| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Portaria: 028 | CONCEDER a Gratificação Especial por Atividade, na base de 100% (cem) por cento, sobre o salário base, para o servidor Jorge Luiz Alves da Silva, Auxiliar Administrativo, matrícula FCCA 0066, conforme artigo 10 da Lei 2428/2024. | 12/05/2025 |
| Portaria: 022 | Designar os servidores a seguir relacionados para constituir a Comissão Permanente de Licitação/Contratação 01, sendo o primeiro Agente de Contratação, podendo o último atuar como Agente de Contratação Substituto: Régis Silva Bento, matrícula nº 6.154; Débora Heringer de Moura Pina, matrícula nº 2.562; Camila Cristina Pereira Ferreira Coutinho, matrícula 9213; Kátia Regina Siqueira Tempéra, matrícula nº 9.359. | 25/04/2025 |
| Portaria: 025 | Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE a servidora SOLANGE MARQUES DE SOUZA”. | 25/04/2025 |
| Portaria: 026 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora MERCEDES RABELO DE OLIVEIRA”. | 25/04/2025 |
| Portaria: 027 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora LENILZA SOUZA REIS”. | 25/04/2025 |
| Portaria: 023 | Dispõe sobre a revisão da Portaria nº 079/2021, que retificou a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora ROSANA LOPES DOS SANTOS MONTEIRO. | 14/04/2025 |
| Portaria: 024 | Dispõe sobre a revisão da Portaria nº 085/2021, que retificou a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora CILEIA RANGEL STUTZ ALMEIDA. | 14/04/2025 |
| Portaria: 021 | “Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE a servidora LUCIA HELENA PARANHOS FIGUEIRA”. | 07/04/2025 |
| Portaria: 020 | Dispõe sobre a revisão da Portaria nº 027/2021, que retificou a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora CRISTINA RAMOS DA SILVA. | 01/04/2025 |
| Portaria: 019 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora MARIZETE DA CONCEIÇÃO SANTOS”. | 25/03/2025 |
| Portaria: 016 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO da servidora ARACELIA COSTA CUNHA”. | 21/03/2025 |
| Portaria: 017 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de PENSÃO POR MORTE ao Sr. CIRO SAMPAIO”. | 20/03/2025 |
| Portaria: 018 | “Dispõe sobre designação dos membros que comporão o Comitê de Investimentos do IPREV-CA conforme Decreto Municipal 239/2013 e alteração”. | 17/03/2025 |
| Portaria: 008 | “Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE a servidora TANIA MARIA DO LAGO DE SOUZA”. | 12/03/2025 |
| Portaria: 013 | Dispõe sobre a revisão da Portaria nº 0046/2021, que retificou a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora EDINA HELENA SCARPINE MALHEIROS. | 18/02/2025 |
| Portaria: 014 | Dispõe sobre a revisão da Portaria nº 0039/2021, que retificou a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora ROSILANE DIAS MUZY. | 18/02/2025 |
| Portaria: 015 | Dispõe sobre a revisão da Portaria nº 0035/2021, que retificou a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora MARILENE MACHADO BARROS. | 18/02/2025 |
| Portaria: 011 | Dispõe sobre a revisão da Portaria nº 0049/2021, que retificou a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora AMELIA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA.” | 12/02/2025 |
| Portaria: 012 | Dispõe sobre a revisão da Portaria nº 0048/2021, que retificou a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora MARIA AMARAL GONÇALVES.” | 12/02/2025 |
| Portaria: 009 | Dispõe sobre concessão do Benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente ao servidor DAYVIDSON DE SOUZA.” | 31/01/2025 |
| Portaria: 010 | Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE a servidora ANA AMÉLIA CHAVES VASQUEZ”. | 31/01/2025 |
| Portaria: 007 | Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor ANTONIO RICARDO RIBEIRO COUTINHO”. | 30/01/2025 |
| Portaria: 005 | Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE a servidora CELIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA”. | 29/01/2025 |
| Portaria: 006 | Dispõe sobre a revisão da Portaria nº 0045/2021, que retificou a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora MIRTES RODRIGUES FARIA.” | 29/01/2025 |
| Portaria: 003 | Dispõe sobre o revisão da Portaria nº 094/2021, que retificou a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora MÍRIAN DIAS BORBA DOS SANTOS.” | 17/01/2025 |
| Portaria: 004 | Dispõe sobre a revisão da Portaria nº 0038/2021, que retificou a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora MARCIA REGINA CRUZ BARROS.” | 17/01/2025 |
| Portaria: 001 | Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE ao servidor ZENOBIO RODRIGUES DOS SANTOS”. | 06/01/2025 |
| Portaria: 002 | Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE a servidora LUCIANA RIBEIRO NASCIMENTO”. | 06/01/2025 |
| DECRETO - 3335 | Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal de Casimiro de Abreu, a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e as Leis Municipais nº 2.384, de 27 novembro de 2023, nº 992, de 08 de dezembro de 2005, que estabelecem normas gerais de licitação e contratação, e adota outras providências. | 28/12/2024 |
| Portaria: 108 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora ELIANE COSTA MIRANDA”. | 26/12/2024 |
| Portaria: 109 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor PAULO ROBERTO DA SILVA”. | 26/12/2024 |
| Portaria: 110 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora NEIVA MAURA GOMES GUARABU”. | 26/12/2024 |
| Portaria: 111 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor CLAUDIO EDUARDO AGUIAR THEOPHILO”. | 26/12/2024 |
| Portaria: 107 | “Dispõe sobre a revisão da Portaria nº 014/2022, que concedeu o Benefício de Aposentadoria por Invalidez ao servidor ROBERT MITCHELL FRAZÃO DE OLIVEIRA.” | 02/12/2024 |
| Portaria: 106 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor JONADAB DA SILVA DAUDT”. | 28/11/2024 |
| Portaria: 104 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor LUIZ CARLOS PACHECO”. | 05/11/2024 |
| Portaria: 105 | Nomear as pessoas para integrarem o Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu. | 05/11/2024 |
| Portaria: 102 | “Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE a servidora SONIA MARIA DE LIMA”. | 01/11/2024 |
| Portaria: 103 | “Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE a servidora MARIA SONIA DE OLIVEIRA”. | 01/11/2024 |
| Portaria: 101 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora NEUZA MARIA CURVELO AGUILAR”. | 31/10/2024 |
| Portaria: 100 | "Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora MARGARETH MACHADO DUQUE". | 31/10/2024 |
| Portaria: 097 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor ROQUE CAMPOS MACHADO”. | 30/10/2024 |
| Portaria: 098 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora ZELIA FRANCO DE SOUSA”. | 30/10/2024 |
| Portaria: 099 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor EMILSON EGGER SCHUELER”. | 30/10/2024 |
| Portaria: 096 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora ANGELA MARIA MORAES DE AZEVEDO”. | 29/10/2024 |
| Portaria: 095 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de PENSÃO POR MORTE à VANILZA GONÇALVES NEVES”. | 10/10/2024 |
| Portaria: 088 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de PENSÃO POR MORTE à SOFFIA GABRYELLA PINTO DE MESQUITA AZEVEDO”. | 01/10/2024 |
| Portaria: 094 | Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE a servidora SANDRA REGINA XAVIER DE SOUZA. | 30/09/2024 |
| Portaria: 093 | “Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE a servidora MARINETE DOS SANTOS DA SILVA”. | 25/09/2024 |
| Portaria: 091 | “Dispõe sobre a revisão da Portaria nº 053/2021, que concedeu o Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora IVONETE DOS SANTOS.” | 24/09/2024 |
| Portaria: 092 | “Dispõe sobre a revisão da Portaria nº 106/2021, que concedeu o Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora SARAH DE OLIVEIRA MARINHO.” | 24/09/2024 |
| Portaria: 089 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora LIDIA FIGUEREDO DA COSTA MARINHO”. | 23/09/2024 |
| Portaria: 090 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora DILMA TOLEDO CUNHA BOTELHO”. | 23/09/2024 |
| Portaria: 087 | “Dispõe sobre a revisão da Portaria nº 075/2020, que concedeu o Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora EDIR DE SOUZA DIAS.” | 10/09/2024 |
| Portaria: 086 | “Dispõe sobre a revisão da Portaria nº 027/2022, que retificou a concessão do Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora MARISETE DOS SANTOS MARINHO DE MIRANDA.” | 06/09/2024 |
| Portaria: 084 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora ERLÚCIA SIQUEIRA ROSA MAYERHOFER”. | 02/09/2024 |
| Portaria: 085 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de PENSÃO POR MORTE ao Sr. BENEDITO DOMINGUES MOREIRA”. | 02/09/2024 |
| Portaria: 082 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora EMIDIAN MARTINS GRUGEL”. | 30/08/2024 |
| Portaria: 083 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora ALESSANDRA PORTO TEÓFILO”. | 30/08/2024 |
| Portaria: 081 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor MARCOS JORGE DO NASCIMENTO”. | 27/08/2024 |
| Portaria: 080 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora ANALICE RODRIGUES JARDIM RAMOS”. | 02/08/2024 |
| Portaria: 075 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora VALDINEIA MARTINS DA SILVA E SILVA”. | 23/07/2024 |
| Portaria: 076 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora ANALICE RODRIGUES JARDIM RAMOS”. | 23/07/2024 |
| Portaria: 077 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora ANA MARIA SINHORELLI DO NASCIMENTO”. | 23/07/2024 |
| Portaria: 078 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora MARIA CRISTINA BARRETO RODRIGUES”. | 23/07/2024 |
| Portaria: 079 | “Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE ao servidor MARIO BRUNO SANTOS NASCIMENTO”. | 23/07/2024 |
| Portaria: 074 | “Dispõe sobre a revisão da Portaria nº 001/2021, que concedeu o Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora GILCINETE DA CUNHA MEDEIROS MARTINS.” | 08/07/2024 |
| Portaria: 071 | REVOGAR a Portaria nº 048/2024, que concedeu a servidora comissionada Dalgiza Maria Machado, matrícula nº 21247, a Gratificação por Representação de Gabinete | 02/07/2024 |
| Portaria: 072 | REVOGAR a Portaria nº 072/2021 | 02/07/2024 |
| Portaria: 073 | NOMEAR Alessandra Silva Batista, para exercer o Cargo em Comissão de Consultor Jurídico. | 02/07/2024 |
| Portaria: 070 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora RENATA PINTO SARZEDAS DA SILVA”. | 28/06/2024 |
| Portaria: 069 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora DINALVA GASPAR BORGES”. | 25/06/2024 |
| Portaria: 068 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora MARCILENE GORDO DE FREITAS”. | 20/06/2024 |
| Portaria: 067 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora JOSELIA MESQUITA”. | 19/06/2024 |
| DECRETO - 3480 | Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos aposentados e pensionistas da IPREV-CA no ano de 2024. | 19/06/2024 |
| Portaria: 066 | “Dispõe sobre a revisão da Portaria nº 069/2020, que concedeu o Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora VERÔNICA ALMEIDA.” | 29/05/2024 |
| Portaria: 065 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora MARINALDA VIEIRA NUNES COSTA”. | 28/05/2024 |
| Portaria: 064 | “Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE a servidora IRIS MARTINS DA SILVA”. | 27/05/2024 |
| Portaria: 061 | “Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE a servidora SIRNEIDE ANACLETO DA SILVA”. | 24/05/2024 |
| Portaria: 062 | “Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE ao servidor WANDERVÉL FURTADO DOS SANTOS”. | 24/05/2024 |
| Portaria: 063 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora FÁBIA MENDONÇA DO ESPÍRITO SANTO”. | 24/05/2024 |
| Portaria: 058 | “Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 022/2024, publicada na Edição n° MCDLII do Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu, de 16/04/2024, folha nº 04, que institui a Comissão Eleitoral para eleição de membros do Conselho de Administração (Triênio 2024-2027). | 30/04/2024 |
| Portaria: 060 | “Dispõe sobre a revisão da Portaria nº 064/2021, que concedeu o Benefício de PENSÃO POR MORTE a Sra. LUCIA HELENA BATISTA DA SILVA.” | 29/04/2024 |
| Portaria: 059 | “Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE ao servidor LEVI DE AZEVEDO BARRETO”. | 24/04/2024 |
| Portaria: 030 | REVOGAR a Portaria nº 066/2016 e CONCEDER a Gratificação por Exercício de Função. | 19/04/2024 |
| Portaria: 022 | Instituir a Comissão Eleitoral para presidir com a finalidade de conduzir o processo para eleição de membros do Conselho de Administração do Instituto do IPREV-CA, referente ao Triênio 2024-2027. | 15/04/2024 |
| Portaria: 021 | “Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 050/2020 que concedeu o Benefício de PENSÃO POR MORTE a Sra. MARLI CARDOSO RIOS”. | 05/04/2024 |
| Portaria: 023 | REVOGAR a Portaria nº 065/2016, que nomeou Flávia Renata Araújo Brinco e NOMEAR a servidora a Flávia Renata Araújo Brinco, matrícula nº 001, para exercer a Função Gratificada de Diretor de Recursos Humanos. | 05/04/2024 |
| Portaria: 024 | REVOGAR a Portaria nº 006/2020 e CONCEDER a Gratificação Especial por Atividade. | 05/04/2024 |
| Portaria: 025 | REVOGAR a Portaria nº 072/2021 e CONCEDER a Gratificação por Exercício de Função. | 05/04/2024 |
| Portaria: 026 | REVOGAR a Portaria nº 047/2022 e CONCEDER a Gratificação Especial por Atividade. | 05/04/2024 |
| Portaria: 027 | REVOGAR a Portaria nº 090/2022 e CONCEDER a Gratificação por Exercício de Função. | 05/04/2024 |
| Portaria: 028 | REVOGAR a Portaria nº 058/2019 e CONCEDER a Gratificação por Exercício de Função. | 05/04/2024 |
| Portaria: 029 | REVOGAR a Portaria nº 059/2019 e CONCEDER a Gratificação Especial por Atividade. | 05/04/2024 |
| Portaria: 031 | REVOGAR a Portaria nº 137/2018 e NOMEAR o servidor Cleber dos Santos Cunha, Motorista, matrícula nº 1387, para exercer a Função Gratificada de Diretor de Patrimônio e Almoxarifado | 05/04/2024 |
| Portaria: 032 | REVOGAR a Portaria nº 033/2020 e CONCEDER a Gratificação Especial por Atividade. | 05/04/2024 |
| Portaria: 033 | EXONERAR a servidora Lilian Viviane de Abreu Machado, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 6088, da Função Gratificada de Diretor de Tecnologia da Informação. | 05/04/2024 |
| Portaria: 034 | REVOGAR a Portaria nº 047/2023 e CONCEDER a Gratificação por Exercício de Função. | 05/04/2024 |
| Portaria: 035 | CONCEDER a Gratificação Especial por Atividade. | 05/04/2024 |
| Portaria: 036 | REVOGAR a Portaria nº 135/2018 e NOMEAR a servidora a Cibele Roberta Cerqueira Ramos, matrícula nº 21221, para exercer a Função Gratificada de Diretor de Controle Interno. | 05/04/2024 |
| Portaria: 037 | REVOGAR a Portaria nº 158/2020 e CONCEDER a Gratificação Especial por Atividade. | 05/04/2024 |
| Portaria: 038 | REVOGAR na íntegra a Portaria nº 018/2023, que designou a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu. | 05/04/2024 |
| Portaria: 039 | REVOGAR a Portaria nº 061/2019 e CONCEDER a Gratificação Especial por Atividade. | 05/04/2024 |
| Portaria: 040 | REVOGAR a Portaria nº 032/2020, que concedeu a Gratificação por Função. | 05/04/2024 |
| Portaria: 041 | NOMEAR a servidora Kátia Regina Siqueira Tempéra, matrícula nº 9359, para exercer a Função Gratificada de Agente de Contratação. | 05/04/2024 |
| Portaria: 042 | REVOGAR a Portaria nº 089/2021, que concedeu a Gratificação por Tempo Integral e CONCEDER a Gratificação Especial por Atividade. | 05/04/2024 |
| Portaria: 043 | REVOGAR a Portaria nº 090/2021 e CONCEDER a Gratificação por Exercício de Função | 05/04/2024 |
| Portaria: 044 | REVOGAR a Portaria nº 005/2020 e CONCEDER a Gratificação Especial por Atividade. | 05/04/2024 |
| Portaria: 045 | REVOGAR a Portaria nº 139/2021 e CONCEDER a Gratificação por Exercício de Função. | 05/04/2024 |
| Portaria: 046 | REVOGAR a Portaria nº 003/2021 e CONCEDER a Gratificação por Exercício de Função. | 05/04/2024 |
| Portaria: 047 | REVOGAR a Portaria nº 004/2021 e CONCEDER a Gratificação Especial por Atividade. | 05/04/2024 |
| Portaria: 048 | REVOGAR a Portaria nº 140/2021 e CONCEDER a Gratificação por Representação de Gabinete. | 05/04/2024 |
| Portaria: 049 | REVOGAR a Portaria nº 141/2021, REVOGAR a Portaria nº 086/2022 e CONCEDER a Gratificação por Representação de Gabinete. | 05/04/2024 |
| Portaria: 050 | REVOGAR a Portaria nº 006/2021, REVOGAR a Portaria nº 143/2021, REVOGAR a Portaria nº 088/2022 e NOMEAR Lilia Daudt Cardoso, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente Administrativo. | 05/04/2024 |
| Portaria: 051 | REVOGAR a Portaria nº 005/2021, REVOGAR a Errata nº 008/2021, REVOGAR a Portaria nº 142/2021, REVOGAR a Portaria nº 087/2022 e NOMEAR Assucena Machado Nascimento, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor da Diretoria. | 05/04/2024 |
| Portaria: 052 | REVOGAR a Portaria nº 012/2021, REVOGAR a Errata nº 009/2021, REVOGAR a Portaria nº 144/2021, REVOGAR a Portaria nº 089/2022 e NOMEAR Alice Silva Ribeiro, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor da Diretoria. | 05/04/2024 |
| Portaria: 053 | REVOGAR a Portaria nº 156/2020 e CONCEDER a Gratificação por Exercício de Função. | 05/04/2024 |
| Portaria: 054 | REVOGAR a Portaria nº 098/2019 e CONCEDER a Gratificação Especial por Atividade. | 05/04/2024 |
| Portaria: 055 | REVOGAR a Portaria nº 097/2022 e CONCEDER a Gratificação Especial por Atividade. | 05/04/2024 |
| Portaria: 056 | CONCEDER a Gratificação por Exercício de Função. | 05/04/2024 |
| Portaria: 019 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de PENSÃO POR MORTE a Sra. TALITA GONÇALVES DE AGUIAR LINHARES” | 02/04/2024 |
| Portaria: 020 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora AURELINA ANTUNES DA SILVA”. | 01/04/2024 |
| Lei Nº. 2428 de 2024 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu – IPREV-CA, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências. | 26/03/2024 |
| Portaria: 016 | “Dispõe sobre a revisão da Portaria nº 040/2021, que concedeu o Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora ROSEMAR DE SOUZA CAMPOS RITA.” | 11/03/2024 |
| Portaria: 017 | “Dispõe sobre a revisão da Portaria nº 042/2021, que concedeu o Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora ELIZABETE KLEN MONZATO.” | 11/03/2024 |
| Portaria: 018 | “Dispõe sobre a revisão da Portaria nº 088/2020, que concedeu o Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora DANÚSIA ALMEIDA DUARTE DOS SANTOS.” | 11/03/2024 |
| Portaria: 015 | “Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 114/2020 que concedeu o Benefício de PENSÃO POR MORTE ao Sr. PAULO ROBERTO BUENO COSTA”. | 07/03/2024 |
| Portaria: 012 | “Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 0055/2021 que concedeu o Benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a servidora ROZELI ALVES DOS SANTOS”. | 06/03/2024 |
| Portaria: 013 | “Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 093/2021 que concedeu o Benefício de PENSÃO POR MORTE a Sr. LUIZ CARLOS GOMES” | 06/03/2024 |
| Portaria: 014 | “Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 019/2013 que concedeu o Benefício de PENSÃO POR MORTE a Sra. JURACI GOMES PINTO”. | 06/03/2024 |
| Portaria: 009 | “Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE ao servidor BRUNO HOLANDA E SILVA”. | 22/02/2024 |
| Portaria: 010 | “Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE a servidora SHIRLEY MARA DA SILVA NEVES MESCOLIN”. | 22/02/2024 |
| Lei Nº. 2414 de 2024 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2.411 de 23 de janeiro de 2024, que versa sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Casimiro de Abreu – RJ, e dá outras providências. | 22/02/2024 |
| Portaria: 008 | “Dispõe sobre a Concessão do Benefício de PENSÃO POR MORTE à RAISSA MUTTI AZEVEDO e MONIQUE MUTTI AZEVEDO” | 05/02/2024 |
| Portaria: 011 | Instituir a Comissão de Avaliação de Estudo e Revisão da Estrutura Administrativa do IPREV-CA prevista na Lei nº 844, de 30 de dezembro de 2003. | 01/02/2024 |
| Portaria: 007 | “Dispõe sobre a Retificação da Portaria nº 068/2023 que concedeu o benefício de APOSENTADORIA ESPECIAL ao servidor RAFAEL ROSA COUTINHO”. | 29/01/2024 |
| Portaria: 004 | - Revogar a portaria nº 022/2021 | 24/01/2024 |
| Portaria: 005 | Revogar a portaria nº 071/2021 | 24/01/2024 |
| Portaria: 006 | Revogar a portaria nº 091/2021 | 24/01/2024 |
| Lei Nº. 2410 de 2024 | Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Casimira de Abreu, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências. | 23/01/2024 |
| Portaria: 001 | “Dispõe sobre a Retificação da Portaria nº 157/2021 que concedeu o Benefício de APOSENTADORIA POR IDADE a servidora CLAUDETE PENHA DAS GRAÇAS COSTA”. | 05/01/2024 |
| Portaria: 002 | “Dispõe sobre a Retificação da Portaria nº 159/2021 que concedeu o Benefício de APOSENTADORIA POR IDADE a servidora MARIA MAIA PEREIRA MENDONÇA”. | 05/01/2024 |
| Portaria: 003 | “Dispõe sobre a Retificação da Portaria nº 160/2021 que concedeu o Benefício de APOSENTADORIA POR IDADE a servidora LEDIR DA SILVA GNAPP”. | 05/01/2024 |
| Portaria: 073 | Dispõe sobre a Concessão do Benefício de PENSÃO POR MORTE ao Sr. NAURO FERNANDO BASTOS”. | 06/12/2023 |
| Portaria: 074 | Tornar sem efeito a Portaria nº 072/2020, que dispõe sobre a retificação da Portaria nº 050/2018 que concedeu o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora REGINA LUCIA DA SILVA", publicada no Jornal Oficial do Município em 25/08/2020, página 89, Edição nº MXII, permanecendo em vigor a Portaria nº 050/2018, que dispõe sobre a retificação da Portaria nº 032/2014 que concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora REGINA LUCIA DA SILVA" | 06/12/2023 |
| Portaria: 071 | Tornar sem efeito a Portaria nº 141/2018 (publicada em jornal oficial do Município no dia 28/12/2018, fls 25 – Edição DCCCXXXIV) que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora ELZA PAULINO. | 05/12/2023 |
| Portaria: 072 | Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora “ELZA PAULINO”. | 05/12/2023 |
| Portaria: 070 | Dispõe sobre a revisão da concessão do Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora ALCINETE FERREIRA DA SILVA SOUZA.” | 01/12/2023 |
| Portaria: 069 | Dispõe sobre a revisão da Portaria PMCA nº 165/1998, retificada pela Portaria n° 0082/2007, que concedeu o Benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO ao servidor ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS.” | 30/11/2023 |
| Portaria: 068 | Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA ESPECIAL - INSALUBRE ao servidor RAFAEL ROSA COUTINHO”. | 16/11/2023 |
| Portaria: 067 | Dispõe sobre a revisão da concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora LICIA OLIVEIRA DA SILVA MARINHO”. | 10/11/2023 |
| Portaria: 066 | Dispõe sobre a Retificação da Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora “JANE DA ROCHA FRANCO JANDRE”. | 31/10/2023 |
| Portaria: 063 | Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora “ ANDREA DA SILVA FERNANDES”. | 25/10/2023 |
| Portaria: 065 | Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE a servidora MERCEDES RABELO DE OLIVEIRA”. | 23/10/2023 |
| Portaria: 061 | Dispõe sobre a Concessão do Benefício de PENSÃO POR MORTE ao Sr. DELFIM ABREU RAMOS DE OLIVEIRA”. | 03/10/2023 |
| Portaria: 062 | Dispõe sobre a Concessão do Benefício de PENSÃO POR MORTE a Sra. VENANCIA TARDELI PORTO DA SILVA”. | 03/10/2023 |
| Portaria: 060 | Dispõe sobre a Concessão do Benefício de PENSÃO POR MORTE à Sra. JACIRA ROSA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA”. | 27/09/2023 |
| Portaria: 059 | Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora NEUZA DA SILVA ASSUMPÇÃO PROENÇA”. | 25/09/2023 |
| Portaria: 056 | Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor PAULO ROBERTO SCARPINE”. | 21/09/2023 |
| Portaria: 057 | Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora LENILCE OLIVEIRA DA SILVA ALMEIDA”. | 21/09/2023 |
| Portaria: 058 | Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA POR IDADE a Servidora “ROSESTELIA ROCHA MARTINS” | 21/09/2023 |
| Portaria: 055 | Dispõe sobre a criação e instituição do Programa "IPREV-CA Presente" | 20/09/2023 |
| Portaria: 053 | Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora DIRLENE ASTH”. | 20/09/2023 |
| Portaria: 054 | Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor “ JOELSON DA SILVA DAUDT”. | 14/09/2023 |
| Portaria: 052 | Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA POR IDADE a servidora LENITA TUNALA DA ROCHA SEVILHA” | 11/09/2023 |
| Portaria: 051 | Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora ENIR COSTA RODRIGUES PEREIRA”. | 04/09/2023 |
| Portaria: 050 | Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA POR IDADE a servidora “WANDA FERREIRA CARNEIRO DUTRA” | 22/08/2023 |
| Portaria: 049 | Dispõe sobre a revisão da Portaria n° 107/2020 que concedeu o Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora ROGÉRIA VALADÃO DOS SANTOS.” | 07/08/2023 |
| DECRETO - 3151 | Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos aposentados e pensionistas do IPREV-CA no ano de 2023. | 03/08/2023 |
| Portaria: 048 | Dispõe sobre a Retificação da Port nº 001/2023 que Concedeu o Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor “SILVIO DO ESPÍRITO SANTO”. | 30/06/2023 |
| Portaria: 040 | Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora “ ROSEMERE PEREIRA”. | 12/06/2023 |
| Portaria: 041 | Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA POR IDADE ao servidor “VALCENIR COSTA DA SILVA”. | 12/06/2023 |
| Portaria: 042 | Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA POR IDADE ao servidor “ROBERTO ANACHORETA ALVES”. | 12/06/2023 |
| Portaria: 037 | Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor JORGE LUIZ FRANCISCO E SILVA”. | 07/06/2023 |
| Portaria: 045 | Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor EDVALDO DA SILVA OLIVEIRA”. | 07/06/2023 |
| Portaria: 044 | Dispõe sobre a Retificação da Portaria 013/2023 que Concedeu o Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora “DENISE VALADÃO SARZEDAS”. | 05/06/2023 |
| Portaria: 043 | Tornar sem efeito, a contar da data de publicação da portaria 087/2021, que dispõe sobre a retificação da Portaria nº 106/2018 que concede o Benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ O servidor PAULO CESAR DE OLIVEIRA E SOUZA”. em virtude dos efeitos do Acórdão 13661/2023 TCE –RJ (Plenária). | 31/05/2023 |
| Portaria: 039 | Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA POR IDADE a servidora “ROSELY DE OLIVEIRA”. | 22/05/2023 |
| Portaria: 038 | Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA POR IDADE a servidora “ROSELY DE OLIVEIRA”. | 19/05/2023 |
| Portaria: 034 | Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA POR IDADE a servidora “VÂNIA CRISTINA DE JESUS” . | 19/04/2023 |
| Portaria: 033 | Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA POR IDADE a servidora “MARIA CRISTINA PEREIRA CARVALHO”. | 16/04/2023 |
| Portaria: 035 | Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA POR IDADE a servidora “MARIA HILMA JARDIM SANTOS”. | 16/04/2023 |
| Portaria: 031 | Dispõe sobre a Concessão do Benefício de PENSÃO POR MORTE a Sra. ZELI MENDONÇA VIANA ”. | 15/04/2023 |
| Portaria: 032 | Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora “JANE DA ROCHA FRANCO JANDRE”. | 15/04/2023 |
| Portaria: 029 | Dispõe sobre a concessão do Benefício de PENSÃO POR MORTE ao filho “Pedro Henrique dos Santos Assumpção”. | 13/04/2023 |
| Portaria: 028 | Dispõe sobre a Retificação da Portaria nº 051/2022 que concedeu o Benefício de APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ao servidor “SEBASTIÃO DOS SANTOS”. | 22/03/2023 |
| Portaria: 027 | Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria 132/2021 que concedeu o Benefício de PENSÃO POR MORTE a Sra. Márcia Ximenes”. | 14/03/2023 |
| Portaria: 025 | Tornar sem efeito as Portarias nº 057/2017 (publicada em jornal oficial do Município no dia 12/09/2017, fls 6 – Edição DCXCVII) e nº 025/2022 (publicada em jornal oficial do Município no dia 05/04/2022 , fls 30 - Edição nº MCXCVIII). | 13/03/2023 |
| Portaria: 026 | Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora MARIA HELENA SCHUINDT DA SILVA”. | 13/03/2023 |
| Portaria: 022 | Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA POR IDADE a servidora MONICA SOARES LUIZ”. | 02/03/2023 |
| Portaria: 012 | Dispõe sobre a Revisão da portaria n° 085/2022 que concedeu o Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora REGINA KATIA DE SOUZA ARAÚJO E ARAÚJO. | 01/03/2023 |
| Portaria: 024 | Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora “LETICIA PEREIRA RODRIGUES”. | 24/02/2023 |
| Portaria: 020 | Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora “ CRISTIANA DE SOUZA NASCIMENTO”. | 16/02/2023 |
| Portaria: 021 | Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA POR IDADE a servidora EMILCE ALVES PEREIRA”. | 16/02/2023 |
| Portaria: 014 | Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora “MARIA CRISTINA ROCHA DIAS”. | 14/02/2023 |
| Portaria: 013 | Dispõe sobre a Concessão do Benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora “DENISE VALADÃO SARZEDAS". | 13/02/2023 |
| Portaria: 010 | Nomear para exercer a função de Ouvidor sem ônus oara o IPREV-CA | 09/02/2023 |
| Portaria: 009 | Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA POR IDADE a servidora ELOIZA MARCIA SOUZA DOS SANTOS. | 07/02/2023 |
| Portaria: 005 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 13 da Lei nº 1047/2006 c/c art. 40, § 1º, III, “b” da CF/88 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, resolve: Art. 1º Conceder benefício de Aposentadoria por Idade, a servidora CECÍLIA DALVA RODRIGUES DE SOUZA, casada, matrícula nº 8956, CPF nº 077.496.XXX-39, efetiva no cargo de MERENDEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais, conforme Protocolo Digital nº 6.216/2022 IPREV-CA , a partir desta data até posterior deliberação. Ressalta-se a forma de reajustamento segundo o princípio da preservação do valor real, sendo o provento corrigido pelo mesmo índice e data em que ocorrer o reajuste do RGPS. Dos Proventos: | 31/01/2023 |
| Portaria: 006 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006, resolve: Art. 1º Revisar a concessão da Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição da servidora GEORGINÉIA GUIMARÃES MACHADO, CPF nº 956.XXX.087-49, efetivo no cargo de Professor C, Nível VIII, matrícula nº 002028, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04842-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 31/01/2023 |
| Portaria: 007 | Art. 1º REVOGAR a Portaria de Retificação nº 095/2022 que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição servidora GEORGINÉIA GUIMARÃES MACHADO, CPF nº 956.XXX.087-49, efetivo matrícula nº 002028, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais, conforme processo IPREV-CA 2020.04.04842P, a partir desta data até posterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 31/01/2023 |
| Portaria: 004 | Revogar a portaria nº 066/2020, que designou o servidor João Alberto Alves da Silva Junior. | 31/01/2023 |
