanto à instituição escolhida para este investimento, obedecemos ao critério de investirmos somente em instituições credenciadas. Em relação a escolha do ativo, a opção leva em consideração o histórico de rentabilidade do fundo e a diversificação de nossos investimentos. Aplicação previdenciária fluxo bancário (Aporte - contribuições previdenciárias de patrocinadoras) e outros resgates para aplicação em outros fundos
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