| Portaria: 002 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 13 da LM nº 1.047/2006 c/c Art. 40, § 1º, III, “b” da CF/88 com redação da EC nº 41/2003, resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade, a servidora TANIA REGINA NOLASCO DA SILVA, matrícula nº 9880, inscrita no CPF sob o nº 030.238.037-06, efetiva no cargo de Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais, conforme Protocolo Eletrônico IPREV-CA nº 6.708/2022, a partir desta data até posterior deliberação. | 20/01/2023 |
| Portaria: 003 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 6º da EC 41/2003 – Especial e c/c o Art. 17 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Revisar a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, incorporando aos vencimentos a Gratificação por Valorização e Assiduidade (GVA) no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora CARLA CRISTIANE JORGE BASTOS, matrícula nº 0877, inscrita no CPF sob o nº 007.117.407-98, efetiva no cargo de PROFESSOR C, Nível VIII, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme Processo IPREV-CA nº 2020.04.04830P e Protocolo Digital nº 062/2023, a partir desta data até posterior deliberação. | 20/01/2023 |
| Portaria: 001 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III da CRFB/1988 bem como o Art. 6º da EC nº 41/2003, combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, ao servidor SILVIO DO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 831, inscrito no CPF sob o nº 017.630.047-32, efetivo no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, com proventos INTEGRAIS, conforme processo eletrônico IPREV-CA nº 5.029/2022, a partir desta data até posterior deliberação. Ressalta-se a forma de reajustamento pela paridade, ou seja, toda vez que for reajustado os vencimentos dos servidores em atividade pelo Executivo Municipal, também fará jus ao aumento a servidora aposentada. Dos Proventos: COMPOSIÇÃO | 11/01/2023 |
| Portaria: 095 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006, resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora GEORGINÉIA GUIMARÃES MACHADO, CPF nº 956.205.087-49, efetivo no cargo de Professor C, Nível VIII, matrícula nº 002028, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04842-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 29/12/2022 |
| Portaria: 096 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Retificar a concessão o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora ERLANE LUIZA FREITAS DOS ANJOS, matrícula nº 000914, inscrita no CPF sob o nº 886.192.657-68, efetiva no cargo de PROFESSOR A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREVCA nº 2021.04.04903-P, a partir desta data até posterior deliberação. Ressalta-se a forma de reajustamento pela paridade, ou seja, toda vez que for reajustado os vencimentos dos servidores em atividade pelo Executivo Municipal, também fará jus ao aumento a servidora aposentada. Dos Proventos: | 29/12/2022 |
| Portaria: 092 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 40 da EC 41/03 , combinado com o Art. 10 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Retificar a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez, a servidora CLAUDIA REGINA FAIET DOS SANTOS, matrícula nº 8811, CPF nº 545.354.415-53, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais, conforme processo IPREV-CA nº 2021.03.04893P, a partir desta data até posterior deliberação. | 28/12/2022 |
| Portaria: 093 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 40 da EC 41/03 , combinado com o Art. 10 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Retificar a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez, ao servidor DEIVISON FREIRE TATAGIBA, matrícula nº 11079, CPF nº 132.643.267-28, efetivo no cargo de Administrador, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com proventos proporcionais, conforme processo IPREV-CA nº 2020.03.04805P, a partir desta data até posterior deliberação. | 28/12/2022 |
| Portaria: 094 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 40 da EC 41/03 , combinado com o Art. 10 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Retificar a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez, a servidora REGINA CELIA VIEIRA DA ROCHA GEVEGIR, matrícula nº 9688, CPF nº 076.895.477-02, efetiva no cargo de Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais, conforme processo IPREV-CA nº 2021.03.04930P, a partir desta data até posterior deliberação. | 28/12/2022 |
| Portaria: 084 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 13 da LM nº 1.047/2006 c/c Art. 40, § 1º, III, “b” da CF/88 com redação da EC nº 41/2003, resolve: Art. 1º Retificar a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade, da servidora SONIA DE ABREU ALVES, matrícula nº 97, inscrita no CPF sob o nº 717.433.757-00, efetiva no cargo de Auxiliar de Biblioteca, lotada na Fundação Cultural Casimiro de Abreu, com proventos proporcionais, conforme processo Eletrônico IPREV-CA nº 6.271/2022, a partir desta data até posterior deliberação. Ressalta-se a forma de reajustamento segundo o princípio da preservação do valor real, sendo o provento corrigido pelo mesmo índice e data em que ocorrer o reajuste do RGPS. Dos Proventos: | 01/12/2022 |
| Portaria: 078 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 3º da EC 47/2005, combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, ao servidor JOEL MAGALHÃES JUNIOR, matrícula nº 0703 , inscrita no CPF sob o nº XXX.400.127-53, efetivo no cargo de Agente Técnico de Contabilidade, lotado no abinete do Prefeito, com proventos INTEGRAIS, conforme processo Eletrônico IPREVCA nº 4.848/2022, a partir desta data até posterior deliberação. Ressalta-se a forma de reajustamento pela paridade, ou seja, toda vez que for reajustado os vencimentos dos servidores em atividade pelo Executivo Municipal, também fará jus ao aumento o servidor aposentado. Dos Proventos: | 29/11/2022 |
| Portaria: 082 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 3º da EC 47/2005, combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, ao servidor JOEL MAGALHÃES JUNIOR, matrícula nº 0703 , inscrito no CPF sob o nº 769.400.127-53, efetivo no cargo de Técnico em Contabilidade, lotado no Gabinete do Prefeito, com proventos INTEGRAIS, conforme processo Eletrônico IPREV-CA nº 4.848/2022, a partir desta data até posterior deliberação. Ressalta-se a forma de reajustamento pela paridade, ou seja, toda vez que for reajustado os vencimentos dos servidores em atividade pelo Executivo Municipal, também fará jus ao aumento o servidor aposentado. Dos Proventos: | 29/11/2022 |
| Portaria: 083 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 13 da LM nº 1.047/2006 c/c Art. 40, § 1º, III, “b” da CF/88 com redação da EC nº 41/2003, resolve: Art. 1º Retificar concessão do benefício de Aposentadoria por Idade, a servidora SIRLENE THEDIM JACOUD, matrícula nº 9671, inscrita no CPF sob o nº 041.985.957-80, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais, conforme processo Eletrônico IPREV-CA nº 5.624/2022, a partir desta data até posterior deliberação. Ressalta-se a forma de reajustamento segundo o princípio da preservação do valor real, sendo o provento corrigido pelo mesmo índice e data em que ocorrer o reajuste do RGPS. Dos Proventos: | 29/11/2022 |
| Portaria: 035 | O Presidente do IPREV-CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006 e fundamentado no Art. 40, § 1°, I da CF/1988, com Art. 6-A EC 41/2003 com redação EC 70/2012 combinado com o Art. 10 da Lei n°1.047/2006, resolve: Art. 1º Retificar a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez ao servidor LUIZ CLAUDIO MACEDO JORGE, CPF nº 010.365.467-48, efetivo no cargo de Motorista, matrícula nº 000819, Referência A-06, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.03.03789-P a partir desta data até posterior deliberação. | 20/11/2022 |
| Portaria: 074 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 13 da LM nº 1.047/2006 c/c Art. 40, § 1º, III, “b” da CF/88 com redação da EC nº 41/2003, resolve: Art. 1º Retificar a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade, a servidora NEISA CORDEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 9614, inscrita no CPF sob o nº 824.896.027-72, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais, conforme processo Eletrônico IPREVCA nº 2.700/2022, a partir desta data até posterior deliberação. Ressalta-se a forma de reajustamento segundo o princípio da preservação do valor real, sendo o provento corrigido pelo mesmo índice e data em que ocorrer o reajuste do RGPS. Dos Proventos: | 17/11/2022 |
| Portaria: 075 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 13 da LM nº 1.047/2006 c/c Art. 40, § 1º, III, “b” da CF/88 com redação da EC nº 41/2003, resolve: Art. 1º Retificar a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade, a servidora NEUSA DOS SANTOS RAMOS, matrícula nº 9694, inscrita no CPF sob o nº 560.905.607- 15, efetiva no cargo de Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais, conforme processo Eletrônico IPREV-CA nº 807/2022, a partir desta data até posterior deliberação. Ressalta-se a forma de reajustamento segundo o princípio da preservação do valor real, sendo o provento corrigido pelo mesmo índice e data em que ocorrer o reajuste do RGPS. Dos Proventos: | 17/11/2022 |
| Portaria: 076 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado nos Art. 40 § 7º da CRFB/1988 e Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art.7º,I, § 1º e Art. 21 caput da Lei Municipal nº 1.047/2006, resolve: Art. 1º Retificar a concessão do benefício Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do servidor inativo CLAUDIO MACEDO DA COSTA, matrícula nº 000334, inscrito no CPF sob o nº 868.684.707-20, APOSENTADO, lotado no IPREV – CA/INATIVOS, com provento INTEGRAL, em favor da Sra. MÁRCIA XIMENES, CPF nº 005.021.407-12, União Estável, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo IPREV-CA nº 2021.07.04926-P, a partir da data do falecimento do servidor inativo, até posterior deliberação. | 17/11/2022 |
| Portaria: 077 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, Art. 3º da EC 47/2005 e com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Retificar a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora DENISE ABREU DE CARVALHO BRANCO, matrícula nº 905, inscrita no CPF sob o nº 010.780.607-03, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Padrão I, Classe A-07, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo Eletrônico IPREV-CA nº 3.716/2022, a partir desta data até posterior deliberação. | 17/11/2022 |
| Portaria: 073 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 13 da LM nº 1.047/2006 c/c Art. 40, § 1º, III, “b” da CF/88 com redação da EC nº 41/2003, resolve: Art. 1º Retificar a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade, a servidora Georgete Andrade Cavalcante, matrícula nº 9926, inscrita no CPF sob o nº 783.097.197-87, efetiva no cargo de Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais, conforme processo Eletrônico IPREV-CA nº 2.2462022, a partir desta data até posterior deliberação. Ressalta-se a forma de reajustamento segundo o princípio da preservação do valor real, sendo o provento corrigido pelo mesmo índice e data em que ocorrer o reajuste do RGPS. Dos Proventos: | 08/11/2022 |
| Portaria: 068 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 3º da EC 47/2005, combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora RAQUEL DAMES MARCHON matrícula nº 1020, inscrita no CPF sob o nº 001.040.617-40, efetiva no cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo Eletrônico IPREV nº 4.772/2022, a partir desta data até posterior deliberação. Ressalta-se a forma de reajustamento pela paridade, ou seja, toda vez que for reajustado os vencimentos dos servidores em atividade pelo Executivo Municipal, também fará jus ao aumento a servidora aposentada. Dos Proventos: | 07/11/2022 |
| Portaria: 069 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 3º da EC 47/2005, combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora IVANA DE ALMEIDA GUIMARÃES, matrícula nº 1169, inscrita no CPF sob o nº 789.002.127-53, efetiva no cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo Eletrônico IPREV nº 3.786/2022, a partir desta data até posterior deliberação. Ressalta-se a forma de reajustamento pela paridade, ou seja, toda vez que for reajustado os vencimentos dos servidores em atividade pelo Executivo Municipal, também fará jus ao aumento a servidora aposentada. Dos Proventos: | 07/11/2022 |
| Portaria: 072 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, Art. 6º da EC 41/2003 C/C Art. 40, § 5º da CF, e com o Art. 17 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Retificar a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora MÔNICA DE FÁTIMA ROSA, matrícula nº 2049, inscrita no CPF sob o nº 962.986.427-49, efetiva no cargo de PROFESSOR B, Padrão II, Nível VIII, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo Eletrônico IPREV-CA nº 2.748/2022, a partir desta data até posterior deliberação. Ressalta-se a forma de reajustamento pela paridade, ou seja, toda vez que for reajustado os vencimentos dos servidores em atividade pelo Executivo Municipal, também fará jus ao aumento a servidora aposentada. | 01/11/2022 |
| DECRETO - 2874 | Dispõe sobre a alteração do plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Casimiro de Abreu, estabelecido na lei nº 1.047 de 18 de agosto do ano de 2006 (alterada pela lei 1516/2012) e na Lei nº 1.642 de 07 de julho do ano de 2014 e dá outras providências. | 01/11/2022 |
| Portaria: 071 | Art. 1º - Tornar sem efeito, a contar da data de publicação da Portaria 076/20, em virtude da decisão Monocrática no ofício PRS/SSE/CGC 27746/2022 nos autos do Processo TCE/RJ 207.817-4/2021 ( n º de origem 2016.04.00498) . Art. 2º Restabelecer a Portaria de retificação nº 068/2019, datada em 18 de setembro de 2019, Publicada no Jornal Oficial, Edição nº CMIX que concedeu a Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição a servidora Mara Aparecida Galvão Boucinha. | 31/10/2022 |
| Portaria: 066 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 3º da EC 47/2005, combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora IONI DE ALMEIDA GUIMARÃES FIGUEIREDO, matrícula nº 1166, inscrita no CPF sob o nº 030.719.787-58, efetiva no cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo Eletrônico IPREV nº 5.112/2022, a partir desta data até posterior deliberação. Ressalta-se a forma de reajustamento pela paridade, ou seja, toda vez que for reajustado os vencimentos dos servidores em atividade pelo Executivo Municipal, também fará jus ao aumento a servidora aposentada. Dos Proventos: | 20/10/2022 |
| Portaria: 067 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 13 da LM nº 1.047/2006 c/c Art. 40, § 1º, III, “b” da CF/88 com redação da EC nº 41/2003, resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade, a servidora SIRLENE THEDIM JACOUD, matrícula nº 9671, inscrita no CPF sob o nº 041.985.957-80, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais, conforme processo Eletrônico IPREV-CA nº 5.624/2022, a partir desta data até posterior deliberação. Ressalta-se a forma de reajustamento segundo o princípio da preservação do valor real, sendo o provento corrigido pelo mesmo índice e data em que ocorrer o reajuste do RGPS. Dos Proventos: | 20/10/2022 |
| Portaria: 064 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 13 da LM nº 1.047/2006 c/c Art. 40, § 1º, III, “b” da CF/88 com redação da EC nº 41/2003, resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade, a servidora SONIA DE ABREU ALVES, matrícula nº 97, inscrita no CPF sob o nº 717.433.757-00, efetiva no cargo de Auxiliar de Biblioteca, lotada na Fundação Cultural Casimiro de Abreu, com proventos proporcionais, conforme processo Eletrônico IPREV-CA nº 6.271/2022, a partir desta data até posterior deliberação. Ressalta-se a forma de reajustamento segundo o princípio da preservação do valor real, sendo o provento corrigido pelo mesmo índice e data em que ocorrer o reajuste do RGPS. Dos Proventos: | 18/10/2022 |
| Portaria: 065 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 3º da EC 47/2005, combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora VILMA TOLEDO CUNHA RODRIGUES matrícula nº 155, inscrita no CPF sob o nº 693.993.367-00, efetiva no cargo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com proventos INTEGRAIS, conforme processo Eletrônico IPREV nº 7.264/2022, a partir desta data até posterior deliberação. Ressalta-se a forma de reajustamento pela paridade, ou seja, toda vez que for reajustado os vencimentos dos servidores em atividade pelo Executivo Municipal, também fará jus ao aumento a servidora aposentada. Dos Proventos: | 18/10/2022 |
| Portaria: 063 | O Presidente do IPREV-CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006 e fundamentado no Art. 6° da EC n° 41/2003, combinado com o Art. 12 e Art. 17 da Lei Municipal n° 1.047/2006, resolve: Art. 1º Revisar a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora MARCIA RUTH KANITZ PORTELA, CPF nº X XX. 2 1 4 . 8 1 7 - 3 4 , efetiva no cargo de Professor A – Def. Auditiva, matrícula nº 002658, Nível VII, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme Processo E l e t r ô n i c o IPREV-CA nº 4.665/2022 a partir desta data até posterior deliberação. | 13/10/2022 |
| Portaria: 062 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 3º da EC 47/2005, combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, ao servidor IZAÍAS ROSA MANGIFESTE, matrícula nº 516, inscrita no CPF sob o nº XXX.858.797-15, efetivo no cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, com proventos INTEGRAIS, conforme processo Eletrônico IPREV-CA nº 2.714/2022, a partir desta data até posterior deliberação. Ressalta-se a forma de reajustamento pela paridade, ou seja, toda vez que for reajustado os vencimentos dos servidores em atividade pelo Executivo Municipal, também fará jus ao aumento o servidor aposentado. Dos Proventos: | 06/10/2022 |
| Portaria: 061 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 6º da EC 41/2003, combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora ANILSA BARROS DE SOUZA matrícula nº 2206, inscrita no CPF sob o nº XXX.839.147-72, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Comunicação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo Eletrônico IPREV nº 3.630/2022, a partir desta data até posterior deliberação. Ressalta-se a forma de reajustamento pela paridade, ou seja, toda vez que for reajustado os vencimentos dos servidores em atividade pelo Executivo Municipal, também fará jus ao aumento a servidora aposentada. | 05/10/2022 |
| Portaria: 058 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 13 da LM nº 1.047/2006 c/c Art. 40, § 1º, III, “b” da CF/88 com redação da EC nº 41/2003, resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade, a servidora NEUSA DOS SANTOS RAMOS, matrícula nº 9694, inscrita no CPF sob o nº 560.905.607-15, efetiva no cargo de Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais, conforme processo Eletrônico IPREV-CA nº 807/2022, a partir desta data até posterior deliberação | 26/09/2022 |
| Portaria: 059 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, Art. 3º da EC 47/2005 e com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora DENISE ABREU DE CARVALHO BRANCO, matrícula nº 905, inscrita no CPF sob o nº 010.780.607-03, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Padrão I, Classe A-07, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo Eletrônico IPREV-CA nº 3.716/2022, a partir desta data até posterior deliberação. | 23/09/2022 |
| Portaria: 060 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 3º da EC 47/2005, combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora LUCIA HELENA DE ALMEIDA MENDONÇA matrícula nº 1184, inscrita no CPF sob o nº 999.458.437-53, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo Eletrônico IPREV nº 1.050/2022, a partir desta data até posterior deliberação. | 23/09/2022 |
| Portaria: 052 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 6º da EC 41/2003, combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora ELISENE QUEIROZ RIBEIRO, matrícula nº 1156, inscrita no CPF sob o nº 661.277.187-91, efetiva no cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV nº 2021.12.0002P, a partir desta data até posterior deliberação. | 01/09/2022 |
| Portaria: 070 | O Presidente do IPREV-CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 40, § 1º, I da CRFB/88 e Art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003 com redação da EC nº 70/2012, combinado com o Art. 10 da Lei Municipal nº 1.047/2006, resolve: Art. 1º Retificar a concessão do benefício Aposentadoria por Invalidez ao servidor LUIS FELIPE TAVARES SAMPAIO, matrícula nº 2553, inscrito no CPF sob nº 080.096.927-86, efetivo no cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, Referência A-06, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2018.03.02635P, a partir desta data até posterior deliberação | 31/08/2022 |
| Portaria: 054 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, Art. 6º da EC 41/2003 C/C Art. 40, § 5º da CF, e com o Art. 17 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora MÔNICA DE FÁTIMA ROSA, matrícula nº 2049, inscrita no CPF sob o nº 962.986.427-49, efetiva no cargo de PROFESSOR B, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo Eletrônico IPREVCA nº 2.748/2022, a partir desta data até posterior deliberação. | 30/08/2022 |
| Portaria: 053 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 13 da LM nº 1.047/2006 c/c Art. 40, § 1º, III, “b” da CF/88 com redação da EC nº 41/2003, resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade, a servidora NEISA CORDEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 9614, inscrita no CPF sob o nº 824.896.027-72, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais, conforme processo Eletrônico IPREV-CA nº 2.700/2022, a partir desta data até posterior deliberação. | 29/08/2022 |
| Portaria: 050 | O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NA LEI 1047/2006, ALTERADA PELA LEI 1260/2008, e : Considerando preferencialmente que o servidor foi submetido ao exame médico pericial no despacho nº 9 do processo eletrônico nº 3798/2022. | 09/08/2022 |
| Portaria: 049 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 3º da EC nº 47/2005, combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Retificar a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora LAÍDE POGGIAN CORREA, matrícula nº 000882, inscrita no CPF sob o nº 041.986.817-83, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREVCA nº 2021.04.04928P, a partir desta data até posterior deliberação. Ressalta-se a forma de reajustamento pela paridade, ou seja, toda vez que for reajustado os vencimentos dos servidores em atividade pelo Executivo Municipal, também fará jus ao aumento a servidora aposentada. | 25/07/2022 |
| Portaria: 042 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 13 da LM nº 1.047/2006 c/c Art. 40, § 1º, III, “b” da CF/88 com redação da EC nº 41/2003, resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade, a servidora LINDINEIA BREMER SOUZA, matrícula nº 8808, inscrita no CPF sob o nº 293.438.875-15, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais, conforme processo IPREV-CA nº 2021.12.00003-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 18/07/2022 |
| Portaria: 047 | Art. 1º - Conceder, a servidora Mauricea Enguel Honorato, Agente de Serviços Gerais, matrícula 8814, a Gratificação por Tempo Integral na base de 100% (cem) por cento, sobre o seu vencimento base, como autoriza o artigo 5º Inciso III da Lei 1953/2019. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ou afixação em átrio público, com efeitos a partir de 05 de julho de 2022 | 13/07/2022 |
| Portaria: 046 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 3º da EC 47/2005, combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora SILMAR SVÓBODA DA SILVA SIQUEIRA, matrícula nº 763, inscrita no CPF sob o nº 569.484.767-91, efetiva no cargo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca – Fundação Municipal Casimiro de Abreu, com proventos INTEGRAIS, conforme processo Eletrônico IPREV nº 1.184/2022, a partir desta data até posterior deliberação. | 11/07/2022 |
| Portaria: 043 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 3º da EC 47/2005 e combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora IVANETE RAPOSO GORGES, matrícula nº 001170, inscrita no CPF sob o nº 585.252.707-68, efetiva no cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2021.12.0004P, a partir desta data até posterior deliberação. | 05/07/2022 |
| Portaria: 044 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 3º da EC nº 47/2005, combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Retificar a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora EDILENE YULE DE MACEDO TERRA PAES, matrícula nº 2178, inscrita no CPF sob o nº 806.401.767-04, efetiva no cargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2021.04.04925-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 01/07/2022 |
| Portaria: 048 | O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu (IPREV-CA), no uso de suas atribuições legais previstas na Lei nº 1.047/2006, resolve: Art. 1º - Designar os servidores KÁTIA REGINA SIQUEIRA TEMPÉRA, Instrutor de Informática - matrícula nº 9359, HEBER EUGÊNIO NUNES, Auxiliar de Biblioteca - matrícula nº 107 e ASSUCENA MACHADO NASCIMENTO, Assistente da Diretoria - matrícula nº 21243, para integrarem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do IPREV-CA, nas funções de Presidente, Secretário e Membro, respectivamente, cumprindo determinação do§ 4° do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/1993. | 01/07/2022 |
| Portaria: 039 | Art. 1º REVOGAR a Portaria de Retificação nº 030/2022 que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora ANA NERY DE CARVALHO, matrícula nº 002006, CPF nº 872.120.567-15, efetiva no cargo de PROFESSORA A - Nível VII, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04801-P, a partir desta data até posterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 29/06/2022 |
| Portaria: 040 | O Presidente do IPREV-CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006 e fundamentado no Art. 6° da EC n° 41/2003, combinado com o Art. 12 e Art. 17 da Lei Municipal n° 1.047/2006, resolve: Art. 1º Revisar a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora ANA NERY DE CARVALHO, CPF nº 872.120.567-15, efetiva no cargo de Professor A, matrícula nº 002006, Nível VIII, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme Processo E l e t r ô n i c o IPREV-CA nº 3.096/2022 a partir desta data até posterior deliberação. | 29/06/2022 |
| Portaria: 034 | Art. 1º REVOGAR a Portaria de Retificação nº 0063/2021 que concedeu o benefício de Aposentadoria POR INVALIDEZ, a servidora TEREZINHA RODRIGUES BARRETO, matrícula nº 2082, CPF nº 098.251.427-15, efetiva no cargo de PROFESSORA C - I, Nível IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais, conforme processo IPREV-CA nº 2014.03.00403-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 20/06/2022 |
| Portaria: 036 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 6º da EC nº 41/2003, combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Retificar a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora RITA DE CASSIA ALMEIDA DA GLÓRIA, matrícula nº 2125, inscrita no CPF sob o nº 874.672.407-91, efetiva no cargo de FONOAUDIÓLOGA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2021.04.04932-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 20/06/2022 |
| Portaria: 037 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 6º da EC.41 combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Retificar a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora MARIA DA PENHA BORGES GUIMARÃES, matrícula nº 006/PL, inscrita no CPF sob o nº 176.916.487-15, efetiva no cargo de Técnico em Contabilidade, lotada na CAMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2022.01.003, a partir desta data até posterior deliberação. Ressalta-se a forma de reajustamento pela paridade, ou seja, toda vez que for reajustado os vencimentos dos servidores em atividade pelo Legislativo Municipal, também fará jus ao aumento a servidora aposentada. | 20/06/2022 |
| Portaria: 033 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Retificar a Concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora TANIA MARIA LORENZO PEREIRA HUEBRA, matrícula nº 1232, inscrita no CPF sob o nº 703.073.007-06, efetiva no cargo de FARMACEUTICO BIOQUIMICO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2021.12.00001P, a partir desta data até posterior deliberação. | 13/06/2022 |
| Portaria: 038 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 6º da EC 41/2003 C/C Art. 40, § 5º da CF, e combinado com o Art. 17 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora VANIA BAPTISTA MATTOS, matrícula nº 2085, inscrita no CPF sob o nº 028.665.657-46, efetiva no cargo de PROFESSOR B, Nível 6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2021.04.04920P, a partir desta data até posterior deliberação. | 04/06/2022 |
| Portaria: 041 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 6º da EC 41/2003, combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora OVENIA DE FÁTIMA RIBEIRO FIGUEIREDO, matrícula nº 001213, inscrita no CPF sob o nº 775.224.607-78, efetiva no cargo de MÉDICO CLINICO GERAL, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2021.12.00005P, a partir desta data até posterior deliberação. | 04/06/2022 |
| Portaria: 032 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora TANIA MARIA LORENZO PEREIRA HUEBRA, matrícula nº 1232, inscrita no CPF sob o nº 703.073.007-06, efetiva no cargo de FARMACEUTICO BIOQUIMICO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2021.12.00001P, a partir desta data até posterior deliberação. | 02/06/2022 |
| Portaria: 031 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, conforme o art. 40, § 7º, I, da CRFB/1988 com redação da EC nº41 e art. 2º da Lei n 10.887/04 c/c art. 7º, I, § 1º e art. 21 caput da lei Municipal 1.047/2006, resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento da servidora ativa SHEILA SILVA DE MENESÊS, matrícula nº 11.115, inscrita no CPF sob o nº 022.139.367-65, EFETIVA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com provento INTEGRAL, em favor do Sr. JOÃO MARIA DOS SANTOS, CPF nº 876.637.327-15, companheiro, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo IPREV-CA nº 2021.12.00007P, a partir da data do falecimento da servidora ativa, até posterior deliberação. | 01/06/2022 |
| Portaria: 045 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 3º da EC nº 47/2005, combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Retificar a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora GRACILENE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 002031, inscrita no CPF sob o nº 878.920.817-04, efetiva no cargo de PROFESSOR C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREVCA nº 2020.04.04886-P, a partir desta data até posterior deliberação. Ressalta-se a forma de reajustamento pela paridade, ou seja, toda vez que for reajustado os vencimentos dos servidores em atividade pelo Executivo Municipal, também fará jus ao aumento a servidora aposentada. | 01/06/2022 |
| Portaria: 030 | O Presidente do IPREV-CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006 e fundamentado no Art. 6° da EC n° 41/2003, combinado com o Art. 12 e Art. 17 da Lei Municipal n° 1.047/2006, resolve: Art. 1º Retificar a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora ANA NERY DE CARVALHO, CPF nº 872.120.567-15, efetiva no cargo de Professor A, matrícula nº 002006, Nível VIII, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04801-P a partir desta data até posterior deliberação. | 21/05/2022 |
| Portaria: 029 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, conforme o art. 40, § 7º, I, da CRFB/1988 com redação da EC nº41 c/c art. 7º, I, § 1º e art. 21 caput da lei Municipal 1.047/2006, resolve: Art. 1º Conceder o benefício Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do servidor inativo GENÁRIO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 0800, inscrito no CPF sob o nº 561.320.347-49, APOSENTADO, lotado no IPREV – CA/INATIVOS, com provento INTEGRAL, em favor da Sra. MARIA FRANCISCA DOS SANTOS, CPF nº 075.547.977-78, esposa, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo IPREV-CA nº 1.935/2022, a partir da data do falecimento do servidor inativo, até posterior deliberação. | 05/05/2022 |
| Portaria: 027 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentada Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Retificar a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, da servidora MARISETE DOS SANTOS MARINHO DE MIRANDA, matrícula nº 785 inscrita no CPF sob o nº 694.355.617-72, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.03791P, a partir desta data até posterior deliberação. | 06/04/2022 |
| Portaria: 028 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado nos Art. 40 § 7º da CRFB/1988 com redação dada pela EC 41/03, combinado com o Art. 21 da Lei Municipal nº 1.047/2006, resolve: Art. 1º Conceder o benefício Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do servidor JAILTON ALVES DE LIMA, matrícula nº 002193, inscrito no CPF sob o nº 017.488.897-02, Agente Especializado, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com provento INTEGRAL, em favor da Sra. MARIA JOSÉ FRAGA DE CASTRO, CPF nº 131.898.817-90, COMPANHEIRA, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo IPREV-CA nº 2021.07.04894P, a partir da data do falecimento do servidor, até posterior deliberação. | 06/04/2022 |
| Portaria: 026 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, na condição de Gestor dos Recursos do IPREVCA no uso de suas atribuições legais, espeque no §4º do artigo 2º do Decreto Municipal 239/2013, alterado pelo Decreto Municipal 2545/2022 resolve: Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu – IPREV-CA: | 05/04/2022 |
| Portaria: 025 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006, resolve: Art. 1º Retificar a concessão do benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora MARIA ELENA SCHUINDT DA SILVA, divorciada, matrícula nº 677, portadora do RG nº 06577380-6, inscrita no CPF sob o nº 989.247.967-04, efetiva no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Referência A-09, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.04.02589P, a partir desta data até posterior deliberação. | 04/04/2022 |
| Portaria: 021 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado nos Art. 40 § 7º da CRFB/1988 com redação dada pela EC 41/03, combinado com o Art. 21 da Lei Municipal nº 1.047/2006, resolve: Art. 1º Conceder o benefício Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do servidor JAILTON ALVES DE LIMA, matrícula nº 002193, inscrito no CPF sob o nº 017.488.897-02, Agente Especializado, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com provento INTEGRAL, em favor da Sra. MARIA JOSÉ FRAGA DE CASTRO, CPF nº 131.898.817-90, COMPANHEIRA, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo IPREV-CA nº 2021.07.04894P, a partir da data do falecimento do servidor, até posterior deliberação. | 01/04/2022 |
| Portaria: 023 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006, resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora NELICT CHARRET, CPF nº 740.570.067-53, efetivo no cargo de Agente Administrativo, Referência A-08, matrícula nº 001060, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04825P, a partir desta data até posterior deliberação. | 28/03/2022 |
| Portaria: 024 | O Presidente do IPREV-CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006 e fundamentado no Art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, combinado com o Art. 12 da Lei Municipal n° 1047/2006, resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora MARIA JOSÉ MENDES, CPF nº 841.815.757-72, efetiva no cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula nº 000745, Referência A-09, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04804-P a partir desta data até posterior deliberação. | 28/03/2022 |
| Portaria: 022 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006, resolve: Art. 1º Retificar a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora GERALDA DE OLIVEIRA CUNHA, CPF nº 974.076.407-00, efetiva no cargo AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, Referência A-05, matrícula nº 920, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.03758P, a partir desta data até posterior deliberação. | 24/03/2022 |
| Portaria: 019 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, Art. 6º EC 41/2003, combinado com o Art. § 5º da CRFB/88 e Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Retificar a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora LUCIA HELENA DE OLIVEIRA SIMÕES, matrícula nº 000936, inscrita no CPF sob o nº 996.002.347-87, efetiva no cargo de PROFESSOR C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREVCA nº 2021.04.04898, a partir desta data até posterior deliberação. | 22/03/2022 |
| Portaria: 018 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 40, § 5º da CRFB/1988 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com os Art. 12 e 17 da Lei Municipal nº 1.047/2006, resolve: Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora SONIA MARIA ROSA DOS SANTOS RANGEL, casada, matrícula nº 2072, inscrita no CPF sob o nº 817.569.507-25, efetiva no cargo de PROFESSOR B, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2014.04.00411P, a partir desta data até posterior deliberação. | 18/03/2022 |
| Portaria: 017 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 40, § 5º da CRFB/1988 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Retificar a concessão benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora MIRTES COSTA PEREIRA DE SOUZA matrícula nº 0661 CPF nº829.392.507-82, efetiva no cargo de PROFESSOR Classe “B”, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2015.04.00426P, a partir desta data até posterior deliberação. | 14/03/2022 |
| Portaria: 014 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado na Ec. 70 e Art. 6° A Ec.41 , combinado com o Art. 10 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Conceder benefício de Aposentadoria por Invalidez, ao servidor ROBERT MITCHELL FRAZÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 3493, CPF nº 083.457.467-56, efetivo no cargo de Ajudante Operacional, servidor estatutário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, cedido à Secretaria Municipal de Planejamento, com proventos proporcionais, conforme processo IPREV-CA nº 2020.03.04826P, a partir desta data até posterior deliberação. | 09/03/2022 |
| Portaria: 015 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com art. 40, § 5º, da constituição Federal e com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006, resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARIA CELIA DE AZEREDO FRANCO, CPF nº 974.077.207-2, efetiva no cargo de PROFESSOR C, Nível I, matrícula nº 656, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02676P, a partir desta data até posterior deliberação. | 08/03/2022 |
| Portaria: 016 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006, resolve: Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, ao servidor SERGIO DANIEL DE CARVALHO, casado, matrícula nº 418, inscrito no CPF sob o nº 454.238.657-00, efetiva no cargo de MOTORISTA, Referência A-07, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.04.02597P, a partir desta data até posterior deliberação. | 08/03/2022 |
| Portaria: 012 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 17 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Retificar à concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora Sr. ELOIDE DA SILVA RODRIGUES GALVÃO, matrícula nº 990 inscrita no CPF sob o nº 923.604.677-00, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02610P, a partir desta data até posterior deliberação. | 03/03/2022 |
| Portaria: 013 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006, resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora FATIMA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº 894.896.087-34, efetiva no cargo de PROFESSOR B, Nível V, matrícula nº 409, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.03748P, a partir desta data até posterior deliberação. | 03/03/2022 |
| Portaria: 010 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006, resolve: Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora LILA MARA PEREIRA RIBEIRO GASPAR, matrícula nº 527, inscrita no CPF sob o nº 906.463.477-72, efetiva no cargo de Professor "C", Nível IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02663P, a partir desta data até posterior deliberação. | 18/02/2022 |
| Portaria: 011 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III da CRFB/1988 bem como o Art. 6º da EC.41, combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Retificar a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora MARIA DA PENHA BORGES GUIMARÃES, matrícula nº 006/PL, inscrita no CPF sob o nº 176.916.487-15, efetiva no cargo de Técnico em Contabilidade, lotada na CAMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2022.01.003, a partir desta data até posterior deliberação. | 18/02/2022 |
| Portaria: 009 | O Presidente do IPREV-CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006 e fundamentado no Art. 10 da Lei n° 1047/2006, combinado com o Art. 40, § 1°, I da CF/88 com redação da EC n° 41/2003, resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez a servidora RENATA GOMES DE SOUSA, CPF nº 037.415.187-35, efetiva no cargo de Engenheira Florestal, Referência A-13, matrícula nº 006448, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.03.04859-P a partir desta data até posterior deliberação. | 11/02/2022 |
| Portaria: 006 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 40, §7º, II da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 6º-A, § único da EC nº 41/2003 com redação da EC nº 70/2012 e Art. 10 da Lei Municipal nº 1.047/2016, resolve: Art. 1º Conceder o benefício Pensão por Morte em decorrência do falecimento da servidora TEREZINHA RODRIGUES BARRETTO, CPF 098.251.427-15, matrícula nº 2082, PROFESSOR C-I, Nível VI, lotada no IPREV-CA INATIVOS, em favor de MARCO ANTONIO DA LUZ MELO JUNIOR, CPF 128.716.697-08, companheiro, o equivalente a 100% (cem por cento) do provento, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2020.07.04802P, a partir da data do falecimento da servidora inativa, até posterior deliberação. | 10/02/2022 |
| Portaria: 008 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III da CRFB/1988 bem como o Art. 6º da EC.41, combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora MARIA DA PENHA BORGES GUIMARÃES, matrícula nº 006/PL, inscrita no CPF sob o nº 176.916.487-15, efetiva no cargo de Técnico em Contabilidade, lotada na CAMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2022.01.003, a partir desta data até posterior deliberação. | 10/02/2022 |
| Portaria: 002 | Art. 1º - Tornar sem efeito, a contar da data de publicação das portarias abaixo relacionadas, em virtude dos efeitos do Acórdão 65043/2021 TCE –RJ (Plenária) : | 18/01/2022 |
| Portaria: 001 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III da CRFB/1988 bem como o Art. 3º, incisos I, II e III da EC nº 47/2005, combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Retificar a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora GRACILENE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 002031, inscrita no CPF sob o nº 878.920.817-04, efetiva no cargo de PROFESSOR C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREVCA nº 2020.04.04886-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 17/01/2022 |
| Portaria: 003 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, Art. 3º, I, II, III da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Retificar a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora RIZONETE CHAGAS RANGEL, matrícula nº 000315, inscrita no CPF sob o nº 857.937.607-68, efetiva no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREVCA nº 2021.04.0404911-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 10/01/2022 |
| Portaria: 004 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 40 § 5º e inciso I, do §7º da CRFB/1988 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 12 e 17 da Lei Municipal nº 1.047/2006, resolve: Art. 1º Retificar a concessão do benefício Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do servidor inativo DAVID MACHADO DA SILVA, matrícula nº 000770, inscrito no CPF sob o nº 482.547.037-87, APOSENTADO, lotado no IPREV – CA/INATIVOS, com provento INTEGRAL, em favor da Sra. LUCIA HELENA BATISTA DA SILVA, CPF nº 010.719.307-88, esposa, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo IPREVCA nº 2021.07.04906-P, a partir da data do falecimento do servidor inativo, até posterior deliberação | 10/01/2022 |
| Portaria: 005 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 6º I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006, resolve: Art. 1º Retificar a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor RENATO KANITZ, CPF nº 300.660.180-72, efetivo no cargo de Agente de Fiscalização, matrícula nº 002528, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2021.04.04909-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 10/01/2022 |
| Portaria: 007 | Art. 1º - Tornar sem efeito, a contar da data de publicação da portaria 070/2020, em virtude dos efeitos do Acórdão 65043/2021 TCE –RJ (Plenária) . Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 10/01/2022 |
| Portaria: 087 | Retificar a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez, do servidor PAULO CESAR DE OLIVEIRA E SOUZA, matrícula nº 6336 CPF nº 329.213.067-00 efetivo no cargo de ENGENHEIRO CIVIL, Referência A-12 lotado na Secretaria Municipal de OBRAS HABITAÇÂO E SERVIÇOS PÚBLICOS, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.03.02642P, a partir desta data até posterior deliberação. | 21/06/2021 |
| Portaria: 088 | Nomear Dalgisa Maria Machado, advogada, para exercer o Cargo em Comissão de Consultor Jurídico, padrão DAS-2. | 02/06/2021 |
| Portaria: 053 | Retificar à concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora IVONETE DOS SANTOS, matrícula nº 0984, inscrita no CPF sob o nº857.936.987-87, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2016.04.00472P, a partir desta data até posterior deliberação. | 31/05/2021 |
| Portaria: 076 | Retificar à concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. MARIA EMÍLIA DOS SANTOS, matrícula nº 000643 inscrita no CPF sob o nº751.327.537-87, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREVCA nº 2014.00004.00386P, a partir desta data até posterior deliberação. | 31/05/2021 |
| Portaria: 078 | Retificar à concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora Sr. ELOIDE DA SILVA RODRIGUES GALVÃO, matrícula nº 990 inscrita no CPF sob o nº 923.604.677-00, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02610P, a partir desta data até posterior deliberação. | 31/05/2021 |
| Portaria: 080 | Retificar a concessão benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora MIRTES COSTA PEREIRA DE SOUZA matrícula nº 0661 CPF nº829.392.507-82, efetivo no cargo de PROFESSOR Classe “B”, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº2015.04.00426, a partir desta data até posterior deliberação. | 31/05/2021 |
| Portaria: 085 | Retificar a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora CILÉIA RANGEL STUTZ ALMEIDA, matrícula nº 485, inscrita no CPF sob o nº 762.397.057-72, efetiva no cargo de PROFESSOR Classe A, Nível V, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2014.04.00397P, a partir desta data até posterior deliberação. | 31/05/2021 |
| Portaria: 082 | Retificar a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora SOLANGE FERREIRA DA SILVA matrícula nº 2074CPF nº 804.066.967-72, efetivo no cargo de PROFESSOR Classe “C”, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2016.04.00521P, a partir desta data até posterior deliberação. | 28/05/2021 |
| Portaria: 083 | Retificar a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora IRACY DE OLIVEIRA BASTOS DE SOUZA matrícula nº 000786 CPF nº 311.635.487-15, efetivo no cargo de PROFESSOR Classe “C”, Nível V, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREVCA nº 2014.00004.00389P, a partir desta data até posterior deliberação. | 28/05/2021 |
| Portaria: 084 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora REGINA LUCIA DA SILVA matrícula nº 000305 CPF nº 817.277.807-44, efetivo no cargo de PROFESSOR Classe “A”, Nível V, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2014.00004.00398P, a partir desta data até posterior deliberação. | 28/05/2021 |
| Portaria: 079 | Retificar a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora ROSANA LOPES DOS SANTOS MONTEIRO matrícula nº 0002060 CPF nº 740.570.577-49, efetivo no cargo de PROFESSOR Classe “C”, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº2014.00004.0395P, a partir desta data até posterior deliberação. | 27/05/2021 |
| Portaria: 072 | Conceder a servidora Flávia Renata Araújo Brinco, Técnico em Contabilidade, matrícula 001, a Gratificação por Função, na base de 80% (oitenta) por cento, sobre o seu vencimento base, como autoriza o artigo 5º Inciso III da Lei 1953/2019. | 26/05/2021 |
| Portaria: 077 | Exonerar Lyvia de Carvalho Antunes Schelles, matrícula 21245, do Cargo em Comissão de Consultor Jurídico, padrão DAS-2, a contar de 31 de maio de 2021. | 26/05/2021 |
| Portaria: 075 | Retificar à concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora MARIA DO CARMO BARBOSA, matrícula nº 0559 CPF nº 962.994.107-44, efetivo no cargo de PROFESSOR Classe “B”, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2015.04.00553P, a partir desta data até posterior deliberação. | 25/05/2021 |
| Portaria: 068 | Revogar a portaria nº 032/2021, que nomeou a servidora Luciana de Oliveira Dames Freitas Garcia, Auxiliar Administrativo, matrícula 8583, para exercer a Função Gratificada de Diretor de Tecnologia da Informação, Símbolo FG-1. | 18/05/2021 |
| Portaria: 069 | Revogar a portaria nº 023/2021, que concedeu a servidora Luciana de Oliveira Dames Freitas Garcia, Auxiliar de Administrativo, matrícula 8583, a Gratificação de Tempo Integral, na base de 100%. | 18/05/2021 |
| Portaria: 070 | Nomear o servidor, Heber Eugênio Nunes, Auxiliar de Biblioteca, matrícula 107, para exercer a Função Gratificada de Diretor de Tecnologia da Informação, Símbolo FG – 1. | 18/05/2021 |
| Portaria: 071 | Conceder a servidora Soraya Franco Souza da Silva, Professor B, matrícula 2080, a Gratificação por Função, na base de 80% (oitenta) por cento, sobre o seu vencimento base, como autoriza o artigo 5º Inciso III da Lei 1953/2019. | 18/05/2021 |
| Portaria: 062 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez a servidora MARTA SILVA DO AMARAL BORBA, CPF nº 030.792.647-89, efetiva no cargo de Professor A, matrícula nº 7538, lotado na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.03.02714R1 a partir desta data até posterior deliberação. | 14/05/2021 |
| Portaria: 067 | Conceder o benefício Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do servidor LUIZ CARLOS NASCIMENTO DIAS JUNIOR, matrícula nº 6223, CPF nº 053.449.477-39, GUARDA MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, com provento INTEGRAL, em favor da requerente SARAH ANDRADE DIAS, CPF nº 196.774.437-80, conforme processo IPREV-CA nº 2021.07.04900P, a partir desta data até posterior deliberação. | 14/05/2021 |
| Portaria: 051 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora EDINEA RODRIGUES FARIAS MARTINS, matrícula nº 159, inscrita no CPF sob o nº 775.452.307-87, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02616P, a partir desta data até posterior deliberação. | 20/04/2021 |
| Portaria: 030 | Revogar a portaria nº 088/2020, que concedeu a servidora Rosimeri Ximenes de Paula, Auxiliar Administrativo, matrícula 2612, a Gratificação por Tempo Integral na base de 50% (cinquenta) por cento sobre o seu vencimento base, a contar de 15 de janeiro de 2021. | 15/03/2021 |
| Portaria: 032 | Nomear a servidora, Luciana de Oliveira Dames Freitas Garcia , Auxiliar Administrativo, matrícula 8583, para exercer a Função Gratificada de Diretor de Tecnologia da Informação, Símbolo FG – 1. | 15/03/2021 |
| Portaria: 033 | Revogar a portaria nº 005/2020, que concedeu ao servidor Heber Eugenio Nunes, Auxiliar de Biblioteca, matrícula 107, a Gratificação por Tempo Integral na base de 100% (cem) por cento sobre o seu vencimento base, a contar de 01 de março de 2021. | 15/03/2021 |
| Portaria: 034 | Revogar a portaria nº 157/2020, que concedeu ao servidor Heber Eugenio Nunes, Auxiliar de Biblioteca, matrícula 107, a Gratificação por Função na base de 50% (cinquenta) por cento sobre o seu vencimento base a contar de 01 de março de 2021. | 15/03/2021 |
| Portaria: 022 | Conceder, a servidora Soraya Franco Souza da Silva, Professor B, matrícula 2080, a Gratificação por Tempo Integral na base de 100% (cem) por cento, sobre o seu vencimento base, como autoriza o artigo 5º Inciso III da Lei 1953/2019. | 22/02/2021 |
| Portaria: 023 | Conceder, a servidora Luciana de Oliveira Dames Freitas Garcia , Auxiliar Administrativo, matrícula 8583, a Gratificação por Tempo Integral na base de 100% (cem) por cento, sobre o seu vencimento base, como autoriza o artigo 5º Inciso III da Lei 1953/2019. | 22/02/2021 |
| Portaria: 012 | Nomear Alice Silva Ribeiro, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Centro de Processamento de Dados, padrão CAI-1, a contar de 19 de janeiro de 2021. | 20/01/2021 |
| Portaria: 009 | Nomear Kátia Regina Siqueira Tempéra, Instrutor de Informática, matrícula nº 9359, Heber Eugênio Nunes, Auxiliar de Biblioteca, matrícula º 107 – SECRETÁRIO, e Jaqueline Maia Guimarães, Agente Administrativo, matrícula nº 5861 – MEMBRO, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Permanente de Licitação deste Instituto de Previdência. | 15/01/2021 |
| Portaria: 008 | Revogar na íntegra a portaria nº 002/2017, que nomeou a Comissão Permanente de Licitação. | 15/01/2021 |
| Portaria: 010 | Revogar a portaria nº 004/2020, que concede a servidora Rosimeri Ximenes de Paula, Auxiliar Administrativo, matrícula 2612, a Gratificação por Função na base de 80% por cento, sobre o seu vencimento base, como autoriza o artigo 5º da Lei 1953/2019. | 15/01/2021 |
| Portaria: 003 | Conceder, a servidora Vera Bezerra Campos, Contador, matrícula 21222, a Gratificação por Função na base de 80% (oitenta) por cento, sobre o seu vencimento base, como autoriza o artigo 5º Inciso I da Lei 1953/2019. | 13/01/2021 |
| Portaria: 004 | Conceder, a servidora Vera Bezerra Campos, Contador, matrícula 21222, a Gratificação por Tempo Integral na base de 100% (cem) por cento, sobre o seu vencimento base, como autoriza o artigo 5º Inciso III da Lei 1953/2019. | 13/01/2021 |
| Portaria: 005 | Nomear Assucena Machado Nascimento para exercer o Cargo em Comissão de Assistente da Diretoria, padrão CAI-2, a contar de 01 de janeiro de 2021. | 13/01/2021 |
| Portaria: 006 | Nomear Lilia Daudt Cardoso, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial Administrativo, padrão CAI-3, a contar de 01 de janeiro de 2021. | 13/01/2021 |
| Portaria: 007 | Nomear Lyvia de Carvalho Antunes Schelles, advogada, para exercer o Cargo em Comissão de Consultor Jurídico, padrão DAS-2, a contar de 01 de janeiro de 2021. | 13/01/2021 |
| Portaria: 001 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora GILCINETE DA CUNHA MEDEIROS MARTINS, matrícula nº 1620, CPF nº 003.153.917-31, efetiva no cargo de PROFESSOR C, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2021.04.00421R1, a partir desta data até posterior deliberação. | 12/01/2021 |
| Portaria: 002 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora MARIA ELISA FUSCALDI DE REZENDE COSTA, casada, matrícula nº 573, CPF nº 277.997.946-15, efetiva no cargo de PROFESSOR C, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2021.04.00004R2, a partir desta data até posterior deliberação. | 12/01/2021 |
| Portaria: 165 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARIA CRISTINA DE LIMA, CPF nº 919.164.617-00, efetiva no cargo de Professor C, Nível VII, matrícula nº 000741, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04881-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 30/12/2020 |
| Portaria: 153 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARIA DA PENHA VICENTE DOS SANTOS GABRIEL, CPF nº 783.056.167-20, efetivo no cargo de Professor A, matrícula nº 002887, Nível 07, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.02.04870-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 29/12/2020 |
| Portaria: 164 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ELIANE PONTES FERREIRA VIANA, CPF nº 894.880.917-20, efetiva no cargo de Agente Administrativo, Referência A-8, matrícula nº 1.071, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04880-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 29/12/2020 |
| Portaria: 152 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora KATIA REGINA DA ROSA BRUM COSTA, CPF nº 926.930.327-68, efetiva no cargo de Professor A, Nível VIII, matrícula nº 000465, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04878-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 28/12/2020 |
| Portaria: 154 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora NEUSELI MEDEIROS, CPF nº 762.319.177-20, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-05, matrícula nº 001209, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04874-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 28/12/2020 |
| Portaria: 091 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, fundamentado no Art. 40 da EC 41/03 , combinado com o Art. 10 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Retificar a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez, a servidora ALESSANDRA COSTA LOPES, matrícula nº 8653, CPF nº 089.907.157-09, efetiva no cargo de Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais, conforme processo IPREV-CA nº 2021.03.04929P, a partir desta data até posterior deliberação. | 28/12/2020 |
| Portaria: 159 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ROSANGELA FERNANDES BERNARDO, matrícula nº 349, CPF nº 809.623.277-00, efetiva no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, Referência A-05, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2014.04.00414P, a partir desta data até posterior deliberação. | 22/12/2020 |
| Portaria: 155 | Conceder o benefício de Pensão por Morte em decorrência do falecimento da servidora aposentada CLELIA MARIA DE ALMEIDA REIS, CPF sob o n° 087.741.167-03, matrícula n° 921, inativo lotado no IPREV-CA, em favor de ANTONIO FURTADO REIS NETO, CPF sob o n° 307.723.037-20, cônjuge, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do IPREV-CA n° 2020.07.04884-P, a partir da data do falecimento do servidor, até posterior deliberação. | 15/12/2020 |
| Portaria: 081 | O Presidente do IPREV CA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, Estado do RJ, no uso de suas atribuições legais, espeque no Art. 58, XIV da Lei Municipal 1.047/2006, Art. 3º da EC 47/2005 e com o Art. 12 da Lei Municipal nº 1.047/2006 resolve: Art. 1º Retificar a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora DENISE ABREU DE CARVALHO BRANCO, matrícula nº 905, inscrita no CPF sob o nº 010.780.607-03, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Padrão I, Classe A-07, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo Eletrônico IPREV-CA nº 3.716/2022, a partir desta data até posterior deliberação. | 01/12/2020 |
| Portaria: 145 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora GEORGINÉIA GUIMARÃES MACHADO, CPF nº 956.205.087-49, efetivo no cargo de Professor C, Nível VIII, matrícula nº 002028, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04842-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 27/11/2020 |
| Portaria: 146 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ALAÍDE ALMEIDA NUNES DOS SANTOS, CPF nº 725.837.207-59, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-05, matrícula nº 001004, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04834-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 27/11/2020 |
| Portaria: 147 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora RICARDINA FONTES FELIPPE DOS SANTOS, CPF nº 741.378.677-04, efetiva no cargo de Agente Administrativo, Referência A-06, matrícula nº 005855, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04835-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 27/11/2020 |
| Portaria: 148 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez a servidora ALEXIA TELES MATTOS, CPF nº 761.788.386-20, efetiva no cargo de Auxiliar de Creche, Nível V, matrícula nº 005719, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.03.03738-P a partir desta data até posterior deliberação. | 27/11/2020 |
| Portaria: 149 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez a servidora MARIA HELENA FLORINDO RODRIGUES, CPF nº 001.045.857-30, efetiva no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Referência A-08, matrícula nº 001195, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.03.03733-P a partir desta data até posterior deliberação. | 27/11/2020 |
| Portaria: 150 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora SORAIA CRISTINA S. CARDOSO, CPF nº 962.985.107-53, efetiva no cargo PROFESSOR C, Nível V, matrícula nº 000463, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04791R1, a partir desta data até posterior deliberação. | 27/11/2020 |
| Portaria: 151 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez a servidora MARTA SILVA DO AMARAL BORBA, CPF nº 030.792.647-89, efetiva no cargo de Professor A, Nível II, matrícula nº 7538, lotado na Secretaria unicipal de Educação, comproventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.03.02714R1 a partir desta data até posterior deliberação. | 27/11/2020 |
| Portaria: 141 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ANGELENA MACEDO DE OLIVEIRA, CPF nº 878.798.677-91, efetiva no cargo de Professor A, Nível V, matrícula nº 000890, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04811-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 26/11/2020 |
| Portaria: 142 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora NELICT CHARRET, CPF nº 740.570.067-53, efetivo no cargo de Agente Administrativo, Referência A-08, matrícula nº 001060, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04825P, a partir desta data até posterior deliberação. | 26/11/2020 |
| Portaria: 143 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora LUCIENE DA SILVA NUNES, CPF nº 777.933.747-20, efetivo no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-05, matrícula nº 001075, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04828-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 26/11/2020 |
| Portaria: 144 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ROGÉRIA VALADÃO DOS SANTOS, CPF nº 006.008.057-43, efetiva no cargo de Professor C, Nível VIII, matrícula nº 002063, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04829-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 26/11/2020 |
| Portaria: 132 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez ao servidor LUIZ CLAUDIO MACEDO, CPF nº 010.365.467-48, efetivo no cargo de Motorista, matrícula nº 000819, Referência A-06, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.03.03789-P a partir desta data até posterior deliberação. | 25/11/2020 |
| Portaria: 133 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez ao servidor ADEMAR NUNES PEIXOTO, CPF nº 729.043.057-34, efetivo no cargo de Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 002152, Referência A-05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.03.03788-P a partir desta data até posterior deliberação. | 25/11/2020 |
| Portaria: 134 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ANA MARIA ALMEIDA ROMANO, CPF nº 902.631.897-91, efetivo no cargo de Professor C, nível VI, matrícula nº 000651, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04823P, a partir desta data até posterior deliberação. | 25/11/2020 |
| Portaria: 135 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora JOSIANE CRUZ TERRA, CPF nº 004.974.817-31, efetivo no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-05, matrícula nº 000925, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04827P, a partir desta data até posterior deliberação. | 25/11/2020 |
| Portaria: 136 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ MARCOS VEIGA, CPF nº 795.866.357-91, efetivo no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-05, matrícula nº 000221, lotada na Secretaria Municipal de Obras. Habitação e Serviços Públicos, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04807-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 25/11/2020 |
| Portaria: 137 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor LUIZ CESAR RAMOS DA SILVA, CPF nº 723.559.057-20, efetivo no cargo de Agente Administrativo, Referência A-08, matrícula nº 002102, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04818-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 25/11/2020 |
| Portaria: 138 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARCIA RUTH KANITZ PORTELA, CPF nº 806.214.817-34, efetiva no cargo de Professor A - Def. Auditiva, Nível VII, matrícula nº 002658, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04822-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 25/11/2020 |
| Portaria: 139 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora RITA MARIA CARVALHO ROCHA, CPF nº 950.955.517-72, efetivo no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-02, matrícula nº 065, lotada na FUNDAÇÃO CULTURAL, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.02.04863-P a partir desta data até posterior deliberação. | 25/11/2020 |
| Portaria: 140 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora LESLIE SARZEDA BORGES CARDOSO, CPF nº 072.605.697-94, efetiva no cargo de Professor B, Nível II, matrícula nº 001013, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04819- P, a partir desta data até posterior deliberação. | 25/11/2020 |
| Portaria: 127 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora MARIA JOSÉ MENDES, CPF nº 841.815.757-72, efetiva no cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula nº 000745, Referência A-09, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04804-P a partir desta data até posterior deliberação. | 23/11/2020 |
| Portaria: 128 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora ANA NERY DE CARVALHO, CPF nº 872.120.567-15, efetiva no cargo de Professor A, matrícula nº 002006, Nível VIII, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04801-P a partir desta data até posterior deliberação. | 23/11/2020 |
| Portaria: 129 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade a servidora NOEME EVANGELISTA FERREIRA, CPF nº 039.490.657-84, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 002240, Referência A-04, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.02.04808-P a partir desta data até posterior deliberação. | 23/11/2020 |
| Portaria: 130 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ CARLOS GENRO MARTINS, CPF nº 723.498.597-20, efetivo no cargo de Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 000629, Referência A-05, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04809-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 23/11/2020 |
| Portaria: 131 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARIA DA PENHA MACHADO NUNES, CPF nº 995.998.567-91, efetivo no cargo de Agente Especializado, matrícula nº 001025, Referência A-07, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04810-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 23/11/2020 |
| Portaria: 126 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora IARA PAES MACIEL, CPF nº 872.251.237-34, efetivo no cargo de Merendeira, matrícula nº 9269, Referência A-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.02.04806-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 18/11/2020 |
| Portaria: 123 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez a servidora ANGELA GOUVEA DA SILVA, CPF nº 005.843.427-56, efetiva no cargo de Professor A, Nível I, matrícula nº 11230, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.03.02681-P a partir desta data até posterior deliberação. | 10/11/2020 |
| Portaria: 124 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez a servidora NORMA THEREZA ZAMBA JUNIOR, CPF nº 006.607.197-62, efetiva no cargo de Professor C, Nível IV, matrícula nº 006425, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.03.02705-P a partir desta data até posterior deliberação. | 10/11/2020 |
| Portaria: 125 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez a servidora RENATA GOMES DE SOUSA, CPF nº 037.415.187-35, efetiva no cargo de Engenheira Florestal, Referência A-13, matrícula nº 006448, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.03.04859-P a partir desta data até posterior deliberação. | 10/11/2020 |
| Portaria: 122 | Conceder o benefício de Pensão por Morte em decorrência do falecimento do servidor ODENIR RODRIGUES HARDOIM, CPF nº 213.779.797-68, inativo no cargo de Aposentadoria por Idade, matrícula n° 22, lotado no IPREV-CA, em favor de ZENITA COUTO DE OLIVEIRA HARDOIM, CPF n° 740.127.467-15, cônjuge, o equivalente a 100% do provento, conforme processo administrativo do IPREV-CA n° 2020.07.04877P, a partir da data do falecimento do servidor inativo, até posterior deliberação. | 06/11/2020 |
| Portaria: 119 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora CLEIA BRASIL MUNIZ DA ROCHA, CPF nº 740.129.327-72, efetivo no cargo de Merendeira, matrícula nº 9368, Referência A-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.02.04855-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 01/11/2020 |
| Portaria: 120 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora GILCILEA MELLO GOMES COUTINHO, CPF nº 007.306.867-52, efetiva no cargo de Professor A, Nível 07, matrícula nº 002030, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04856-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 01/11/2020 |
| Portaria: 121 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora LAIS TERESA INACIO ARAUJO, CPF nº 630.128.717-72, efetiva no cargo de Professor C, Nível 07, matrícula nº 002657, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04861-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 01/11/2020 |
| Portaria: 117 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ELENILCE PEREIRA NOGUEIRA, CPF nº 457.665.337-72, efetiva no cargo de Professor A, Nível VI, matrícula nº 343, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.00418R1, a partir desta data até posterior deliberação. | 22/10/2020 |
| Portaria: 118 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora SORAYA CRISTINA FERNANDES CARVALHAES, CPF nº 001.983.987-19, efetiva no cargo de Professor C Nível VI, matrícula nº 737, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.00431R1, a partir desta data até posterior deliberação. | 22/10/2020 |
| Portaria: 116 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARIA ELENA SOARES MONZATO, CPF nº 248.801.917-87, efetiva no cargo de Atendente de Enfermagem, Referência A-08, matrícula nº 777, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.03755P, a partir desta data até posterior deliberação. | 20/10/2020 |
| Portaria: 113 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora DELMIRA MARIA TERRA, matrícula nº 648, CPF nº 003.252.407-28, efetiva no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Referência A-09, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.04.02596P, a partir desta data até posterior deliberação. | 15/10/2020 |
| Portaria: 114 | Conceder o benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento da servidora GLÓRIA LÚCIA DE OLIVEIRA IVO, matrícula nº 2235, CPF nº 515.449.037-15, ODONTÓLOGO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com provento INTEGRAL, em favor do Sr. PAULO ROBERTO BUENO COSTA, CPF nº 119.109.680-72, união estável, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2017.07.02586P, a partir da data do falecimento da servidora, até posterior deliberação. | 15/10/2020 |
| Portaria: 115 | Revisar a concessão do benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MÁRCIA XIMENES, matrícula nº 848, CPF nº 005.021.407-12, efetiva no cargo de PROFESSOR C, Nível VI, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2020.04.00499R1, a partir desta data até posterior deliberação. | 15/10/2020 |
| Portaria: 112 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora LAURA BEATRIZ PASCHOAL DOS SANTOS, CPF nº 872.119.717-20, efetiva no cargo de Professor A, Nível VI, matrícula nº 992, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.00424R1, a partir desta data até posterior deliberação. | 14/10/2020 |
| Portaria: 111 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora MARIA ARLETE LOPES RANGEL, matrícula nº 329, CPF nº 857.940.747-87, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-05, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02618P, a partir desta data até posterior deliberação. | 13/10/2020 |
| Portaria: 106 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora LUCIENE DA SILVA NUNES, CPF nº 777.933.747-20, efetivo no cargo de Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 001075, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04828-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 09/10/2020 |
| Portaria: 107 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ROGÉRIA VALADÃO DOS SANTOS, CPF nº 006.008.057-43, efetiva no cargo de Professor C, matrícula nº 002063, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04829-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 09/10/2020 |
| Portaria: 108 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora GEORGINÉIA GUIMARÃES MACHADO, CPF nº 956.205.087-49, efetivo no cargo de Professor C, matrícula nº 002028, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04842-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 09/10/2020 |
| Portaria: 105 | Revisar a concessão do benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARGARETE MACÊDO JORGE, matrícula nº 292, CPF 894.878.507-91, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VI, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2020.04.00489R1, a partir desta data até posterior deliberação | 07/10/2020 |
| Portaria: 102 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ALAÍDE ALMEIDA NUNES DOS SANTOS, CPF nº 725.837.207-59, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 001004, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04834-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 06/10/2020 |
| Portaria: 103 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora RICARDINA FONTES FELIPPE DOS SANTOS, CPF nº 741.378.677-04, efetiva no cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 005855, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04835-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 06/10/2020 |
| Portaria: 104 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARIA ERAÍDES DA COSIA, matrícula nº 2269, CPF nº 929.597.848-04, efetiva no cargo de AGENTE ESPECIALIZADO, Referência A-06, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02675P, a partir desta data até posterior deliberação. | 06/10/2020 |
| Portaria: 101 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora SILDA DE OLIVEIRA FRANCO MARINHO, matrícula nº 869, CPF nº 729.052.557-49, efetiva no cargo de Agente Especializado, Referência A-05, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02631P, a partir desta data até posterior deliberação. | 05/10/2020 |
| Portaria: 099 | Tornar sem efeito os termos da Portaria nº 090/2020, de 09/09/2020, referente à retificação do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARIA DO CARMO BARBOSA. | 01/10/2020 |
| Portaria: 100 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARCIA RUTH KANITZ PORTELA, CPF nº 806.214.817-34, efetivo no cargo de Professor A, matrícula nº 002658, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04822-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 01/10/2020 |
| Portaria: 093 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora RITA MARIA CARVALHO ROCHA, CPF nº 950.955.517-72, efetivo no cargo de Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 065, lotada na FUNDAÇÃO CULTURAL, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.02.04863-P a partir desta data até posterior deliberação. | 01/10/2020 |
| Portaria: 096 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora SUZY MARIE WILHEMINE MICHELS, matrícula nº 878, CPF nº 754.663.257-91, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VII, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02638P, a partir desta data até posterior deliberação. | 30/09/2020 |
| Portaria: 097 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora SILDA DE OLIVEIRA FRANCO MARINHO, matrícula nº 869, CPF nº 729.052.557-49, efetiva no cargo de Agente Especializado, Referência A-05, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02631P, a partir desta data até posterior deliberação. | 30/09/2020 |
| Portaria: 098 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora LUCIENE DA CHAGAS SOUZA, matrícula nº 386, CPF nº 886.206.387-34, efetiva no cargo de Auxiliar Administrativo, Referência A-09, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02693P, a partir desta data até posterior deliberação. | 30/09/2020 |
| Portaria: 095 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ZILDA DOS SANTOS ALMEIDA, matrícula nº 723, CPF nº 868.682.417-04, efetiva no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Referência A-09, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.02696P, a partir desta data até posterior deliberação. | 29/09/2020 |
| Portaria: 092 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente ao servidor CLAUDINEI RODRIGUES DA COSTA, solteiro, matrícula nº 2637, CPF nº 996.002.507-15, efetivo no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Referência A-08, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2017.03.01552P, a partir desta data até posterior deliberação. | 28/09/2020 |
| Portaria: 094 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente a servidora ANA CLAUDIA SILVEIRA DE SOUZA MOREIRA, casada, matrícula nº 7128, CPF nº 993.858.807-72, efetiva no cargo de Professor A, Nível I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PARCIAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.03.01547P, a partir desta data até posterior deliberação. | 28/09/2020 |
| Portaria: 091 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora SORAIA CRISTINA S. CARDOSO, CPF nº 962.985.107-53, efetiva no cargo PROFESSOR C, matrícula nº 000463, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04791R1, a partir desta data até posterior deliberação. | 11/09/2020 |
| Portaria: 089 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez a servidora ALEXIA TELES MATTOS, CPF nº 761.788.386-20, efetiva no cargo de Auxiliar de Creche, matrícula nº 005719, lotado na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.03.03738-P a partir desta data até posterior deliberação. | 09/09/2020 |
| Portaria: 088 | Revisar a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora DANÚSIA ALMEIDA DUARTE DOS SANTOS, matrícula nº 301, inscrita no CPF sob o nº 857.940.157-72, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.00030R1, a partir desta data até posterior deliberação. | 09/09/2020 |
| Portaria: 090 | Revisar a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARIA DO CARMO BARBOSA, CPF nº 962.994.107-44 no cargo de Professor B, Nível VI, matrícula nº 559, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.00453R1, a partir desta data até posterior deliberação. | 09/09/2020 |
| Portaria: 085 | Conceder o benefício de Pensão por Morte em decorrência do falecimento da servidora DEJANIRA BOY RODRIGUES, CPF nº 007.254.517-85, Inativa por Aposentadoria por Invalidez, matrícula n° 794, em favor de GELSON RODRIGUES, CPF 569.496.777-15, cônjuge, o equivalente a 100% do provento, conforme processo administrativo do IPREV-CA n° 2020.07.04852P, a partir da data do falecimento da servidora inativa, até posterior deliberação. | 08/09/2020 |
| Portaria: 087 | Conceder o benefício de Pensão por Morte em decorrência do falecimento da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO CLARO VIANA GOMES, CPF nº 303.898.017-04, efetiva no cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE, matrícula n° 001189, em favor de LUIZ CARLOS GOMES, CPF n° 324.107.517-68, cônjuge, o equivalente a 100% do provento, conforme processo administrativo do IPREV-CA n° 2020.07.04837P, a partir da data do falecimento da servidora inativa, até posterior deliberação. | 08/09/2020 |
| Portaria: 086 | Conceder o benefício de Pensão por Morte em decorrência do falecimento do servidor MANOEL BATISTA DE SOUZA, matrícula nº 219, CPF Nº 194.645.847-34, Técnico em Contabilidade, APOSENTADO e lotado no IPREV-CA, em favor de SILVIA REJANE NUNES DA SILVA, CPF nº 018.298.197-55, companheira, o equivalente a 50% (cinqüenta por cento); e LINCOLN SILVA DE SOUZA, CPF nº 188.150.167-16, filho, o equivalente a 50% (cinqüenta por cento), conforme processo IPREV-CA nº 2016.07.00539P, a partir da data do falecimento do servidor, até posterior deliberação. | 03/09/2020 |
| Portaria: 080 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora VIRGINIA VALE FERREIRA, CPF nº 665.877.787-04, efetiva no cargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL, Referência A-15, matrícula nº 842, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.02718P, a partir desta data até posterior deliberação. | 02/09/2020 |
| Portaria: 081 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARLI DE SOUSA MONTEIRO, CPF nº 004.442.697-62, efetiva no cargo AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, Referência A-05, matrícula nº 2134, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.03752P, a partir desta data até posterior deliberação. | 02/09/2020 |
| Portaria: 082 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora CLAUDETE COSTA MACEDO, CPF nº 743.431.907-06, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-05, matrícula nº 732, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.02698P, a partir desta data até posterior deliberação. | 02/09/2020 |
| Portaria: 083 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ALCINEIA PEIXOTO, matrícula nº 621, CPF nº 003.153.757-01, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-05, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.02694P, a partir desta data até posterior deliberação. | 02/09/2020 |
| Portaria: 077 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez ao servidor ADEMAR NUNES PEIXOTO, CPF nº 729.043.057-34, efetivo no cargo de Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 002152, lotado na SEC. MUN. DE SAÚDE, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.03.03788-P a partir desta data até posterior deliberação. | 01/09/2020 |
| Portaria: 078 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ANA MARIA ALMEIDA ROMANO, CPF nº 902.631.897-91, efetivo no cargo de Professor C, matrícula nº 000651, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04823P, a partir desta data até posterior deliberação. | 01/09/2020 |
| Portaria: 079 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora NELICT CHARRET, CPF nº 740.570.067-53, efetivo no cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 001060, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04825P, a partir desta data até posterior deliberação. | 01/09/2020 |
| Portaria: 084 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora JOSIANE CRUZ TERRA, CPF nº 004.974.817-31, efetivo no cargo de Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 000925, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04827P, a partir desta data até posterior deliberação. | 01/09/2020 |
| Portaria: 071 | Revisar a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MIRTES COSTA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 661, no CPF nº 829.392.507-82, efetiva no cargo de PROFESSOR B, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.00426R1, a partir desta data até posterior deliberação. | 20/08/2020 |
| Portaria: 072 | Revisar a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora REGINA LUCIA DA SILVA, matrícula nº 305, CPF nº 817.277.807-44, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível V, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.00398R1, a partir desta data até posterior deliberação. | 20/08/2020 |
| Portaria: 073 | Revisar a concessão do benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora CRISTINA RAMOS DA SILVA, matrícula nº 271, CPF 799.991.407-00, efetiva no cargo de PROFESSOR B, Nível VI, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2020.04.00387R1, a partir desta data até posterior deliberação | 20/08/2020 |
| Portaria: 074 | Revisar a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ROSANA LOPES DOS SANTOS MONTEIRO, matrícula nº 2060, CPF nº 740.570.577-49, efetiva no cargo de PROFESSOR C, Nível VI, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2020.04.00395R1, a partir desta data até posterior deliberação | 20/08/2020 |
| Portaria: 075 | Revisar a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora EDIR DE SOUZA DIAS, matrícula nº 747, CPF nº 762.396.757- 68, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VI, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2020.04.00002R2, a partir desta data até posterior deliberação | 20/08/2020 |
| Portaria: 076 | Revisar a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARA APARECIDA GALVÃO BOUCINHA, CPF nº 810.699.607-72, efetiva no cargo de Professor C, Nível VI, matrícula nº 245, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.00498R1, a partir desta data até posterior deliberação. | 20/08/2020 |
| Portaria: 070 | Revisar a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora RAQUEL VALADÃO DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 0425, CPF nº 817.274.297-53, efetiva no cargo de PROFESSOR Classe C, Nível VI, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2020.04.00476R1, a partir desta data até posterior deliberação | 17/08/2020 |
| Portaria: 069 | Revisar a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora VERÔNICA ALMEIDA, matrícula nº 0740, CPF nº 799.998.597- 04, efetiva no cargo de PROFESSOR Classe B, Nível VI, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2020.04.00523R1, a partir desta data até posterior deliberação | 13/08/2020 |
| Portaria: 067 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez ao servidor LUIZMAR MOZER DE OLIVEIRA, CPF nº 015.743.497-40, efetivo no cargo de Professor A, matrícula nº 002699, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.03.03763R1 a partir desta data até posterior deliberação. | 07/08/2020 |
| Portaria: 068 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez ao servidor LUIZMAR MOZER DE OLIVEIRA, CPF nº 015.743.497-40, efetivo no cargo de Professor A, matrícula nº 001028, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.03.03762R1 a partir desta data até posterior deliberação. | 07/08/2020 |
| Portaria: 066 | Designar o servidor, João Alberto Alves da Silva Junior, Auxiliar Administrativo, mat.2592, para responder sem ônus, pela TESOURARIA deste Instituto de Previdência em disposição de atividades concorrentes ao cargo de Diretor de Administração e Finanças, segundo Lei Municipal 1.047/2006. | 06/08/2020 |
| Portaria: 063 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ANGELENA MACEDO DE OLIVEIRA, CPF nº 878.798.677-91, efetiva no cargo de Professor A, matrícula nº 000890, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04811-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 01/08/2020 |
| Portaria: 065 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor LUIZ CESAR RAMOS DA SILVA, CPF nº 723.559.057-20, efetivo no cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 002102, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04818-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 01/08/2020 |
| Portaria: 062 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ MARCOS VEIGA, CPF nº 795.866.357-91, efetivo no cargo de Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 000221, lotada na Secretaria Municipal de Obras. Habitação e Serviços Públicos, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04807-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 01/08/2020 |
| Portaria: 064 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora LESLIE SARZEDA BORGES CARDOSO, CPF nº 072.605.697-94, efetiva no cargo de Professor B, matrícula nº 001013, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04819-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 01/08/2020 |
| Portaria: 061 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez ao servidor LUIZMAR MOZER DE OLIVEIRA, CPF nº 015.743.497-40, efetivo no cargo de Professor A, matrícula nº 002699, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.03.03763P a partir desta data até posterior deliberação. | 29/06/2020 |
| Portaria: 060 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez ao servidor LUIZMAR MOZER DE OLIVEIRA, CPF nº 015.743.497-40, efetivo no cargo de Professor A, matrícula nº 001028, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.03.03762P a partir desta data até posterior deliberação. | 29/06/2020 |
| Portaria: 059 | Conceder o benefício de Pensão por Morte em decorrência do falecimento do servidor aposentado HILÁRIO MORETTI GOMES, CPF 418.950.967-15, matrícula n°416, inativo lotado no IPREV-CA, em favor de ZENITH MELLO GOMES, CPF 097.437.117-32, cônjuge, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do IPREV-CA n°2020.07.04813-P, a partir da data do falecimento do servidor, até posterior deliberação. | 26/06/2020 |
| Portaria: 057 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ CARLOS GENRO MARTINS, CPF nº 723.498.597-20, efetivo no cargo de Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 000629, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04809-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 23/06/2020 |
| Portaria: 058 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARIA DA PENHA MACHADO NUNES, CPF nº 995.998.567-91, efetivo no cargo de Agente Especializado, matrícula nº 001025, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04810-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 23/06/2020 |
| Portaria: 055 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora IARA PAES MACIEL, CPF nº 872.251.237-34, efetiva no cargo de Merendeira,matrícula nº 9269, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.02.04806-P a partir desta data até posterior deliberação. | 23/06/2020 |
| Portaria: 056 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora NOEME EVANGELISTA FERREIRA, CPF nº 039.490.657-84, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 002240, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.02.04808-P a partir desta data até posterior deliberação. | 23/06/2020 |
| Portaria: 051 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez a servidora MARTA SILVA DO AMARAL BORBA, CPF nº 030.792.647-89, efetiva no cargo de Professor A, matrícula nº 7538, lotado na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.03.02714-P a partir desta data até posterior deliberação. | 05/06/2020 |
| Portaria: 052 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez a servidora MARIA HELENA FLORINDO RODRIGUES, CPF nº 001.045.857-30, efetiva no cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 001195, lotado na SEC. MUN. DE SAÚDE, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.03.03733-P a partir desta data até posterior deliberação. | 05/06/2020 |
| Portaria: 053 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora ANA NERY DE CARVALHO, CPF nº 872.120.567-15, efetiva no cargo de Professor A, matrícula nº 002006, lotado na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04801-P a partir desta data até posterior deliberação. | 05/06/2020 |
| Portaria: 054 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora MARIA JOSÉ MENDES, CPF nº 841.815.757-72, efetiva no cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula nº 000745, lotado na SEC. MUN. DE FAZENDA, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04804-P a partir desta data até posterior deliberação. | 05/06/2020 |
| Portaria: 050 | Conceder o benefício de Pensão por Morte em decorrência do falecimento do servidor aposentado ADEMIR CABRAL RIOS, CPF 569.531.277-91, matrícula n° 0791, inativo lotado no IPREV-CA, em favor de MARLI CARDOZO RIOS, CPF 020.426.697-17, cônjuge, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do IPREV-CA n°2020.07.04812-P, a partir da data do falecimento do servidor, até posterior deliberação. | 02/06/2020 |
| Portaria: 049 | Conceder o benefício de Pensão por Morte em decorrência do falecimento do servidor aposentado HILÁRIO MORETTI GOMES, CPF 418.950.967-15, matrícula n°416, inativo lotado no IPREV-CA, em favor de ZENITH MELLO GOMES, CPF 097.437.117-32, cônjuge, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do IPREV-CA n°2020.07.04813-P, a partir da data do falecimento do servidor, até posterior deliberação. | 27/05/2020 |
| Portaria: 047 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora SORAIA CRISTINA S. CARDOSO, CPF nº 962.985.1-07-53, efetiva no cargo PROFESSOR C, matrícula nº 000463, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.04791-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 26/05/2020 |
| Portaria: 048 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez ao servidor LUIZ CLAUDIO MACEDO, CPF nº 010.365.467-48, efetivo no cargo de Motorista, matrícula nº 000819, lotado na SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.03.03789-P a partir desta data até posterior deliberação. | 26/05/2020 |
| Portaria: 045 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor RONALT AGUIAR SANTIAGO, CPF nº 616.351.707-53, efetivo no cargo de Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 53, lotada na Fundação Cultural de Casimiro de Abreu, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.02.03750-P a partir desta data até posterior deliberação. | 22/05/2020 |
| Portaria: 043 | Conceder o benefício de Pensão por Morte em decorrência do falecimento do servidor aposentado ADEMIR CABRAL RIOS, CPF 569.531.277-91, matrícula n° 0791, inativo lotado no IPREV-CA, em favor de MARLI CARDOZO RIOS, CPF 020.426.697-17, cônjuge, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do IPREV-CA n°2020.07.04812-P, a partir da data do falecimento do servidor, até posterior deliberação. | 22/05/2020 |
| Portaria: 044 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora SOLANGE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 2074, inscrita no CPF sob o nº 804.066.967-72, efetiva no cargo de PROFESSOR C, Nível VI , lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, ·;onforme processo IPREV-CA nº 2016.04.00521 P, a partir desta data até posterior deliberação. | 21/05/2020 |
| Portaria: 046 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Especial – Sumula Vinculante 33 a servidora MARIA JOSÉ SOUZA e SILVA, CPF nº 655.405.227-53, efetiva no cargo AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula nº 001196, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.03771-P, a partir desta data até posterior deliberação. | 15/05/2020 |
| Portaria: 042 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de ContribuiçãoEspecial – Sumula Vinculante 33 a servidora MARIA JOSÉ SOUZA e SILVA, CPF nº 655.405.227-53, efetiva no cargo AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula nº 001196, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo IPREV-CA nº , a partir desta data até posterior deliberação | 15/05/2020 |
| Portaria: 039 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora LÉLIA MARIA HORTA NOGUEIRA, matrícula nº 2129, inscrita no CPF sob o nº 929.597.848-04, efetiva no cargo de PSICÓLOGO, Referência A-14, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02673P, a partir desta data até posterior deliberação. | 24/04/2020 |
| Portaria: 040 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente ao servidor JAIR LAURINDO FILHO, casado, matrícula nº 9298, inscrito no CPF sob o nº 423.697.037-68, efetivo no cargo de Vigia, Referência A-02, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.03.02584P, a partir desta data até posterior deliberação. | 24/04/2020 |
| Portaria: 037 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez ao servidor LUIZMAR MOZER DE OLIVEIRA, CPF nº 015.743.497-40, efetivo no cargo de Professor A, matrícula nº 001028, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.03.03762P a partir desta data até posterior deliberação. | 13/04/2020 |
| Portaria: 038 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez ao servidor LUIZMAR MOZER DE OLIVEIRA, CPF nº 015.743.497-40, efetivo no cargo de Professor A, matrícula nº 002699, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.03.03763P a partir desta data até posterior deliberação. | 13/04/2020 |
| Portaria: 036 | Revogar a portaria nº 001/2020 que nomeia a servidora, Rosimeri Ximenes de Paula, Auxiliar Administrativo, mat. 2612, para responder sem ônus, pela TESOURARIA deste Instituto de Previdência. | 05/03/2020 |
| Portaria: 035 | Revisar a concessão do benefício de aposentadoria voluntária por idade a servidora LIZETE FALCÃO BRAGA, CPF nº 812.796.557-04, efetiva no cargo de Auxiliar Administrativo, Referência A-02, matrícula nº 0018. lotada na Fundação Cultura de Casimiro de Abreu, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.02.00507R1, a partir desta data até posterior deliberação. | 04/03/2020 |
| Portaria: 034 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor LINCOLN DOS SANTOS COELHO, CPF nº 378.032.637-04, efetivo no cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula nº 8662, Referência A-06, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.02.03778-P a partir desta data até posterior deliberação. | 03/03/2020 |
| Portaria: 031 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARIA DA PENHA LEITE MEIRELLIS LOPES, CPF nº 995.996.517-15, efetiva no cargo AGENTE ADMIINISTRATIVO, Referência A-08, matrícula nº 883, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2020.04.04794P, a partir desta data até posterior deliberação. | 28/02/2020 |
| Portaria: 032 | Conceder, a servidora Kátia Regina Siqueira Tempéra, Instrutor de Informática, matrícula 9359, a Gratificação por Função na base de 80% (oitenta) por cento, sobre o seu vencimento base, como autoriza o artigo 9º Inciso I da Lei 1953/2019, atribuindo-lhe funções de Assessoramento interno de investimentos junto ao IPREV-CA | 28/02/2020 |
| Portaria: 033 | Conceder ao servidor Cleber dos Santos Cunha, Motorista, matrícula 009, a Gratificação por Tempo Integral na base de 100% (cem) por cento, sobre o seu vencimento base, como autoriza o artigo 9º Inciso III da Lei 1953/2019. | 28/02/2020 |
| Portaria: 023 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARIA DE FATIMA PEREIRA LEAL, CPF nº 561.447.927-91, efetiva no cargo de PROFESSOR C-I, Nível VII, matrícula nº 941, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.03781P, a partir desta data até posterior deliberação. | 27/02/2020 |
| Portaria: 024 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora LEISE DUTRA MIRANDA, CPF nº 423.261.337-49, efetiva no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Referência A-08, matrícula nº 1182, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.02.3785 a partir desta data até posterior deliberação. | 27/02/2020 |
| Portaria: 025 | º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ELIANE COSTA MIRANDA, CPF nº 810.695.617-20, efetiva no cargo PROFESSOR A-I, Nível III, matrícula nº 240, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.03782P, a partir desta data até posterior deliberação. | 27/02/2020 |
| Portaria: 026 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora ELIANE HENRIQUE DIAS BATISTA, CPF nº 735.733.707-30, efetiva no cargo de Auxiliar de Creche, Nível V, matrícula nº 5822, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.02.3770 a partir desta data até posterior deliberação. | 27/02/2020 |
| Portaria: 027 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARIA ELISA CARDOSO DA SILVA, CPF nº 848.599.627-53, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-04, matrícula nº 2211, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREVCA nº 2019.04.03783P, a partir desta data até posterior deliberação. | 27/02/2020 |
| Portaria: 028 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor EDILSON BARRETO, CPF nº 729.040.547-15, efetivo no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, Referência A-05, matrícula nº 177, lotadona Secretaria Municipal de Obras Habitação e Serviços Públicos, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.03784P, a partir desta data até posterior deliberação. | 27/02/2020 |
| Portaria: 029 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor DAVID JOSÉ DE MOURA FILHO, CPF nº 003.153.057-54, efetivo no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, Referência A-05, matrícula nº 668, lotado na Secretaria Municipal de Obras Habitação e Serviços Públicos, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.04793P, a partir desta data até posterior deliberação. | 27/02/2020 |
| Portaria: 030 | Conceder o benefício Pensão por Morte em decorrência do falecimento da servidora TEREZINHA RODRIGUES BARRETTO, CPF 098.251.427-15, matrícula nº 2082, PROFESSOR C-I, Nível VI, lotada no IPREV-CA INATIVOS, em favor de MARCO ANTONIO DA LUZ MELO JUNIOR, CPF 128.716.697-08, companheiro, o equivalente a 100% (cem por cento) do provento, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2020.07.04802P, a partir da data do falecimento da servidora inativa, até posterior deliberação. | 27/02/2020 |
| Portaria: 022 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez a servidora TEREZINHA RODRIGUES BARRETTO, CPF nº 098.251.427-15, efetiva no cargo de Professo C-I, Nível VI, matrícula nº 2082, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2014.03.00403P, a partir desta data até posterior deliberação. | 20/02/2020 |
| Portaria: 020 | Ficam estabelecidas normas e diretrizes para o recadastramento anual dos aposentados e dos pensionistas que recebem seus benefícios pelo IPREV-CA. | 19/02/2020 |
| Portaria: 021 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora MARIA ELISA FUSCALDI DE REZENDE COSTA, matrícula nº 573, CPF nº 277.997.946-15, efetiva no cargo de PROFESSOR C, Padrão I, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2014.04.00004P, a partir desta data até posterior deliberação. | 19/02/2020 |
| Portaria: 019 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora IVANETE BARREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 1875, CPF nº 074.774.337-11, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-05, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02630P, a partir desta data até posterior deliberação. | 18/02/2020 |
| Portaria: 018 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor MANOEL CORREA VELOSO, matrícula nº 0887, inscrito no CPF sob o nº 454.286.707-20, efetivo no cargo de Agente de Fiscalização, Referência A-07, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREVCA nº 2016.04.00492P, a partir desta data até posterior deliberação. | 12/02/2020 |
| Portaria: 016 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora VERA DA SILVA MENDONÇA, CPF nº 539.293.819-15, efetiva no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Referência A-08, matrícula nº 1234, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.03765P, a partir desta data até posterior deliberação. | 04/02/2020 |
| Portaria: 017 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora LUCIANA DE FREITAS, matrícula nº 452, inscrita no CPF sob o nº 886.193.897-34, efetiva no cargo de PROFESSOR B, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2016.04.00513P, a partir desta data até posterior deliberação. | 04/02/2020 |
| Portaria: 014 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARISETE DOS SANTOS MARINHO DE MIRANDA, CPF nº 694.355.617-72, efetiva no cargo PROFESSOR A, Nível VI, matrícula nº 785, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.03791P, a partir desta data até posterior deliberação. | 30/01/2020 |
| Portaria: 015 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora LICIA OLIVEIRA DA SILVA MARINHO, matrícula nº 310, inscrita no CPF sob o nº 857.939.227-68, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VII, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.03777P, a partir desta data até posterior deliberação. | 30/01/2020 |
| Portaria: 011 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ERALDO COELHO LOPES, CPF nº 623.838.687-87, efetivo no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-05, matrícula nº 65, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.03759P, a partir desta data até posterior deliberação. | 29/01/2020 |
| Portaria: 012 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 2000, inscrita no CPF sob o nº 996.569.147-91, efetiva no cargo de PROFESSOR B, Nível VII, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.03780P, a partir desta data até posterior deliberação. | 29/01/2020 |
| Portaria: 013 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora CLAUDINÉA DAS GRAÇAS MACHADO DE AZEVEDO, CPF nº 782.589.607-68, efetiva no cargo de Merendeira, Referência A-02, matrícula nº 8955, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.02.3779 a partir desta data até posterior deliberação. | 29/01/2020 |
| Portaria: 008 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora JOELMA XIMENES BARRETO, CPF nº 974.085.497-49, efetiva no cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, Referência A-08, matrícula nº 459, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.03746P, a partir desta data até posterior deliberação. | 27/01/2020 |
| Portaria: 009 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora NEIDE DOS SANTOS PRUDENTE RODRIGUES, CPF nº 680.056.957-72, efetiva no cargo PROFESSOR C, Nível VII, matrícula nº 2058, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.03776P, a partir desta data até posterior deliberação. | 27/01/2020 |
| Portaria: 010 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora FATIMA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº 894.896.087-34, efetiva no cargo de PROFESSOR B, Nível V, matrícula nº 409, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.03748P, a partir desta data até posterior deliberação. | 27/01/2020 |
| Portaria: 001 | Designar a servidora, Rosimeri Ximenes de Paula, Auxiliar Administrativo, mat. 2612, para responder sem ônus, pela TESOURARIA deste Instituto de Previdência. | 15/01/2020 |
| Portaria: 003 | Revogar a portaria nº 042/2019 que nomeia a servidora, Sara Robaine de Moraes, Auxiliar Administrativo, mat. 11080, para responder sem ônus, pela TESOURARIA deste Instituto de Previdência. | 15/01/2020 |
| Portaria: 002 | Revogar a portaria nº 001/2017, que concede ao servidor Heber Eugênio Nunes, Auxiliar de Biblioteca, matrícula 107, a Gratificação por Função na base de 80% por cento, sobre o seu vencimento base. | 15/01/2020 |
| Portaria: 004 | Conceder à servidora, Rosimeri Ximenes de Paula, Auxiliar Administrativo, mat. 2612, a Gratificação por Função na base de 80% por cento, sobre o seu vencimento base, como autoriza o artigo 5º da Lei 1953/2019. | 15/01/2020 |
| Portaria: 005 | Conceder ao servidor Heber Eugênio Nunes, Auxiliar de Biblioteca, matrícula 107, a Gratificação por Tempo Integral na base de 100% por cento, sobre o seu vencimento base, como autoriza o artigo 5º da Lei 1953/2019. | 15/01/2020 |
| Portaria: 006 | Conceder à servidora Flávia Renata Araújo Brinco, Técnico em Contabilidade, matrícula 001, a Gratificação por Tempo Integral na base de 100% por cento, sobre o seu vencimento base, como autoriza o artigo 5º da Lei 1953/2019 | 15/01/2020 |
| Portaria: 007 | Revogar a portaria nº 060/2019, que concede a servidora Flávia Renata Araújo Brinco, Técnico em Contabilidade, matrícula 001, a Gratificação por Tempo Integral na base de 50% por cento, sobre o seu vencimento base, como autoriza o artigo 5º da Lei 1953/2019. | 15/01/2020 |
| Portaria: 104 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora MIRTES COSTA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 661, inscrita no CPF sob o nº 829.392.507-82, efetiva no cargo de PROFESSOR B, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2015.04.00426P, a partir desta data até posterior deliberação. | 20/12/2019 |
| Portaria: 103 | Parágrafo único. Findo o prazo estipulado no artigo 1º, não haverá prazo de prorrogação sob nenhuma hipótese. Informando que, o não comparecimento à convocação relativa ao Censo Previdenciário acarretará a Suspensão Temporária do pagamento de sua remuneração mensal/proventos até a regularização da situação cadastral. | 13/12/2019 |
| Portaria: 102 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora DANÚSIA ALMEIDA DUARTE DOS SANTOS, matrícula nº 301, inscrita no CPF sob o nº 857.940.157-72, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2013.04.00030P, a partir desta data até posterior deliberação. | 06/12/2019 |
| Portaria: 101 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora ANGELA MAIA BICA DA COSTA, matrícula nº 2008, inscrita no CPF sob o nº 337.347.047-15, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2016.04.00510P, a partir desta data até posterior deliberação. | 05/12/2019 |
| Portaria: 100 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora ROSILANE DIAS MUZY, matrícula nº 541, inscrita no CPF sob o nº 862.053.237-53, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2015.04.00447P, a partir desta data até posterior deliberação. | 05/12/2019 |
| Portaria: 099 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora EDINEA RODRIGUES FARIAS MARTINS, matrícula nº 159, inscrita no CPF sob o nº 775.452.307-87, efetiva no cargo de PROFESSOR B, Nível VI, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2013.04.00027P, a partir desta data até posterior deliberação | 25/11/2019 |
| Portaria: 099 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora EDINEA RODRIGUES FARIAS MARTINS, matrícula nº 159, inscrita no CPF sob o nº 775.452.307-87, efetiva no cargo de PROFESSOR B, Nível VI, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2013.04.00027P, a partir desta data até posterior deliberação | 25/11/2019 |
| Portaria: 098 | Conceder a Gratificação por Tempo Integral, na base de 100% (cem) por cento, sobre o Salário Base, para a servidora Jaqueline Maia Guimarães, Agente Administrativo, matricula 5861. | 18/11/2019 |
| Portaria: 096 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARIALBA MESSIAS MACABÚ ARAÚJO, CPF nº 553.626.307-25, efetiva no cargo PROFESSOR A, Nível III, matrícula nº 743, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.03757P, a partir desta data até posterior deliberação. | 05/11/2019 |
| Portaria: 097 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ROGERIA SILVA BASTOS DE MELLO E SOUZA, matrícula nº 1078, CPF nº 655.965.527-04, efetiva no cargo de PROFESSOR C, Nível II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.03751P, a partir desta data até posterior deliberação. | 05/11/2019 |
| Portaria: 095 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARIA DO CARMO BARBOSA, CPF nº 962.994.107-44 no cargo de Professor B, Nível VI, matrícula nº 559, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2015.04.00453P, a partir desta data até posterior deliberação. | 01/11/2019 |
| Portaria: 094 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARILENE HARDER ACCURSO, CPF nº 778.333.177-72, efetiva no cargo de ARQUITETO, Referência A-13, matrícula nº 2515, lotada na Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serv. Público, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.02.03756P, a partir desta data até posterior deliberação. | 30/10/2019 |
| Portaria: 093 | Estabelecer critérios e uniformizar procedimentos para a realização do Censo Previdenciário dos servidores efetivos ativos, inativos, pensionistas e dos seus respectivos dependentes, do município de CASIMIRO DE ABREU/RJ, vinculados ao IPREV-CA | 23/10/2019 |
| Portaria: 092 | Conceder o benefício da Aposentoria Voluntária por idade a servidora Iná Jorge Bastos CPF nº 007.100.227-89, efetiva no Cargo de Professor Nível B, Nível VI, matriculada nº 351, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA Nº 2019.02.00023R1, a partir desta data até posterior deliberação. | 16/10/2019 |
| Portaria: 091 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JULIO CESAR MOIZINHO DE MELO, CPF nº 538.548.967-00, efetivo no cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, Referência A-10, matrícula nº 139, lotado na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2016.04.00526P, a partir desta data até posterior deliberação. | 14/10/2019 |
| Portaria: 088 | Conceder a servidora Rosimeri Ximenes de Paula, Auxiliar Administrativo, matrícula 2612, a Gratificação por Tempo Integral na base de 50% por cento, sobre o seu vencimento base, como autoriza o artigo 5º da Lei 1953/2019. | 11/10/2019 |
| Portaria: 089 | º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora SORAYA CRISTINA FERNANDES CARVALHAES, CPF nº 001.983.987-19, efetiva no cargo de Professor C, Nível VI, matrícula nº 737, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2014.04.00431P, a partir desta data até posterior deliberação. | 11/10/2019 |
| Portaria: 090 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora LAURA BEATRIZ PASCHOAL DOS SANTOS, CPF nº 872.119.717-20, efetiva no cargo de Professor A, Nível VI, matrícula nº 992, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2014.04.00424P, a partir desta data até posterior deliberação. | 11/10/2019 |
| Portaria: 087 | Conceder o benefício de Pensão por Morte em decorrência do falecimento da servidora CLAUDIA LUCIA CORREIA DOS SANTOS, CPF 616.601.247-00, no cargo de PROFESSOR A, Nível II, matrícula nº 7135, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em favor de EDEVAL NOGUEIRA, CPF 176.711.247-53, cônjuge, o equivalente a 100% (cem por cento) do provento, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2019.07.00013R2, a partir da data do falecimento da servidora, até posterior deliberação. | 09/10/2019 |
| Portaria: 082 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARIA ANGELA RAMOS ZÓZIMO, CPF nº 678.246.927-87, efetiva no cargo AUXILIAR DE CRECHE, Nível IV, matrícula nº 6128, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.03754P, a partir desta data até posterior deliberação. | 03/10/2019 |
| Portaria: 084 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARLI DE SOUSA MONTEIRO, CPF nº 004.442.697-62, efetiva no cargo AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, Referência A-05, matrícula nº 2134, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.03752P, a partir desta data até posterior deliberação. | 03/10/2019 |
| Portaria: 085 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora TEREZINHA VIQUI SOMCIN, CPF nº 300.147.197-20, efetiva no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, Referência A-02, matrícula nº 8830, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.02.03745P, a partir desta data até posterior deliberação. | 03/10/2019 |
| Portaria: 086 | º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora ANA MARIA BERLIM DUARTE, CPF nº 845.844.167-53, efetiva no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, Referência A-02, matrícula nº 8729, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.02.03737P, a partir desta data até posterior deliberação. | 03/10/2019 |
| Portaria: 081 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARIA ELENA SOARES MONZATO, CPF nº 248.801.917-87, efetiva no cargo de Atendente de Enfermagem, Referência A-08, matrícula nº 777, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.03755P, a partir desta data até posterior deliberação. | 02/10/2019 |
| Portaria: 083 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora GERALDA DE OLIVEIRA CUNHA, CPF nº 974.076.407-00, efetiva no cargo AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, Referência A-05, matrícula nº 920, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.03758P, a partir desta data até posterior deliberação. | 02/10/2019 |
| Portaria: 069 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por tempo de Contribuição a servidora MARIA DE FÁTIMA SANTOS BATISTA CPF nº 906.244.597-72, efetiva no Cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-04. matrícula 1192, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.02716P, a partir desta data posterior deliberação. | 26/09/2019 |
| Portaria: 070 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARIA MARLENE FERREIRA MIRANDA, CPF nº 017.633.297-98, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-05, matrícula nº 885, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.03742P, a partir desta data até posterior deliberação. | 26/09/2019 |
| Portaria: 071 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ROSANGELA DA SILVA LOPES NOVAIS, CPF nº 974.083.957--68, efetiva no cargo de Agente Administrativo, Referência A-08, matrícula nº 549, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.03744P, a partir desta data até posterior deliberação. | 26/09/2019 |
| Portaria: 072 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora SILVIA SALES DE CARVALHO, CPF nº 873.064.337-68, efetiva no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Referência A-07, matrícula nº 1229, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.02726P, a partir desta data até posterior deliberação. | 26/09/2019 |
| Portaria: 073 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora TEREZINHA VIQUI SOMCIN, CPF nº 300.147.197-20, efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Referência A-02, matrícula nº 8830, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.02.03745P, a partir desta data até posterior deliberação. | 26/09/2019 |
| Portaria: 074 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora ANA MARIA BERLIM DUARTE, CPF nº 845.844.167-53, efetiva no cargo de MERENDEIRA, Referência A-02, matrícula nº 8729, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.02.03737P, a partir desta data até posterior deliberação. | 26/09/2019 |
| Portaria: 075 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora CENIRA NOGUEIRA QUADROS, CPF nº 557.215.670-15, efetiva no cargo de MERENDEIRA, Referência A-02, matrícula nº 8949, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.02.03743P, a partir desta data até posterior deliberação. | 26/09/2019 |
| Portaria: 076 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARIA DE FÁTIMA ANDRADE DOS SANTOS, CPF nº 435.453.947-00, efetiva no cargo de MERENDEIRA, Referência A-02, matrícula nº 8651, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.02.03735P, a partir desta data até posterior deliberação. | 26/09/2019 |
| Portaria: 077 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora NELI MACHADO DE OLIVEIRA, CPF nº 078.870.427-39, efetiva no cargo de MERENDEIRA, Referência A-02, matrícula nº 8632, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.02.03732P, a partir desta data até posterior deliberação. | 26/09/2019 |
| Portaria: 078 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora NORANEY DIAS DA CONCEIÇÃO, CPF nº 525.034.617-00, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-05, matrícula nº 1016, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.02721P, a partir desta data até posterior deliberação. | 26/09/2019 |
| Portaria: 079 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora ROSANGELA DUARTE PINTO SCORZA, CPF nº 014.431.507-92, efetiva no cargo de MERENDEIRA, Referência A-02, matrícula nº 8661, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.02.03749P, a partir desta data até posterior deliberação. | 26/09/2019 |
| Portaria: 080 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARIA ISABEL DE SOUZA MIRANDA, CPF nº 039.491.867-35, efetiva no cargo AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Referência A-09, matrícula nº 579, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.02700R1, a partir desta data até posterior deliberação. | 26/09/2019 |
| Portaria: 067 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARINÁ SCHUINDT MACEDO, CPF nº 569.459.497-53, efetiva no cargo de Professor A, Nível IV, matrícula nº 105, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2011.04.0004P, a partir desta data até posterior deliberação. | 20/09/2019 |
| Portaria: 065 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora NOELY ROSA DOS REIS LOPES, CPF nº 718.859.867-34, efetiva no cargo de Professo A, Nível V, matrícula nº 120, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2012.04.00016P, a partir desta data até posterior deliberação. | 18/09/2019 |
| Portaria: 066 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora NADIR FERREIRA LOPES BERBET, CPF nº 322.842.767-68, efetiva no cargo de Professo A, Nível V, matrícula nº 494, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2011.04.0007P, a partir desta data até posterior deliberação. | 18/09/2019 |
| Portaria: 068 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARA APARECIDA GALVÃO BOUCINHA, CPF nº 810.699.607-72, efetiva no cargo de Professor C, Nível VI, matrícula nº 245, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2016.04.00498P, a partir desta data até posterior deliberação. | 18/09/2019 |
| Portaria: 062 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora GENI RANEL DE OLIVEIRA, CPF nº 676.595.007-91, efetiva no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Referência A-06, matrícula nº 1163, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2012.04.00005P, a partir desta data até posterior deliberação. | 17/09/2019 |
| Portaria: 063 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARIA CRISTINA MOREIRA BASTOS FRANCISCO, CPF nº 472.346.527-87, efetiva no cargo de Professo B, Nível IV, matrícula nº 052, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2011.04.0005P, a partir desta data até posterior deliberação. | 17/09/2019 |
| Portaria: 064 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez a servidora MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO MACEDO, CPF nº 538.549.347-34, efetiva no cargo de Professo C, Nível III, matrícula nº 2644, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2012.03.00011P, a partir desta data até posterior deliberação. | 17/09/2019 |
| Portaria: 061 | Revogar o Art. 1º da Portaria nº 023/2019 que concede a Gratificação por Tempo Integral, na base de 70% (setenta) por cento, sobre o Salário Base, para a servidora Kátia Regina Siqueira Tempéra, Instrutor de Informática, matricula 9359. | 12/09/2019 |
| Portaria: 058 | Revogar na íntegra a Portaria 047/2014, que concedeu ao servidor João Alberto Alves da Silva Junior, Auxiliar Administrativo, matrícula 2592, a Gratificação por Função na base de 100% por cento, sobre o seu vencimento base. | 11/09/2019 |
| Portaria: 059 | Conceder ao servidor João Alberto Alves da Silva Junior, Auxiliar Administrativo, matrícula 2592, a Gratificação por Tempo Integral na base de 100% por cento, sobre o seu vencimento base, como autoriza o artigo 5º da Lei 1953/2019. | 11/09/2019 |
| Portaria: 060 | Conceder a servidora Flávia Renata Araújo Brinco, Técnico em Contabilidade, matrícula 001, a Gratificação por Tempo Integral na base de 50% por cento, sobre o seu vencimento base, como autoriza o artigo 5º da Lei 1953/2019. | 11/09/2019 |
| Portaria: 057 | Dispõe sobre procedimentos para recadastramento anual dos aposentados e pensionistas do IPREV-CA.” | 11/09/2019 |
| Portaria: 056 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora DILCINEA RODRIGUES DA COSTA, CPF nº 809.372.177-00, efetiva no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Referência A-07, matrícula nº 1146, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.02.02708P, a partir desta data até posterior deliberação. | 10/09/2019 |
| Portaria: 053 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora VERA LUCIA DE OLIVEIRA, CPF nº 928.138.287-34, efetiva no cargo AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, Referência A-05, matrícula nº 612, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.03730P, a partir desta data até posterior deliberação. | 06/09/2019 |
| Portaria: 054 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARIA JOSÉ DE ANDRADE LIGABO, CPF nº 071.249.248-80, efetiva no cargo de MERENDEIRA, Referência A-02, matrícula nº 8952, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.02.03747P, a partir desta data até posterior deliberação. | 06/09/2019 |
| Portaria: 055 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor SEBASTIÃO DA SILVA SOARES, CPF nº 309.836.497-15, efetivo no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, Referência A-02, matrícula nº 8672, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.02.03736P, a partir desta data até posterior deliberação. | 06/09/2019 |
| Portaria: 043 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora VIRGINIA VALE FERREIRA, CPF nº 665.877.787-04, efetiva no cargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL, Referência A-15, matrícula nº 842, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.02718P, a partir desta data até posterior deliberação. | 29/08/2019 |
| Portaria: 044 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora LENI CANDIDO DA ROCHA MACEDO, CPF nº 482.558.587-68, efetiva no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, Referência A-05, matrícula nº 930, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.02712P, a partir desta data até posterior deliberação. | 29/08/2019 |
| Portaria: 045 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARIA CELIA DE AZEREDO FRANCO, CPF nº 974.077.207-2, efetiva no cargo de PROFESSOR C, Nível I, matrícula nº 656, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02676P, a partir desta data até posterior deliberação. | 29/08/2019 |
| Portaria: 046 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora SILVANA RIBEIRO DE MIRANDA, CPF nº 967.922.807-04, efetiva no cargo AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Referência A-09, matrícula nº 725, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.03728P, a partir desta data até posterior deliberação. | 29/08/2019 |
| Portaria: 047 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARIA ISABEL DE SOUZA MIRANDA, CPF nº 039.491.867-35, efetiva no cargo AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Referência A-09, matrícula nº 579, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.02700P, a partir desta data até posterior deliberação. | 29/08/2019 |
| Portaria: 048 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora ENILDA GOMES DOS SANTOS, CPF nº 489.462.067-72, efetiva no cargo de MERENDEIRA, Referência A-02, matrícula nº 8660, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.02.03731P, a partir desta data até posterior deliberação. | 29/08/2019 |
| Portaria: 049 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora CLAUDETE COSTA MACEDO, CPF nº 743.431.907-06, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-05, matrícula nº 732, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.02698P, a partir desta data até posterior deliberação. | 29/08/2019 |
| Portaria: 051 | Conceder o benefício de Pensão por Morte em decorrência do falecimento do servidor ANESION RIBEIRO DE SOUZA, CPF 516.920.237-72, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, Referência A-05, matrícula nº 1063, lotado na Secretaria Municipal de Educação, em favor de MARIA DAS GRAÇAS LEAL DE SOUZA, CPF 016.513.607-31, cônjuge, o equivalente a 100% (cem por cento) do provento,conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2019.07.02723R1, a partir da data do falecimento do servidor, até posterior deliberação. | 29/08/2019 |
| Portaria: 052 | Conceder o benefício de Pensão por Morte em decorrência do falecimento da servidora aposentada GENI RANGEL DE OLIVEIRA BRITO, CPF 676.595.007-91, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 1163, Inativa lotada no IPREV-CA, em favor de ELISIO DA COSTA BRITO, CPF 006.524.957-70, cônjuge, o equivalente a 100% (cem por cento) do provento, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2019.07.03739P, a partir da data do falecimento do servidor, até posterior deliberação. | 29/08/2019 |
| Portaria: 048 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora ENILDA GOMES DOS SANTOS, CPF nº 489.462.067-72, efetiva no cargo de MERENDEIRA, Referência A-02, matrícula nº 8660, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.02.03731P, a partir desta data até posterior deliberação. | 29/08/2019 |
| Portaria: 050 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez ao servidor CLAUDIO MACEDO DA COSTA, CPF nº 868.684.707-20.096.927-86, efetivo no cargo PROFESSOR C, Nível VII, matrícula nº 334, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREVCA nº 2019.03.02702P, a partir desta data até posterior deliberação. | 14/08/2019 |
| DECRETO - 1617 | Fica prorrogado por mais 90 dias o prazo determinado no Decreto nº 1475, de 24 de janeiro de 2019. | 13/08/2019 |
| Portaria: 037 | Conceder o benefício Pensão por Morte em decorrência do falecimento do servidor PAULO CESAR DE OLIVEIRA E SOUZA, matrícula nº 6336, CPF nº 329.213.067-00, Engenheiro Civil, Referência A-12, APOSENTADO POR INVALIDEZ lotada no IPREV-CA, em favor de CLAUDIA DE ANDRADE MILLER, CPF nº 107.860.477-04, companheira, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2019.07.03741P, a partir da data do falecimento do servidor, até posterior deliberação. | 12/08/2019 |
| Portaria: 038 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora SIMONE VIANA LOPES, matrícula nº 730, CPF nº 010.365.657-00, efetiva no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, Referência A-05, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.02715P, a partir desta data até posterior deliberação. | 12/08/2019 |
| Portaria: 039 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora CLAUDETE COSTA MACEDO, matrícula nº 732, CPF nº 743.431.907-06, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-05, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.02698P, a partir desta data até posterior deliberação. | 12/08/2019 |
| Portaria: 042 | Designar a servidora, Sara Robaine de Moraes, Auxiliar Administrativo, mat. 11080, para responder sem ônus, pela TESOURARIA deste Instituto de Previdência. | 05/08/2019 |
| Portaria: 036 | Revogar a Portaria nº 025/2019 que designou o servidor, Heber Eugênio Nunes, Auxiliar de Biblioteca, mat. 107, para responder sem ônus, pela TESOURARIA deste Instituto de Previdência. | 31/07/2019 |
| Portaria: 035 | Conceder o benefício Pensão por Morte em decorrência do falecimento da servidora ELISABETE RODRIGUES GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 9291, CPF nº 457.244.157-04, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em favor de ELIAS CASSIMIRO DA SILVA, CPF nº 011.306.577-95, cônjuge, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2019.07.02722P, a partir da data do falecimento do servidor, até posterior deliberação. | 30/07/2019 |
| Portaria: 034 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora CREMILDA BARRETO COUTO, matrícula nº 2014, CPF nº 767.708.427-34, efetiva no cargo de PROFESSOR C, Nível V, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.02725P, a partir desta data até posterior deliberação. | 03/07/2019 |
| Portaria: 033 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente a servidora VANESSA DE JESUS MARINS, matrícula nº 8762, CPF nº 097.284.537-28, efetiva no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, Referência A-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.03.02633P, a partir desta data até posterior deliberação | 01/07/2019 |
| Lei Nº. 13846 de 2019 | Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis n os 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008. | 18/06/2019 |
| Portaria: 032 | Alterar a simbologia do "Cargo em Comissão-SSM-Incorporado" para "Cargo em Comissão-SM", integrante no provento de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição concedido a servidora RITA DE CÁSSIA PEREIRA QUINTAL, inscrita no CPF sob o nº 680.700.477-04, lotada no IPREV-CA INATIVOS, matrícula nº 307, conforme processo IPREV-CA nº 2014.00004.00390P. | 15/06/2019 |
| Portaria: 031 | Conceder o benefício Pensão por Morte em decorrência do falecimento do servidor ANESION RIBEIRO DE SOUZA, CPF 516.920.237-72, matrícula nº 1063, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS lotado na Secretaria Municipal de Educação, em favor de MARIA DAS GRAÇAS LEAL DE SOUZA, CPF 016.513.607-31, cônjuge, o equivalente a 100% (cem por cento) do provento, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2019.07.02723P, a partir da data do falecimento do servidor, até posterior deliberação. | 11/06/2019 |
| Portaria: 029 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente a servidora VANESSA DE JESUS MARINS, matrícula nº 9.686, CPF nº 097.284.537-28, efetiva no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, Referência A-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.03.02633P, a partir desta data até posterior deliberação. | 07/06/2019 |
| Portaria: 028 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente a servidora VERA LUCIA DA SILVA LAGE DE MOURA, matrícula nº 9.686, CPF nº 906.704.007-00, efetiva no cargo de MERENDEIRA, Referência A-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.03.02672P, a partir desta data até posterior deliberação. | 13/05/2019 |
| Portaria: 024 | Nomear o servidor, Heber Eugênio Nunes, Auxiliar de Biblioteca, matricula 107, na Função Gratificada de Diretor de Tecnologia da Informação, Símbolo FG – 1. | 08/05/2019 |
| Portaria: 023 | Conceder a Gratificação por Tempo Integral, na base de 70% (setenta) por cento, sobre o Salário Base, para a servidora Kátia Regina Siqueira Tempéra, Instrutor de Informática, matricula 9359. | 08/05/2019 |
| Portaria: 025 | Designar o servidor, Heber Eugênio Nunes, Auxiliar de Biblioteca, mat. 107, para responder sem ônus, pela TESOURARIA deste Instituto de Previdência | 08/05/2019 |
| Portaria: 027 | Incorporar aos vencimentos da servidora Cibele Roberta Cerqueira Ramos, Contador, matrícula nº 21221, a Gratificação por Função, na base de 80%(oitenta por cento), conforme processo nº 054/2019 | 08/05/2019 |
| Portaria: 026 | Incorporar aos vencimentos da servidora Flávia Renata Araújo Brinco, Técnica em Contabilidade, matrícula nº 001, a Gratificação por Função, na base de 80%(oitenta por cento), conforme processo nº 053/2019. | 08/05/2019 |
| Portaria: 030 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente a servidora ANA MARIA GARCIA MACHADO, matrícula nº 6.417, CPF nº 033.379.587-37, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.03.02634P, a partir desta data até posterior deliberação. | 07/05/2019 |
| Portaria: 022 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARLINDA DE SOUZA BORGES, matrícula nº 9419, CPF nº 998.745.637-53, efetiva no cargo de Merendeira, Referência A-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.02.02699P, a partir desta data até posterior deliberação. | 06/05/2019 |
| Portaria: 021 | Encerrar à disposição para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu – IPREV-CA, do Servidor Sr. Jorge Luiz Alves da Silva, Auxiliar Administrativo, mat. 066, retornando o mesmo a exercer suas atividades junto a Fundação Cultural Casimiro de Abreu | 10/04/2019 |
| Lei Nº. 1953 de 2019 | Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 844 de 30 de dezembro de 2003, à Lei 1.047 de 18 de agosto de 2006, e à Lei 1.317 de 20 de outubro de 2009. | 04/04/2019 |
| DECRETO - 1531 | Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, estabelecido na Lei Municipal nº 1.047/2006, alterado pela Lei nº 1047/2006, alterado pela Lei nº 1516/2012 e Lei nº 1642/2014, e dá outras providências. | 03/04/2019 |
| Portaria: 018 | Exonerar Dalgiza Maria Machado do Cargo em Comissão de Consultor Jurídico, padrão CC-3. | 20/03/2019 |
| Portaria: 019 | Exonerar a Gratificação por Representação de Gabinete, símbolo CC, na base de 100% (cem) por cento, sobre o Cargo em Comissão de Consultor Jurídico, da servidora Alessandra Silva Batista, matricula 21235. | 20/03/2019 |
| Portaria: 020 | Revogar a Portaria nº 056/2018, que designou o servidor João Alberto Alves da Silva Júnior, Auxiliar Administrativo, mat. 2592, para responder sem ônus e interinamente, pelo Departamento de Recursos Humanos deste Instituto de Previdência. | 20/03/2019 |
| Portaria: 012 | Exonerar a Gratificação por Representação de Gabinete, símbolo CC, na base de 100% (cem) por cento, sobre o Cargo em Comissão de Diretor de Previdência, da servidora Kátia Regina Siqueira Tempera, Instrutor de Informática, matricula 9359. | 25/02/2019 |
| Portaria: 013 | Exonerar a Gratificação por Representação de Gabinete, símbolo CC, na base de 50% (cinquenta) por cento, sobre o Cargo em Comissão de Diretor de Administração e Finanças, do servidor Jorge Luiz Alves da Silva, Auxiliar Administrativo, matrícula 66. | 25/02/2019 |
| Portaria: 014 | Exonerar a Gratificação por Representação de Gabinete, símbolo CC, na base de 100% (cem) por cento, sobre o Cargo em Comissão de Assistente da Diretoria, da servidora Dalgiza Maria Machado, matricula 21240. | 25/02/2019 |
| Portaria: 015 | Exonerar a Gratificação por Representação de Gabinete, na base de 70% (setenta) por cento, sobre o Cargo em Comissão de Chefe do Centro de Processamento de Dados, da servidora Shaira Rocha Menezes, matricula 21234. | 25/02/2019 |
| Portaria: 016 | Exonerar a Gratificação por Representação de Gabinete, na base de 70% (setenta) por cento, sobre o Cargo em Comissão de Chefe do Centro de Processamento de Dados, da servidora Francielle Marinho dos Santos, matrícula 21238. | 25/02/2019 |
| Portaria: 017 | Exonerar a Gratificação por Representação de Gabinete, na base de 55% (cinqüenta e cinco) por cento, sobre o Cargo em Comissão de Assessor Especial Administrativo, da servidora Lilia Daudt Cardoso, matrícula 21239 | 25/02/2019 |
| Portaria: 009 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora CHRISTINA FÁTIMA GASPAR GONÇALVES, matrícula nº 5860, CPF nº 427.055.097-04, efetiva no cargo de Agente Administrativo, Referência A-05, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.02.02695P, a partir desta data até posterior deliberação | 31/01/2019 |
| Portaria: 010 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora KÁTIA CONCEIÇÃO MESQUITA DOS SANTOS, matrícula nº 2091, inscrita no CPF sob o nº 878.914.177-68, efetiva no cargo de PROFESSOR B-II, Nível VII, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02677P, a partir desta data até posterior deliberação. | 31/01/2019 |
| Portaria: 011 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ZILDA DOS SANTOS ALMEIDA, matrícula nº 723, CPF nº 868.682.417-04, efetiva no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Referência A-09, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.02696P, a partir desta data até posterior deliberação. | 31/01/2019 |
| Portaria: 003 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora BERENICE FERREIRA DE JESUS FARIAS, matrícula nº 881, CPF nº 556.002.557-72, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-05, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02691P, a partir desta data até posterior deliberação | 30/01/2019 |
| Portaria: 004 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente a servidora ADELITA DE SOUZA BORGES, matrícula nº 11.273, CPF nº 085.483.297-18, efetiva no cargo de Agente de Creche, Referência A-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.03.02643P, a partir desta data até posterior deliberação. | 30/01/2019 |
| Portaria: 005 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor GERONYMO COELHO MARIA, matrícula nº 261, CPF nº 030.792.387-88, efetivo no cargo de Operador de Máquinas, Referência A-07, lotado na Secretaria Municipal de Obras Habitação e Serviços Públicos, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02690P, a partir desta data até posterior deliberação | 30/01/2019 |
| Portaria: 006 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente a servidora ISIS DE OLIVEIRA DA COSTA, matrícula nº 8724, CPF nº 843.410.097-53, efetiva no cargo de Merendeira, Referência A-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.03.02689P, a partir desta data até posterior deliberação. | 30/01/2019 |
| Portaria: 007 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora GRACENIR ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 2836, CPF nº 714.789.147-34, efetiva no cargo de PROFESSOR C, Nível V, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02687P, a partir desta data até posterior deliberação. | 30/01/2019 |
| Portaria: 008 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ALCINEIA PEIXOTO, matrícula nº 621, CPF nº 003.153.757-01, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-05, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.02694P, a partir desta data até posterior deliberação | 30/01/2019 |
| DECRETO - 1475 | Dispõe sobre a transferência ao instituto de previdência dos servidores públicos municipais a obrigação pela aferição e pagamaneto dos benefícios auxílio-doença e salário maternidade. | 24/01/2019 |
| Portaria: 001 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JORGE DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 857, inscrito no CPF sob o nº 418.955.767-68, efetivo no cargo de Técnico em Contabilidade, Referência A-10, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.04.00543P, a partir desta data até posterior deliberação | 08/01/2019 |
| Portaria: 002 | Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez Permanente, a servidora CLAUDIA DA CONCEIÇÃO VICENTE CUNHA, matrícula nº 8669, inscrita no CPF sob o 021.387.127-02, efetiva no cargo de MERENDEIRA, Referência A-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.03.02671P, a partir desta data até posterior deliberação. | 08/01/2019 |
| Portaria: 142 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ROSANE DOS SANTOS GOMES, matrícula nº 871, inscrita no CPF sob o nº 995.931.147-34, efetiva no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, Referência A-05, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02688P, a partir desta data até posterior deliberação. | 28/12/2018 |
| Portaria: 143 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora LUCIENE DAS CHAGAS SOUZA, matrícula nº 386, inscrita no CPF sob o nº 886.206.387-34, efetiva no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Referência A-09, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02693P, a partir desta data até posterior deliberação. | 28/12/2018 |
| Portaria: 140 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora SANDRA MARIA CAETANO DA SILVA ALVES, matrícula nº 624, inscrita no CPF sob o nº 669.436.047-91, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Referência A-08, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02685P, a partir desta data até posterior deliberação. | 27/12/2018 |
| Portaria: 141 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ELZA PAULINO, matrícula nº 565, inscrita no CPF sob o nº 729.052.717-87, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Referência A-IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02684P, a partir desta data até posterior deliberação. | 27/12/2018 |
| Portaria: 139 | Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez Permanente, a servidora CLAUDIA DA CONCEIÇÃO VICENTE CUNHA, matrícula nº 8669, inscrita no CPF sob o 021.387.127-02, efetiva no cargo de MERENDEIRA, Referência A-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.03.02671P, a partir desta data até posterior deliberação. | 26/12/2018 |
| Portaria: 138 | Conceder o benefício Pensão por Morte em decorrência do falecimento do servidor APOSENTADO CARLOS EDNEI CARVALHO VIEIRA, matrícula nº 8912, CPF nº 306.094.297-87, lotado no IPREV-CA/INATIVOS, em favor de ANA REGINA RIMOLI PIRES VIEIRA, CPF nº 422.274.027-68, Cônjuge, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2018.07.02683P, a partir da data do falecimento do servidor, até posterior deliberação. Ressalta-se a forma de reajustamento segundo o princípio da preservação do valor real (Art. 40, §8º da CRFB/1998), sendo o provento mensal corrigido pelo mesmo índice e data em que ocorrer o reajuste do RGPS. | 14/12/2018 |
| DECRETO - 1447 | Ementa: Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Casimiro de Abreu reproduzindo, no que couber, o Decreto Federal 8.690/2016. | 30/11/2018 |
| Portaria: 129 | Retificar o benefício de Aposentadoria por Invalidez da servidora EDILMA DA CUNHA CHERMONT DE MIRANDA, matrícula nº 851, casada, inscrita no CPF sob nº 789.595.867-49, aposentada no cargo de Professor A - Nível III, lotada Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu como INATIVA com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2017.03.00007R2, a partir desta data até posterior deliberação. | 21/11/2018 |
| Portaria: 464 | 19/11/2018 | |
| Portaria: 138 | Anular a Portaria nº 130/2018 de 26 de outubro de 2018, publicada na Edição nº 824 do Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu, referente a revisão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição concedido a servidora MARIA ELIZABETH GOMES DA SILVA SILVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 108.404.35487, matrícula nº 2123, INATIVA no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Referência 07, lotada no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, até posterior deliberação. | 26/10/2018 |
| Portaria: 130 | Revisar o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição concedido a servidora MARIA ELIZABETH GOMES DA SILVA SILVEIRA, matrícula nº 2123, inscrita no CPF sob o nº 108.404.354-87, efetiva no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Referência 07, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2018.04.00004R1, a partir desta data até posterior deliberação | 26/10/2018 |
| Portaria: 128 | Retificar a concessão do benefício Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora ALZEMIRA DA SILVA ALEIXO, CPF nº 862.047.507-04, matrícula nº 608, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-04, lotada na Sec. Mun. de Seg. Pública e Defesa Civil, com proventos Proporcionais, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2014.02.00005P, a partir desta data até posterior deliberação. | 23/10/2018 |
| Portaria: 126 | Retificar o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora LÍGIA GOMES AMADO SILVA, CPF nº 077.957.897-06, matrícula nº 886, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-04, lotada na Sec. Mun. De Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2014.02.00410P, a partir desta data até posterior deliberação. | 11/10/2018 |
| Portaria: 127 | Retificar o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora JUNEIDA CAETANO MOSSA, matrícula nº 242, inscrita no CPF sob o nº 817.569.097-68, efetiva no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, Referência A-05, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2014.0004.00396P, a partir desta data até posterior deliberação. | 11/10/2018 |
| Portaria: 124 | Revisar o benefício de Aposentadoria por Invalidez da servidora EDILMA DA CUNHA CHERMONT DE MIRANDA, matrícula nº 851, casada, inscrita no CPF sob nº 789.595.867-49, aposentada no cargo de Professor A - Nível III, lotada Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu como INATIVA com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2017.03.00007R2, a partir desta data até posterior deliberação. | 09/10/2018 |
| Portaria: 121 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora SUZY MARIE WILHEMINE MICHELS, matrícula nº 878, inscrita no CPF sob o nº 754.663.257-91, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VII, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02638P, a partir desta data até posterior deliberação. | 04/10/2018 |
| Portaria: 122 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARIA ERAÍDES DA COSTA, matrícula nº 2269, inscrita no CPF sob o nº 929.597.848-04, efetiva no cargo de AGENTE ESPECIALIZADO, Referência A-06, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02675P, a partir desta data até posterior deliberação. | 04/10/2018 |
| Portaria: 118 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora LÉLIA MARIA HORTA NOGUEIRA, matrícula nº 2129, inscrita no CPF sob o nº 929.597.848-04, efetiva no cargo de PSICÓLOGO, Referência A-14, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02673P, a partir desta data até posterior deliberação. | 02/10/2018 |
| Portaria: 119 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor NÉRIO MACEDO, matrícula nº 701, inscrito no CPF sob o nº 729.041.947-20, efetivo no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-05, lotado na Secretaria Municipal de Obras Habitação e Serviços Públicos, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02674P, a partir desta data até posterior deliberação. | 02/10/2018 |
| Portaria: 120 | Conceder a revisão do benefício Aposentadoria por Invalidez ao servidor LUIS FELIPE TAVARES SAMPAIO, matrícula nº 2553, inscrito no CPF sob nº 080.096.927-86, efetivo no cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, Referência A-06, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2018.03.02635P, a partir desta data até posterior deliberação. | 02/10/2018 |
| Portaria: 123 | Conceder a revisão do benefício Aposentadoria por Invalidez ao servidor LUIS FELIPE TAVARES SAMPAIO, matrícula nº 2553, inscrito no CPF sob nº 080.096.927-86, efetivo no cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, Referência A-06, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2018.03.02635P, a partir desta data até posterior deliberação. | 02/10/2018 |
| Portaria: 117 | Conceder a revisão do benefício Aposentadoria por Invalidez a servidora ROSA ESTHER AMIRATO, matrícula nº 2061 , inscrita no CPF sob nº 403.140.497-20, efetiva no cargo PROFESSOR C, Nível III, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2013.03.00004P, a partir desta data até posterior deliberação. | 01/10/2018 |
| Portaria: 115 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA FRANCISCO, matrícula nº 2093, inscrita no CPF sob o nº 017.629.287-01 efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VII, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02665P, a partir desta data até posterior deliberação. | 27/09/2018 |
| Portaria: 116 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JORGE LUIZ FORTINI, matrícula nº 258, inscrito no CPF sob o nº 490.546.787-04, efetivo no cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, Referência A-08, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02670P, a partir desta data até posterior deliberação. | 27/09/2018 |
| Portaria: 131 | Nomear as pessoas abaixo mencionadas para integrarem o Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, de acordo com a Assembléia Extraordinária de eleição, realizada em 22 de maio de 2018 para o Biênio 2018-2021, sendo sua constituição definida entre seus membros em 07 de junho de 2018”: TITULARES: Emerson Jorge da Rosa Antonio Sérgio Monçores Fachas Joiceneide de Oliveira Martins Abel Hamilton Bento Jaildo Gonçavles Muzi SUPLENTES: Alvaro Luiz Carvalho da Silva – 1º Suplente Michelly de Carvalho e Silva – 2º Suplente Robson Pret de Souza – 3º Suplente Luiz Gonzaga Pereira Mozer – 4º Suplente Suecilda Macedo de Oliveira Franco – 5º Suplente | 27/09/2018 |
| Portaria: 114 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora EDINA HELENA SCARPINE MALHEIROS, matrícula nº 424, inscrita no CPF sob o nº 782.889.837-15, efetiva no cargo de PROFESSOR B, Nível V, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2013.04.00003P, a partir desta data até posterior deliberação. | 18/09/2018 |
| Portaria: 113 | Conceder o benefício Pensão por Morte, em decorrência do falecimento da servidora ELIETE CALDEIRA DA SILVA, matrícula nº 10192, inscrita no CPF sob o nº 012.153.127-92, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com provento INTEGRAL, em favor de JOSÉ LUIZ HONORATO DA SILVA, CPF nº 620.514.667-34, cônjuge, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2018.07.02668P, a partir da data do falecimento da servidora, até posterior deliberação. | 11/09/2018 |
| Portaria: 111 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora SANDRA CRISTINA DO NASCIMENTO, matrícula nº 630, inscrita no CPF sob o nº 967.922.567-49 efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VII, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02639P, a partir desta data até posterior deliberação. | 07/09/2018 |
| Portaria: 112 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MÁRCIA XIMENES, matrícula nº 848, inscrita no CPF sob o nº 005.021.407-12, efetiva no cargo de PROFESSOR C, Nível VI, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2016.04.00499P, a partir desta data até posterior deliberação. | 06/09/2018 |
| Portaria: 108 | Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE em decorrência do falecimento do servidor PAULO MAURICIO DA SILVA PACHECO, matrícula nº 10059, inscrito no CPF sob o nº 018.757.387-54, efetivo no cargo de GUARDA MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de segurança Pública e Defesa Civil, em favor de MARIA RAIMUNDA SOUZA SANTOS, CPF nº 004.480.753-85, companheira, o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), a ARIANE DA CONCEIÇÃO PACHECO, CPF nº 165.349.757-26, filha, o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), a STHEFANE VIEIRA PACHECO, CPF nº 174.104.167-85, filha, o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) e a PAULA CRISTINA VIEIRA PACHECO, CPF nº 167.622.517-06, filha, o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2014.07.000010P, a partir da data do falecimento do servidor, até posterior deliberação.W | 03/09/2018 |
| Portaria: 109 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora LILA MARA PEREIRA RIBEIRO GASPAR, matrícula nº 489, inscrita no CPF sob o nº 906.463.477-72, efetiva no cargo de Professor "C", Nível IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02664P, a partir desta data até posterior deliberação. | 03/09/2018 |
| Portaria: 110 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora LILA MARA PEREIRA RIBEIRO GASPAR, matrícula nº 527, inscrita no CPF sob o nº 906.463.477-72, efetiva no cargo de Professor "C", Nível IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02663P, a partir desta data até posterior deliberação. | 03/09/2018 |
| Portaria: 102 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARIA SONIA DAS CHAGAS COSTA, matrícula nº 1197, inscrita no CPF sob o nº 729.050.857-20, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-04, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.02.02640P, a partir desta data até posterior deliberação. | 30/08/2018 |
| Portaria: 103 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora SELY DA COSTA PEREIRA, matrícula nº 464, inscrita no CPF sob o nº 853.075.487-53, efetiva no cargo de Professor B, Nível V, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02627P, a partir desta data até posterior deliberação. | 30/08/2018 |
| Portaria: 106 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez ao servidor PAULO CESAR DE OLIVEIRA E SOUZA, matrícula nº 6336, inscrito no CPF sob o nº 329.213.067-00, efetivo no cargo de Engenheiro Civil, Referência A-12, lotado na Secretaria Municipal de Obras Habitação e Serviços Públicos, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.03.02642P, a partir desta data até posterior deliberação. | 30/08/2018 |
| Portaria: 041 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez ao servidor CLAUDIO MACEDO DA COSTA, CPF nº 868.684.707-20.096.927-86, efetivo no cargo PROFESSOR C, Nível VII, matrícula nº 334, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREVCA nº 2019.03.02702P, a partir desta data até posterior deliberação. | 14/08/2018 |
| Portaria: 040 | Conceder a revisão do benefício Aposentadoria por Invalidez ao servidor CLAUDIO 868.684.707-20.096.927-86, efetivo no cargo PROFESSOR C, Nível VII, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2019.03.02702P, a partir desta data até posterior deliberação. | 12/08/2018 |
| Portaria: 090 | Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez Permanente, a servidora MARIA CLÁUDIA TARDELLI PORTO, matrícula nº 8.671, portadora do RG nº 12426859-0, inscrita no CPF sob o nº 030.715.767-90, efetiva no cargo de MERENDEIRA, Referência A-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.03.01564P, a partir desta data até posterior deliberação. | 09/08/2018 |
| Portaria: 091 | Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez Permanente a servidora ANGELICA BORGES ANTUNES, matrícula nº 8.644, inscrita no CPF sob o nº 085.583.407-22, efetiva no cargo de Merendeira, Referência A-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.03.01561P, a partir desta data até posterior deliberação. | 09/08/2018 |
| Portaria: 092 | Conceder o benefício Aposentadoria por tempo de contribuição a servidora MARIA DAS DORES DE SÁ RIBEIRO, CPF nº 554.123.946-04, matrícula nº 867, efetiva no cargo de Professor B, Nível III, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos Integrais, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2014.04.00009P, a partir desta data até posterior deliberação. | 09/08/2018 |
| Portaria: 093 | Conceder o benefício Aposentadoria por tempo de contribuição, à servidora MARIA GONÇALVES DE SOUZA, CPF nº 750.040.547-20, matrícula nº 1.194, efetiva no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Referência A-07, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE, com proventos Integrais, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2014.04.00388P, a partir desta data até posterior deliberação. | 09/08/2018 |
| Portaria: 094 | Conceder o benefício Aposentadoria Compulsória, à servidora SULAMITA PACHECO REZENDE, CPF nº 482.894.857-00, matrícula nº 2.621, efetiva no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Referência A-05, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE, com proventos Proporcionais, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2013.01.00008P, a partir desta data até posterior deliberação. | 09/08/2018 |
| Portaria: 095 | Conceder o benefício Aposentadoria por tempo de contribuição, à servidora URANI RANGEL SIQUEIRA, CPF nº 546.483.787-68, matrícula nº 2.083, efetiva no cargo de Professora C, Nível III, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos Integrais, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2014.04.00008P, a partir desta data até posterior deliberação. | 09/08/2018 |
| Portaria: 096 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA, CPF nº 733.031.947-34, matrícula nº 951, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-04, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE, com proventos Proporcionais, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2014.02.00402P, a partir desta data até posterior deliberação. | 09/08/2018 |
| Portaria: 097 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora ELIETE DA SILVA CORREA, CPF nº 454.274.707-78, matrícula nº 1.154, efetiva no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Referência A-07, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE, com proventos Proporcionais, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2013.02.00028P, a partir desta data até posterior deliberação. | 09/08/2018 |
| Portaria: 098 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora SÔNIA FERNANDES SOARES, CPF nº 030.792.597-85, matrícula nº 1.230, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-04, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE, com proventos Proporcionais, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2014.02.00416P, a partir desta data até posterior deliberação. | 09/08/2018 |
| Portaria: 099 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora ADIR DIAS PEREIRA, CPF nº 862.046.617-87, matrícula nº 8.504, efetiva no cargo de Merendeira, Referência A-01, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos Proporcionais, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2015.02.00455P, a partir desta data até posterior deliberação. | 09/08/2018 |
| Portaria: 100 | Conceder o benefício de Aposentadoria Compulsória a servidora MARIA GERCIDA PAIXÃO ROSAS, CPF nº 269.941.607-00, matrícula nº 9.426, efetiva no cargo de Merendeira, Referência A-01, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos Proporcionais, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2014.01.00413P, a partir desta data até posterior deliberação. | 09/08/2018 |
| Portaria: 101 | Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE em decorrência do falecimento da servidora SUZELY GOMES DE BARCELOS, CPF nº 789.001.747-20, efetiva no cargo de Professor A, Nível I, matrícula nº 11101, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, em favor de JÚLIA LAURA GOMES DE BARCELOS BAPTISTA, CPF nº 174.400.787-05, filha menor nascida em 30/01/2001, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2016.07.00491P, a partir da data do falecimento do servidor inativo, até posterior deliberação. | 09/08/2018 |
| Portaria: 089 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ADAUTO DA ROCHA FRANCO, matrícula nº 744, inscrito no CPF sob o nº 423.579.857-04, efetivo no cargo de Professor "C", Nível VII, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02641P, a partir desta data até posterior deliberação. | 03/08/2018 |
| Portaria: 088 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ROSÂNGELA FERNANDES BERNARDO, matrícula nº 349, inscrita no CPF sob o nº 809.623.277-00, efetiva no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, Referência A-05, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2014.04.00414P, a partir desta data até posterior deliberação. | 01/08/2018 |
| Portaria: 107 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora LIVIA APARECIDA BALZANA DA MOTTA PINTO, matrícula nº 2043, inscrita no CPF sob o nº 783.097.437-34, efetiva no cargo de Professor "A", Nível VII, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02644P, a partir desta data até posterior deliberação. | 30/07/2018 |
| Portaria: 087 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ARLENE VIEIRA PEREIRA, matrícula nº 332, inscrita no CPF sob o nº 804.060.417-68, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-05, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2014.04.00406P, a partir desta data até posterior deliberação. | 20/07/2018 |
| Portaria: 086 | Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE em decorrência do falecimento do servidor inativo TEOTÔNIO NUNES, matrícula nº 845, APOSENTADO, lotado no IPREV-CA/INATIVOS, em favor de JOÃO MIGUEL RÊMULO CANCELLI NUNES, CPF nº 158.797.737-01, filho menor, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2014.07.00401P, a partir da data do falecimento do servidor inativo, até posterior deliberação. | 18/07/2018 |
| Portaria: 079 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ROSEMAR DE SOUZA CAMPOS RITA, matrícula nº 984, inscrita no CPF sob o nº 017.633.437-82, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VI, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2015.04.00462P, a partir desta data até posterior deliberação. | 16/07/2018 |
| Portaria: 080 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARINELSA COUTO PROENÇA PENA, matrícula nº 945, inscrita no CPF sob o nº 002.168.747-18, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível V, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2015.04.00448P, a partir desta data até posterior deliberação. | 16/07/2018 |
| Portaria: 081 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora NORMALICE MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 2507, inscrita no CPF sob nº 197.858.527-68, efetiva no cargo de FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO, Referência A-13, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2016.02.00538P, a partir desta data até posterior deliberação. | 16/07/2018 |
| Portaria: 082 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ÉDILA MOREIRA DE GUSMÃO, matrícula nº 414, inscrita no CPF sob o nº 872.119.807-10, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VI, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2016.00004.00399P, a partir desta data até posterior deliberação. | 16/07/2018 |
| Portaria: 083 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora IZABEL CRISTINA ANDRADE SILVA, matrícula nº 739, inscrita no CPF sob o nº 799.978.137-15, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VI, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2015.04.00454P, a partir desta data até posterior deliberação. | 16/07/2018 |
| Portaria: 084 | Conceder o benefício Pensão por Morte, em decorrência do falecimento da servidora JULIANE GUIMARÃES RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 11.278, inscrita no CPF sob o nº 059.335.587-37, AGENTE DE CRECHE, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com provento INTEGRAL, em favor do Sr. RAMON SEVERIAM FERREIRA, CPF nº 115.953.797-62, marido, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2017.07.02578P, a partir da data do falecimento da servidora, até posterior deliberação. | 16/07/2018 |
| Portaria: 085 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora VALERIA MARCIA SOUZA DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 572, inscrita no CPF sob o nº 894.879.587-20, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VI, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2015.04.00464P, a partir desta data até posterior deliberação. | 16/07/2018 |
| Portaria: 075 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ROSA MARIA MIRANDA ARAÚJO, matrícula nº 148, inscrito no CPF sob o nº 026.927.737-48, efetiva no cargo de Auxiliar Administrativo, Referência A-09, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.00031R1, a partir desta data até posterior deliberação. | 13/07/2018 |
| Portaria: 076 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ROSANA LOPES DOS SANTOS MONTEIRO, matrícula nº 2060, inscrita no CPF sob o nº 740.570.577-49, efetiva no cargo de PROFESSOR C, Nível VI, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2014.00004.00395P, a partir desta data até posterior deliberação. | 12/07/2018 |
| Portaria: 077 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora IVONETE DOS SANTOS, matrícula nº 294, inscrita no CPF sob o nº 857.936.987-87, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VI, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2014.04.00472P, a partir desta data até posterior deliberação. | 12/07/2018 |
| Portaria: 078 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ELISABETE KLEN MONZATO, matrícula nº 911, inscrita no CPF sob o nº 919.159.457-04, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VI, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2014.04.00422P, a partir desta data até posterior deliberação. | 12/07/2018 |
| Portaria: 071 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora CRISTINA RAMOS DA SILVA, matrícula nº 271, inscrita no CPF sob o nº , efetiva no cargo de PROFESSOR B, Nível VI, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2014.04.00387P, a partir desta data até posterior deliberação. | 11/07/2018 |
| Portaria: 072 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ARLENE VIEIRA PEREIRA, matrícula nº 332, inscrita no CPF sob o nº 804.060.417-68, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-05, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2014.04.00406P, a partir desta data até posterior deliberação. | 11/07/2018 |
| Portaria: 073 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora REGINA CÉLIA ALMEIDA ARAÚJO, matrícula nº 339, inscrita no CPF sob o nº 872.118.157-87, efetiva no cargo de PROFESSOR B, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2014.04.00407P, a partir desta data até posterior deliberação. | 11/07/2018 |
| Portaria: 069 | Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez ao servidor JAIR DA SILVA ASSUMPÇÃO, matrícula nº 05/PL, inscrito no CPF sob nº 962.985.967-04, efetivo no cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, lotado na CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2017.03.02585P, a partir desta data até posterior deliberação. | 10/07/2018 |
| Portaria: 070 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora SILDA DE OLIVEIRA FRANCO MARINHO, matrícula nº 869, inscrita no CPF sob o nº 729.052.557-49, efetiva no cargo de Agente Especializado, Referência A-05, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02631P, a partir desta data até posterior deliberação. | 10/07/2018 |
| Portaria: 067 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora EDIR DE SOUZA DIAS, matrícula nº 747, inscrita no CPF sob o nº 762.396.757-68, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VI, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2014.04.00002P, a partir desta data até posterior deliberação. | 09/07/2018 |
| Portaria: 068 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MÔNICA PEREIRA, matrícula nº 246, inscrita no CPF sob o nº 762.402.667-87, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VI, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2013.04.00025P, a partir desta data até posterior deliberação. | 09/07/2018 |
| Portaria: 066 | Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE em decorrência do falecimento do servidor inativo Sr. ROMILDO DE OLIVEIRA MOREIRA, matrícula nº 07, inscrito no CPF sob o nº 679.636.972-00, APOSENTADO, lotado no IPREV-CA/INATIVOS, com provento INTEGRAL, em favor da Sra. CREUSA ABREU PEREIRA, CPF nº 551.097.487-72, esposa, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do IPREV-CA, n.º 2017.07.01569P, a partir da data do falecimento do servidor inativo, até posterior deliberação. | 06/07/2018 |
| Portaria: 051 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora IRACY DE OLIVEIRA BASTOS DE SOUZA, matrícula nº 786, inscrita no CPF sob o nº 311.635.487-15, efetiva no cargo de PROFESSOR C, Nível V, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.00004.00389R1, a partir desta data até posterior deliberação. | 05/07/2018 |
| Portaria: 062 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora DANÚSIA ALMEIDA DUARTE DOS SANTOS, matrícula nº 301, inscrita no CPF sob o nº 857.940.157-72, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2013.04.00030P, a partir desta data até posterior deliberação. | 05/07/2018 |
| Portaria: 063 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora ANGELA MAIA BICA DA COSTA, matrícula nº 2008, inscrita no CPF sob o nº 337.347.047-15, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2016.04.00510P, a partir desta data até posterior deliberação. | 05/07/2018 |
| Portaria: 064 | Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez ao servidor JAIR DA SILVA ASSUMPÇÃO, matrícula nº 05/PL, inscrito no CPF sob nº 962.985.967-04, efetivo no cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, lotado na CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2017.03.02585P, a partir desta data até posterior deliberação. | 05/07/2018 |
| Portaria: 065 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora EDIR NOGUEIRA, matrícula nº 420, inscrita no CPF sob o nº 490.538.337-49, efetiva no cargo de PROFESSOR Classe C, Nível III, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2014.04.00001P, a partir desta data até posterior deliberação. | 05/07/2018 |
| Portaria: 060 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora ANA LUCIA DA SILVA, matrícula nº 184, inscrita no CPF sob o nº 571.012.307-25, efetiva no cargo de PROFESSOR B, Nível V, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2014.04.00385P, a partir desta data até posterior deliberação. | 04/07/2018 |
| Portaria: 061 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora Sra. VERÔNICA ALMEIDA, matrícula nº 0740, inscrita no CPF sob o nº 799.998.597-04, efetiva no cargo de PROFESSOR Classe B, Nível VI, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA, nº 2016.04.00523P, a partir desta data até posterior deliberação. | 04/07/2018 |
| Portaria: 059 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora HELENA PEIXOTO XIMENES, matrícula nº 282, inscrita no CPF sob o nº 853.071.657-49, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-05, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2014.04.00011P, a partir desta data até posterior deliberação. | 04/07/2018 |
| Portaria: 058 | Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE em decorrência do falecimento do servidor ELTON JOSÉ DA SILVEIRA, matrícula nº 6280, inscrito no CPF sob o nº 097.165.817-00, efetivo no cargo de GUARDA MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, em favor de LUZIA PEREIRA GOMES SILVEIRA, CPF nº 071.271.157-02, esposa, o equivalente a 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento), de LOHANNA GOMES SILVEIRA, CPF nº 166.957.427-07, filha, o equivalente a 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) e de ELTON JOSÉ DA SILVEIRA JUNIOR, CPF nº 170.314.157-13, filho, o equivalente a 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento), conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2018.07.02632P, a partir da data do falecimento do servidor, até posterior deliberação. | 03/07/2018 |
| Portaria: 104 | Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez Permanente, a servidora SANDRA REGINA BORGES PEREIRA, matrícula nº 8654, inscrita no CPF sob o nº 908.907.797-91, efetiva no cargo de Merendeira, Referência A-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PARCIAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.03.02620P, a partir desta data até posterior deliberação. | 01/07/2018 |
| Portaria: 057 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora SOLANGE MAGALI DOS SANTOS, matrícula nº 306, inscrita no CPF sob o nº 571.017.877-20, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível V, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2014.04.00394P, a partir desta data até posterior deliberação. | 29/06/2018 |
| Portaria: 053 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora SILDA DE OLIVEIRA FRANCO MARINHO, matrícula nº 869, inscrita no CPF sob o nº 729.052.557-49, efetiva no cargo de Agente Especializado, Referência A-05, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02631P, a partir desta data até posterior deliberação. | 20/06/2018 |
| Portaria: 054 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora IVANETE BARREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 1875, inscrita no CPF sob o nº 074.774.337-11, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-05, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02630P, a partir desta data até posterior deliberação. | 20/06/2018 |
| Portaria: 052 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora CELIA DE SIQUEIRA CORREA, matrícula nº 336, inscrita no CPF sob o nº 655.832.647-72, efetiva no cargo de PROFESSOR B, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.00405R1, a partir desta data até posterior deliberação. | 15/06/2018 |
| Portaria: 050 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora REGINA LUCIA DA SILVA, matrícula nº 305, inscrita no CPF sob o nº 817.277.807-44, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível V, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2014.00004.00398P, a partir desta data até posterior deliberação. | 12/06/2018 |
| Portaria: 055 | Nomear as pessoas abaixo mencionadas para integrarem o Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, de acordo com a Assembléia Extraordinária de eleição, realizada em 22 de maio de 2018 para o Biênio 2018-2021, sendo sua constituição definida entre seus membros em 07 de junho de 2018. TITULARES: Luiz Gonzaga Pereira Mozer – Presidente Antonio Sérgio Monçores Fachas Joiceneide de Oliveira Martins Abel Hamilton Bento Jaildo Gonçavles Muzi SUPLENTES: Alvaro Luiz Carvalho da Silva – 1º Suplente Michelly de Carvalho e Silva – 2º Suplente Robson Pret de Souza – 3º Suplente Emerson Jorge da Rosa – 4º Suplente Suecilda Macedo de Oliveira Franco – 5º Suplente | 11/06/2018 |
| Portaria: 046 | Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez Permanente, a servidora MADALENA SERAFIM MENEZES, matrícula nº 5793, inscrita no CPF sob o nº 844.435.967-04, efetiva no cargo de PROFESSOR A CLASSE ESPECIAL, Nível II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2013.03.00019P, a partir desta data até posterior deliberação. | 08/06/2018 |
| Portaria: 047 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora MARIA DAS DORES DE MORAES FRANCO, matrícula nº 0337, inscrita no CPF sob o nº 989.247.887-87, efetiva no cargo de PROFESSOR B, Nível V, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2011.04.0002P, a partir desta data até posterior deliberação. | 08/06/2018 |
| Portaria: 049 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor MANOEL CORREA VELOSO, matrícula nº 0887, inscrito no CPF sob o nº 454.286.707-20, efetivo no cargo de Agente de Fiscalização, Referência A-07, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2016.04.00492P, a partir desta data até posterior deliberação. | 08/06/2018 |
| Portaria: 045 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora SONIA MARIA ROSA DOS SANTOS RANGEL, casada, matrícula nº 2072, inscrita no CPF sob o nº 817.569.507-25, efetiva no cargo de PROFESSOR B, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2014.04.00411P, a partir desta data até posterior deliberação. | 07/06/2018 |
| Portaria: 048 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora MARIA EMÍLIA DOS SANTOS, matrícula nº 643, inscrita no CPF sob o nº 751.327.537-87, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2014.04.00386P, a partir desta data até posterior deliberação. | 07/06/2018 |
| Portaria: 044 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, ao servidor PEDRO ERNESTO SVÓBODA DA SILVA, matrícula nº 152, inscrito no CPF sob o nº 490.529.427-49, efetivo no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Referência A-09, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2014.00004.00391P, a partir desta data até posterior deliberação. | 05/06/2018 |
| Portaria: 043 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, ao servidor DAVID MACHADO DA SILVA, matrícula nº 770, inscrito no CPF sob o nº 482.547.037-87, efetivo no cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, Referência A-07, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2014.04.00408P, a partir desta data até posterior deliberação. | 04/06/2018 |
| Portaria: 105 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ SIQUEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 206, inscrito no CPF sob o nº 762.415.567-20, efetivo no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-05, lotado na Secretaria Municipal de Obras Habitação e Serviços Públicos, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02666P, a partir desta data até posterior deliberação. | 30/05/2018 |
| Portaria: 040 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora MARIA DE FÁTIMA COELHO DA SILVA, matrícula nº 267, inscrita no CPF sob o nº 782.885.927-91, efetiva no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, Referência A-05, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2014.04.00415P, a partir desta data até posterior deliberação. | 30/05/2018 |
| Portaria: 039 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora GILCINETE DA CUNHA MEDEIROS MARTINS, matrícula nº 1620, inscrita no CPF sob o nº 003.153.917-31, efetiva no cargo de PROFESSOR C, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2014.04.00421P, a partir desta data até posterior deliberação. | 23/05/2018 |
| Portaria: 038 | Convocar os Servidores abaixo relacionados para constituírem a mesa receptora que será destinada a eleição e apuração da votação para a escolha dos membros do Conselho Administrativo do IPREV-CA, que ocorrerá no dia 22 de maio de 2012, das 9:00 horas às 17:00 horas na sede deste Instituto: Presidente: Heber Eugênio Nunes; Mesária: Shaira Rocha Menezes; Secretária: Rosimeri Ximenes de Paula; Suplente: Francielle Marinho dos Santos; | 16/05/2018 |
| Portaria: 037 | Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE em decorrência do falecimento da servidora inativa JENAÍNA GUERRA MAGALHÃES REIS, matrícula nº 774, CPF nº 868.480.467-87, APOSENTADA POR INVALIDEZ, lotada no IPREV-CA/INATIVOS, em favor de VALDER ROSA DOS REIS, CPF nº 989.246.307-25, Cônjuge, o equivalente a 50% (cinqüenta por cento) e LUCAS MAGALHÃES REIS, CPF nº 165.843.277-01, Filho, o equivalente 50% (cinqüenta por cento), conforme processo administrativo do IPREV-CA, nº 2018.07.02629P, a partir da data do óbito da servidora inativa, até posterior deliberação. | 15/05/2018 |
| Portaria: 035 | Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez Permanente, a servidora ROSEMERI DE SOUZA MELLO, matrícula nº 8634, inscrita no CPF sob o nº 042.829.587-82, efetiva no cargo de Merendeira, Referência A-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2016.03.00519P, a partir desta data até posterior deliberação. | 10/05/2018 |
| Portaria: 033 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora EDINA HELENA SCARPINE MALHEIROS, matrícula nº 424, inscrita no CPF sob o nº 782.889.837-15, efetiva no cargo de PROFESSOR B, Nível V, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2013.04.00003P, a partir desta data até posterior deliberação. | 09/05/2018 |
| Portaria: 034 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ENIVALDO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 166, inscrito no CPF sob o nº 694.225.167-49, efetivo no cargo de Auxiliar Administrativo, Referência A-09, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02626P, a partir desta data até posterior deliberação. | 09/05/2018 |
| Portaria: 031 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Idade, ao servidor MANOEL VALENÇA COUTO, matrícula nº 821, inscrito no CPF sob o nº 017.627.957-10, efetivo no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-05, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.02.02624P, a partir desta data até posterior deliberação. | 25/04/2018 |
| Portaria: 032 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora AMÉLIA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 552, inscrita no CPF sob o nº 953.777.787-15 efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02616P, a partir desta data até posterior deliberação. | 25/04/2018 |
| Portaria: 030 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor SIRLEI DE SOUZA COELHO, matrícula nº 627, inscrito no CPF sob o nº 668.923.417-72, efetivo no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-05, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02623P, a partir desta data até posterior deliberação. | 24/04/2018 |
| DECRETO - 1219 | Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial do regime próprio de previdência social dos servidores do município de Casimiro de Abreu, estabelecido na lei municipal nº 1047/2006, alterado pela Lei nº 1516/2012 e Lei nº 1642/2014 e dá outras providências. | 29/03/2018 |
| Portaria: 027 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez a servidora SILVANA RAMOS MIGUEL VALADÃO, matrícula nº 2.207, inscrita no CPF sob nº 092.022.717-12, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-04, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2017.03.02609P, a partir desta data até posterior deliberação. | 22/03/2018 |
| Portaria: 028 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora MARILENE MACHADO DE BARROS, matrícula nº 476, inscrita no CPF sob o nº 962.994.957-15 efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível V, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02617P, a partir desta data até posterior deliberação. | 22/03/2018 |
| Portaria: 029 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora MARIA ARLETE LOPES RANGEL, matrícula nº 329, inscrita no CPF sob o nº 857.940.747-87, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-05, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02618P, a partir desta data até posterior deliberação. | 22/03/2018 |
| Portaria: 026 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora NANCY CORDEIRO MOREIRA TORRES, matrícula nº 2967, inscrita no CPF sob o nº 482.801.867-00, efetiva no cargo de PSICÓLOGO, Referência A-13, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02612P, a partir desta data até posterior deliberação. | 21/03/2018 |
| Portaria: 025 | Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez Permanente, a servidora ROSEMERI DE SOUZA MELLO, matrícula nº 8634, inscrita no CPF sob o nº 042.829.587-82, efetiva no cargo de Merendeira, Referência A-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2016.03.00519P, a partir desta data até posterior deliberação. | 13/03/2018 |
| Portaria: 024 | Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez Permanente, ao servidor DENISE APARECIDA BEZZ QUINTANILHA RANGEL, matrícula nº 8603, inscrita no CPF sob o nº 775.060.817-68, efetiva no cargo de Merendeira, Referência A-01, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2015.03.00450P, a partir desta data até posterior deliberação. | 07/03/2018 |
| Portaria: 021 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora EDINA HELENA SCARPINE MALHEIROS, matrícula nº 454, inscrita no CPF sob o nº 782.889.837-15, efetiva no cargo de PROFESSOR B, Nível V, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2013.04.00003P, a partir desta data até posterior deliberação. | 06/03/2018 |
| Portaria: 022 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Idade, ao servidor ANTONIO FURTADO DOS REIS NETO, matrícula nº 852, inscrito no CPF sob o nº 307.723.037-20, efetivo no cargo de FISCAL DE TRIBUTOS, Referência A-08, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2016.02.00495P, a partir desta data até posterior deliberação. | 06/03/2018 |
| Portaria: 023 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora TALITA GONÇALVES DE AGUIAR LINHARES, matrícula nº 2097, inscrita no CPF sob o nº 740.572.007-20, efetiva no cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, Referência A-09, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2016.04.00493P, a partir desta data até posterior deliberação. | 06/03/2018 |
| Portaria: 020 | Anular a Portaria nº 016/2018 de 20 de fevereiro de 2018, publicada no Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu em 27/02/2018, onde se concedeu o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE a servidora SANDRA LUCIA DE SOUZA NOGUEIRA, matrícula nº 9344, inscrita no CPF sob o nº 027.016.867-25, efetiva no cargo de Professor A-II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, devido ao seu falecimento em 11 de fevereiro de 2018, antes da concessão do benefício de aposentadoria concedido. | 05/03/2018 |
| Portaria: 019 | Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez Permanente, a servidora GILCILENE MUZY MULLER VIEIRA, casada, matrícula nº 8743, inscrita no CPF sob o nº 104.399.177-86, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.03.02607P, a partir desta data até posterior deliberação. | 02/03/2018 |
| Portaria: 018 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora ARINETE ALVES FERREIRA, casada, matrícula nº 2984, inscrita no CPF sob o nº 515.739.977-49 efetiva no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Referência A-06, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.04.02581P, a partir desta data até posterior deliberação. | 28/02/2018 |
| Portaria: 016 | Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez Permanente, a servidora SANDRA LUCIA DE SOUZA NOGUEIRA, casada, matrícula nº 9344, inscrita no CPF sob o nº 027.016.867-25, efetiva no cargo de Professor A, Nível II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.03.02605P, a partir desta data até posterior deliberação. | 20/02/2018 |
| Portaria: 017 | Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez Permanente, a servidora ANA CLAUDIA SILVEIRA DE SOUZA MOREIRA, casada, matrícula nº 7128, inscrita no CPF sob o nº 993.858.807-72, efetiva no cargo de Professor A, Nível I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PARCIAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.03.01547P, a partir desta data até posterior deliberação. | 20/02/2018 |
| Portaria: 014 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora ELOIDE DA SILVA RODRIGUES GALVÃO, casada, matrícula nº 990, inscrita no CPF sob o nº 923.604.677-00 efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02610P, a partir desta data até posterior deliberação. | 19/02/2018 |
| Portaria: 015 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez, ao servidor PAULO CESAR DA SILVA SOUZA, casado, matrícula nº 9423, inscrito no CPF sob o nº 919.163.487-34, efetivo no cargo de Agente Escolar, Referência A-05, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.03.02608P, a partir desta data até posterior deliberação. | 19/02/2018 |
| Portaria: 013 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente, ao servidor CARLOS HENRIQUE FERNANDES DA SILVA, casado, matrícula nº 5880, inscrito no CPF sob o nº 902.009.857-87, efetivo no cargo de Supervisor de Ensino, Referência C-02, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.03.02593P, a partir desta data até posterior deliberação. | 26/01/2018 |
| Portaria: 011 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Idade, a servidora NAIR SCHIMIT SANTA ROSA, casada, matrícula nº 1.206, inscrita no CPF sob o nº 327.077.037-53, efetiva no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Referência A-07, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.02.02606P, a partir desta data até posterior deliberação. | 25/01/2018 |
| Portaria: 012 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE SÁ RIBEIRO, solteira, matrícula nº 2.783, inscrita no CPF sob nº 321.853.756-87, efetiva no cargo de Professor A, Referência A-05, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2017.03.02576P, a partir desta data até posterior deliberação. | 25/01/2018 |
| Portaria: 010 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora ELIANE DE SOUZA DIAS CORRÊA, casada, matrícula nº 542, inscrita no CPF sob o nº 736.861.667-04, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.04.01571P, a partir desta data até posterior deliberação. | 24/01/2018 |
| Portaria: 008 | Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez Permanente, ao servidor JAIR LAURINDO FILHO, casado, matrícula nº 9298, inscrito no CPF sob o nº 423.697.037-68, efetivo no cargo de Vigia, Referência A-02, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.03.02584P, a partir desta data até posterior deliberação. | 23/01/2018 |
| Portaria: 009 | Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez Permanente, a servidora ELENICE CORREIA DE MIRANDA, solteira, matrícula nº 9938, inscrita no CPF sob o nº 849.552.017-68, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.03.02602P, a partir desta data até posterior deliberação. | 23/01/2018 |
| Portaria: 007 | Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE em decorrência do falecimento da servidora PATRICIA DA COSTA RODRIGUES, matrícula nº 11329, CPF nº 101.442.087-33, efetiva no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Comunicação Social, em favor de ISABETI DA COSTA, CPF nº 017.690.807-24, mãe, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2017.07.02595P, a partir da data do falecimento da servidora, até posterior deliberação. | 12/01/2018 |
| Portaria: 004 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora MARGARETE MACÊDO JORGE, divorciada, matrícula nº 292, inscrita no CPF sob o nº 894.878.507-91, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2016.04.00489P, a partir desta data até posterior deliberação. | 04/01/2018 |
| Portaria: 005 | Conceder a revisão do benefício Aposentadoria por Invalidez ao servidor CLEBIO MARINS, casado, matrícula nº 2120, inscrito no CPF sob nº 762.408.007-91, efetivo no cargo MOTORISTA, Referência A-06, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2016.03.00511P, a partir desta data até posterior deliberação. | 04/01/2018 |
| Portaria: 006 | Conceder o benefício Pensão por Morte, em decorrência do falecimento da servidora inativa REGINA EDINA ESTARNECKS, inscrita no CPF sob nº 332.490.914-72, lotada no IPREV-CA, matrícula nº 2196, APOSENTADA POR INVALIDEZ com provento INTEGRAL, em favor de ERNANDES PROENCIO BOCORNY, CPF nº 641.802.807-44, união estável,o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2013.07.00017P a partir da data do falecimento da servidora, até posterior deliberação. | 04/01/2018 |
| Portaria: 001 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora CILÉIA RANGEL STUTZ ALMEIDA, casada, matrícula nº 485, inscrita no CPF sob o nº 762.397.057-72, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível V, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2014.04.00397P, a partir desta data até posterior deliberação. Ressalta-se a forma de reajustamento pela paridade, ou seja, toda vez que for reajustado os vencimentos dos servidores em atividade pelo Executivo Municipal, também fará jus ao aumento a servidora aposentada. | 03/01/2018 |
| Portaria: 002 | Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez Permanente, ao servidor AILSON GOMES TOMÁZ, casado, matrícula nº 10049, inscrito no CPF sob o nº 006.458.987-08, efetivo no cargo de Guarda Municipal, Referência G-05, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2016.03.00490P, a partir desta data até posterior deliberação. | 03/01/2018 |
| Portaria: 003 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora JOSEFA GALVÃO, solteira, matrícula nº 264, inscrita no CPF sob o nº 561.267.517-87, efetiva no cargo de Técnico em Contabilidade, Referência A-10, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2014.04.00397P, a partir desta data até posterior deliberação. Ressalta-se a forma de reajustamento pela paridade, ou seja, toda vez que for reajustado os vencimentos dos servidores em atividade pelo Executivo Municipal, também fará jus ao aumento a servidora aposentada. | 03/01/2018 |
| Portaria: 079 | Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE em decorrência do falecimento do servidor inativo Sr. AILSON GOMES TOMÁZ, matrícula nº 10049, inscrito no CPF sob o nº 006.458.987-08, APOSENTADO, lotado no IPREV-CA/INATIVOS, em favor de AMELIA DE ELOI CORRÊA TOMÁZ, CPF nº 070.270.577-27, esposa, o equivalente a 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento), de SOPHIA LAURA DE ELOI CORRÊA TOMÁZ, CPF nº 188.401.457-70, filha, o equivalente a 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) e de HUDSON LOPES DE SOUZA TOMÁZ, CPF nº 125.145.577-80, filho, o equivalente a 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento), conforme processo administrativo do IPREV-CA, nº 2017.07.02601P, a partir da data do falecimento do servidor inativo, até posterior deliberação. | 22/12/2017 |
| Portaria: 080 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, ao servidor SERGIO DANIEL DE CARVALHO, casado, matrícula nº 418, inscrito no CPF sob o nº 454.238.657-00, efetiva no cargo de MOTORISTA, Referência A-07, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.04.02597P, a partir desta data até posterior deliberação. | 22/12/2017 |
| Portaria: 081 | Conceder a revisão do benefício Aposentadoria por Invalidez a servidora ELIANA DA SILVA SANTOS, casada, matrícula nº 2.678, inscrita no CPF sob nº 072.256.767-76, efetiva no cargo de Professor A, Referência A-05, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2017.03.01570P, a partir desta data até posterior deliberação. | 22/12/2017 |
| Portaria: 082 | Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez Permanente, a servidora Sra. SOLANGE CASTILHO DA SILVA, casada, matrícula nº 8.648, inscrita no CPF sob o nº 105.619.427-81, efetiva no cargo de Merendeira, Referência A-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.03.02580P, a partir desta data até posterior deliberação. | 22/12/2017 |
| Portaria: 078 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora DELMIRA MARIA TERRA, solteira, matrícula nº 648, inscrita no CPF sob o nº 003.252.407-28, efetiva no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Referência A-09, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.04.02596P, a partir desta data até posterior deliberação. | 01/12/2017 |
| Portaria: 076 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora CRISTINA DAS NEVES SOUZA FERREIRA, união estável, matrícula nº 657, inscrita no CPF sob o nº 953.778.407-04, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.04.02603P, a partir desta data até posterior deliberação. | 30/11/2017 |
| Portaria: 077 | Conceder o benefício Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do servidor RUI LUIZ FERREIRA DE GOES PORTELA, matrícula nº 6.224, inscrito no CPF sob o nº 001.235.897-54, efetivo no cargo de GUARDA MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, em favor de LUCIANA DA CONCEIÇÃO PORTELA, CPF nº 088.345.277-47, esposa, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2017.07.02600P, a partir da data do falecimento do servidor, até posterior deliberação. | 30/11/2017 |
| Portaria: 074 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora RÓSANGILA DE SOUZA DUTRA, casada, matrícula nº 1895, inscrita no CPF sob o nº 900.186.307-82, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.04.01556P, a partir desta data até posterior deliberação. | 10/11/2017 |
| Portaria: 075 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora TEREZINHA DE JESUS PEIXOTO, solteira, matrícula nº 521, inscrita no CPF sob o nº 953.780.817-34, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.04.01555P, a partir desta data até posterior deliberação. | 10/11/2017 |
| Portaria: 073 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora MARILENE PACHECO FLORENÇO FERREIRA, casada, matrícula nº 538, inscrita no CPF sob o nº 962.986.937-34, efetiva no cargo de PROFESSOR C, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.04.02599P, a partir desta data até posterior deliberação. | 09/11/2017 |
| Portaria: 070 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ ALENCAR RODRIGUES MARQUEZ, casado, matrícula nº 689, inscrito no CPF sob o nº 323.014.806-15, efetivo no cargo de Odontólogo, Referência A-15, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.04.02594P, a partir desta data até posterior deliberação. | 08/11/2017 |
| Portaria: 071 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora KATTIA REGINA LOPES MARCHON SARZEDAS, casada, matrícula nº 237, inscrita no CPF sob o nº 804.067.267-87, efetiva no cargo de PROFESSOR B, Nível II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.04.01558P, a partir desta data até posterior deliberação. | 08/11/2017 |
| Portaria: 072 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora ROSILEA PEIXOTO FRAGA, casada, matrícula nº 742, inscrita no CPF sob o nº 994.839.637-53, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.04.02598P, a partir desta data até posterior deliberação. | 08/11/2017 |
| Portaria: 069 | Conceder o benefício Pensão por Morte, em decorrência do falecimento da servidora inativa ROSA ESTHER AMIRATO, matrícula nº 2061, inscrita no CPF sob nº 403.140.497-20, lotada no IPREV-CA, APOSENTADA como Professor C-III com provento INTEGRAL, em favor de SHEYLA AMIRATO, CPF nº 059.475.227-21, irmã não emancipada inválida, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2017.07.01559P, a partir da data do falecimento da servidora, até posterior deliberação. | 02/10/2017 |
| Portaria: 068 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora MARIA ELISA FUSCALDI DE REZENDE COSTA, casada, matrícula nº 573, inscrita no CPF sob o nº 277.997.946-15, efetiva no cargo de PROFESSOR C, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2014.04.0004P, a partir desta data até posterior deliberação. | 26/09/2017 |
| Portaria: 066 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora EDINEA RODRIGUES FARIAS MARTINS, matrícula nº 159, portadora do RG nº 06.670.761-3, inscrita no CPF sob o nº 775.452.307-87, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2013.04.00027P, a partir desta data até posterior deliberação. | 21/09/2017 |
| Portaria: 067 | Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez ao servidor FLÁVIO RANGEL GOMES, solteiro, matrícula nº 014/PL, portador do RG nº 04.483.852-2, inscrito no CPF sob nº 640.028.887-20, efetivo no cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, lotado na CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2017.03.02587P, a partir desta data até posterior deliberação. | 21/09/2017 |
| Portaria: 065 | Conceder a revisão do benefício Aposentadoria por Invalidez a servidora MARIA DAS GRAÇAS PEIXOTO DE SOUZA, solteira, matrícula nº 1191, portadora do RG nº 07.803.366-9, inscrita no CPF sob nº 017.628.087-14, efetiva no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, Referência A-04, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2015.03.00465P, a partir desta data até posterior deliberação. | 19/09/2017 |
| Portaria: 064 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora AÍDA SOARES MANGEFESTI, solteira, matrícula nº 2002, portadora do RG nº 05.818.104-1, inscrita no CPF sob o nº 706.112.897-68, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Referência V, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.04.01567P, a partir desta data até posterior deliberação. | 13/09/2017 |
| Portaria: 062 | Conceder a revisão do benefício Aposentadoria por Invalidez ao servidor FLÁVIO RANGEL GOMES, solteiro, matrícula nº 014/PL, portador do RG nº 04.483.852-2, inscrito no CPF sob nº 640.028.887-20, efetivo no cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, lotado na CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2017.03.02587P, a partir desta data até posterior deliberação. | 12/09/2017 |
| Portaria: 063 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidora HAMILTON BENTO, casado, matrícula nº 170, portador do RG nº 06057418-3, inscrito no CPF sob o nº 740.133.437-20, efetivo no cargo de Técnico em Contabilidade, Referência A-10, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.04.02588P, a partir desta data até posterior deliberação. | 12/09/2017 |
| Portaria: 061 | Conceder o benefício Pensão por Morte, em decorrência do falecimento da servidora Sra. GLÓRIA LÚCIA DE OLIVEIRA IVO, matrícula nº 2235, inscrita no CPF sob o nº 515.449.037-15, ODONTÓLOGO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com provento INTEGRAL, em favor do Sr. PAULO ROBERTO BUENO COSTA, CPF nº 119.109.680-72, união estável, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2017.07.02586P, a partir da data do falecimento da servidora, até posterior deliberação. | 11/09/2017 |
| Portaria: 060 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora MARIA LUIZA BENZIN, solteira, matrícula nº 680, portadora do RG nº 06670973-4, inscrita no CPF sob o nº 782.884.017-91, efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Referência A-05, lotada na Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.04.02591P, a partir desta data até posterior deliberação. | 06/09/2017 |
| Portaria: 056 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora SÔNIA MARIA ANDRÉ DE SOUZA, casada, matrícula nº 2079, portadora do RG nº 07932187-3, inscrita no CPF sob o nº 009.148.367-06, efetiva no cargo de PROFESSOR C, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.04.01563P, a partir desta data até posterior deliberação. | 05/09/2017 |
| Portaria: 057 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora MARIA ELENA SCHUINDT DA SILVA, divorciada, matrícula nº 677, portadora do RG nº 06577380-6, inscrita no CPF sob o nº 989.247.967-04, efetiva no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Referência A-09, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.04.02589P, a partir desta data até posterior deliberação. | 05/09/2017 |
| Portaria: 058 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. JOANA D'ARC LOPES, divorciada, matrícula nº 631, portadora do RG nº 07282201-8, inscrita no CPF sob o nº 862.051.297-87, efetiva no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Referência A-09, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.04.02582P, a partir desta data até posterior deliberação. | 05/09/2017 |
| Portaria: 059 | Conceder a revisão do benefício Aposentadoria por Invalidez a servidora ANETTE CLÁUDIA GUIMARÃES DA SILVA, casada, matrícula nº 682, portadora do RG nº 07891232-6, inscrita no CPF sob nº 857.936.047-15, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível V, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2012.03.00012P, a partir desta data até posterior deliberação. | 05/09/2017 |
| Portaria: 053 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. ELENILCE PEREIRA NOGUEIRA, viúva, matrícula nº 343, portadora do RG nº 28.559.950-2, inscrita no CPF sob o nº 457.665.337-72, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível "06", lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2014.04.00418P, a partir desta data até posterior deliberação. | 04/09/2017 |
| Portaria: 054 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora DULCINEA DA SILVA COSTA PEREIRA, casada, matrícula nº 2018, portadora do RG nº 04839207-0, inscrita no CPF sob o nº 623.859.767-49, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.04.01566P, a partir desta data até posterior deliberação. | 04/09/2017 |
| Portaria: 055 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora MARIA HELENA CHARRET VALLADÃO DOS SANTOS, casada, matrícula nº 515, portadora do RG nº 04710424-5, inscrita no CPF sob o nº 561.332.437-91, efetiva no cargo de PROFESSOR C, Nível III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.04.01565P, a partir desta data até posterior deliberação. | 04/09/2017 |
| Portaria: 052 | Conceder a servidora KÁTIA REGINA SIQUEIRA TEMPÉRA,na função de Diretora de Previdência, matrícula nº 9359, Gratificação por Representação de Gabinete na base de 100% (cem por cento) sobre o Cargo Comissionado, com base no Art. 11 da Lei Municipal nº 844/2003. | 21/08/2017 |
| Portaria: 051 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. JOANA D'ARC LOPES, divorciada, matrícula nº 631, portadora do RG nº 07282201-89, inscrita no CPF sob o nº 862.051.297-87, efetiva no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Referência A-09, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.04.02582P, a partir desta data até posterior deliberação. | 11/08/2017 |
| Portaria: 050 | Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez Permanente, ao servidor Sr. CARLOS EDNEI CARVALHO VIEIRA, casado, matrícula nº 8.912, portador do RG nº 814269197, inscrito no CPF sob o nº 306.094.297-87, efetivo no cargo de Vigia, Referência A-02, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, com proventos INTEGRAIS conforme processo IPREV-CA nº 2017.03.02577P, a partir desta data até posterior deliberação. | 10/08/2017 |
| Portaria: 048 | Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez Permanente, a servidora Sra. LEILA MARINHO DA SILVA, solteira, matrícula nº 072, portadora do RG nº 2191473, inscrita no CPF sob o nº 573.710.087-15, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência 02, lotada na Fundação Cultural Casimiro de Abreu, com proventos INTEGRAIS conforme processo IPREV-CA nº 2017.03.02573P, a partir desta data até posterior deliberação. | 09/08/2017 |
| Portaria: 049 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Idade, a servidora Sra. IRENE ALVES DE MELLO, casada, matrícula nº 2.889, portadora do RG nº 029652948, inscrita no CPF sob o nº 466.834.967-49, efetiva no cargo de Enfermeiro, Referência A-13, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.02.02579P, a partir desta data até posterior deliberação. | 09/08/2017 |
| Portaria: 046 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, ao servidor Sr. JOÃO LIMA DOS SANTOS, casado, matrícula nº 2543, portador do RG nº 3391977, inscrito no CPF sob o nº 404.723.027-87, efetivo no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, Referência A-13, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.04.01553P, a partir desta data até posterior deliberação. | 01/08/2017 |
| Portaria: 047 | Conceder a revisão do benefício Aposentadoria por Invalidez ao servidor Sr. CLAUDINEI RODRIGUES DA COSTA, solteiro, matrícula nº 2637, portador do RG nº 09397003-6, inscrito no CPF sob nº 996.002.507-15, efetivo no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Referência A-08, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2017.03.01552P, a partir desta data até posterior deliberação. | 01/08/2017 |
| Portaria: 044 | Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez Permanente, a servidora Sra. ANGELICA BORGES ANTUNES, solteira, matrícula nº 8.644, portadora do RG nº 116391947, inscrita no CPF sob o nº 085.583.407-22, efetiva no cargo de Merendeira, Referência A-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.03.01561P, a partir desta data até posterior deliberação. | 17/07/2017 |
| Portaria: 045 | Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez Permanente, a servidora Sra. MARIA CLÁUDIA TARDELLI PORTO, solteira, matrícula nº 8.671, portadora do RG nº 12426859-0, inscrita no CPF sob o nº 030.715.767-90, efetiva no cargo de MERENDEIRA, Referência A-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.03.01564P, a partir desta data até posterior deliberação. | 17/07/2017 |
| Portaria: 040 | Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez Permanente, a servidora Sra. ANGELICA BORGES ANTUNES, solteira, matrícula nº 8.644, portadora do RG nº 116391947, inscrita no CPF sob o nº 085.583.407-22, efetiva no cargo de Merendeira, Referência A-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.03.01561P, a partir desta data até posterior deliberação. | 10/07/2017 |
| Portaria: 041 | Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez Permanente, a servidora Sra. MARIA CLÁUDIA TARDELLI PORTO, solteira, matrícula nº 8.671, portadora do RG nº 12426859-0, inscrita no CPF sob o nº 030.715.767-90, efetiva no cargo de MERENDEIRA, Referência A-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.3.01564P, a partir desta data até posterior deliberação. | 10/07/2017 |
| Portaria: 042 | Conceder o benefício Pensão por Morte, em decorrência do falecimento da servidora Sra. JULIANE GUIMARÃES RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 11.278, inscrita no CPF sob o nº 059.335.587-37, AGENTE DE CRECHE, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com provento INTEGRAL, em favor do Sr. RAMON SEVERIAM FERREIRA, CPF nº 115.953.797-62, marido, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2017.07.02578P, a partir da data do falecimento da servidora, até posterior deliberação. | 10/07/2017 |
| Portaria: 043 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Idade, a servidora Sra. IVONETE LIRIO FAUSTO, união estável, matrícula nº 6.062, portadora do RG nº 1200771-5, inscrita no CPF sob o nº 616.407.517-34, efetiva no cargo de Atendente de Consultório Dentário, Referência A-05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.02.02572P, a partir desta data até posterior deliberação. | 10/07/2017 |
| Portaria: 038 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. GLAUCIA DA SILVA HERNANDES, casada, matrícula nº 0483, portadora do RG nº 07282475-8, inscrita no CPF sob o nº 886.192.817-04, efetiva no cargo de PROFESSOR B - Padrão II, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2016.04.00536P, a partir desta data até posterior deliberação. | 07/07/2017 |
| Portaria: 039 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. EVA ROSA PASCHOAL, casada, matrícula nº 0620, portadora do RG nº 07576435-7, inscrita no CPF sob o nº 817.278.607-72, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-05, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.04.02575P, a partir desta data até posterior deliberação. | 07/07/2017 |
| Portaria: 037 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. CELI DE SOUZA NUNES RODRIGUES DE SÁ, casada, matrícula nº 1.136, portadora do RG nº 3415929-IFP, inscrita no CPF sob o nº 439.638.037-20, efetiva no cargo de MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, Referência A-14, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.04.02574P, a partir desta data até posterior deliberação. | 06/07/2017 |
| Portaria: 036 | Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez, ao servidor Sr. CLAUDINEI RODRIGUES DA COSTA, solteiro, matrícula nº 2637, portador do RG nº 09397003-6, inscrito no CPF sob nº 996.002.507-15, efetivo no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Referência A-08, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA, nº 2017.03.01552P, a partir desta data até posterior deliberação. | 13/06/2017 |
| Portaria: 035 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. JACYRA GASPAR SOARES ALMEIDA, casada, matrícula nº 0690, portadora do RG nº 08505398-1, inscrita no CPF sob o nº 655.424.017-91, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Referência A-08, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA, nº 2017.04.02571P, a partir desta data até posterior deliberação. | 09/06/2017 |
| Portaria: 034 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora Sra. ARINETE GASPAR, divorciada, matrícula nº 02965, portadora do RG nº 81.423.006-6, inscrita no CPF sob nº 391.677.807-25, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Referência A-05, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA, nº 2017.02.01560P, a partir desta data até posterior deliberação. | 07/06/2017 |
| Portaria: 033 | Designar o Diretor de Administração e Finanças, JORGE LUIZ ALVES DA SILVA, servidor municipal mat. 066 para, sem prejuízo de suas funções estabelecidas na Lei Municipal nº 1.047/2006, responder sem ônus, pela TESOURARIA deste Instituto de Previdência. | 29/05/2017 |
| Portaria: 030 | Anular a Portaria nº 013/2016 de 07 de março de 2016, publicada no Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu em 10/03/2016, que concedeu o benefício de APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ao servidor MANOEL VALENÇA COUTO, matrícula nº 0821, efetivo no cargo de Agente de Serviços Gerais, lotado na SEC. MUN. DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, até posterior deliberação. | 23/05/2017 |
| Portaria: 031 | Anular a Portaria nº 011/2016 de 01 de março de 2016, publicada no Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu em 10/03/2016, que concedeu o benefício de APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a servidora SÔNIA REGINA CARDOSO DE CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 8760, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, até posterior deliberação. | 23/05/2017 |
| Portaria: 032 | Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez, a servidora Sra. ANA MARIA ROCHA BASTOS, união estável, matrícula nº 8817, portadora do RG nº 02872396-3, inscrita no CPF sob nº 299.995.967-20, efetiva no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, Referência A-02, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA, n.º 2016.03.01546P, a partir desta data até posterior deliberação. | 23/05/2017 |
| DECRETO - 0969 | Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, estabelecido na Lei Municipal nº 1047/2006, alterado pela Lei n 1516/2012 e Lei nº 1642/2014, e dá outras previdências. | 23/05/2017 |
| Portaria: 036 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARIA LUIZA BENZIN, matrícula nº 680, inscrita no CPF sob o nº 782.884.017-91, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-05, lotada na Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.04.02591P, a partir desta data até posterior deliberação. | 10/05/2017 |
| Portaria: 029 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. VERÔNICA ALMEIDA, separada, matrícula nº 0740, portadora do RG nº 159235-3, inscrita no CPF sob o nº 799.998.597-04, efetiva no cargo de PROFESSOR Classe B, Nível VI, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA, nº 2016.04.00523P, a partir desta data até posterior deliberação. | 10/05/2017 |
| Portaria: 027 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, ao servidor Sr. ADEIR TOLEDO CUNHA, casado, matrícula nº 0133 portador do RG nº 06057153-6, inscrito no CPF sob o nº 524.995.377-87, efetivo no cargo de AGENTE ESPECIALIZADO, Referência A-07, lotado na SEC. MUN. DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA, nº 2017.04.01562P, a partir desta data até posterior deliberação. | 05/05/2017 |
| Portaria: 028 | Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE em decorrência do falecimento do servidor inativo Sr. ROMILDO DE OLIVEIRA MOREIRA, matrícula nº 07, inscrito no CPF sob o nº 679.636.972-00, APOSENTADO, lotado no IPREV-CA/INATIVOS, com provento INTEGRAL, em favor da Sra. CREUSA ABREU PEREIRA, CPF nº 551.097.487-72, esposa, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do IPREV-CA, n.º 2017.07.01569P, a partir da data do falecimento do servidor inativo, até posterior deliberação. | 05/05/2017 |
| Portaria: 023 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. EMÍLIA CRISTINA ARAÚJO CRISPIM, casada, matrícula nº 227, portadora do RG nº 04839492-8, inscrita no CPF sob o nº 718.858.467-20, efetivo no cargo de PROFESSOR Classe A, Nível I, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA, n.º 2017.04.00544P, a partir desta data até posterior deliberação. | 20/04/2017 |
| Portaria: 024 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. IOLANDA MARINHO COUTINHO, solteira, matrícula nº 2107, portadora do RG nº 81196642-3, inscrita no CPF sob nº 560.914.277-68, efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Referência 07, lotada na SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA, n.º 2017.04.01549P, a partir desta data até posterior deliberação. | 20/04/2017 |
| Portaria: 025 | Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez, a servidora Sra. ROZÂNGELA DE AGUIAR CÊH, separada judicialmente, matrícula nº 780, portadora do RG nº 09197840-3, inscrito no CPF sob nº 089.132.297-30, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Referência “07”, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA, n.º 2016.03.00545P, a partir desta data até posterior deliberação. | 20/04/2017 |
| Portaria: 026 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. LUCINEA COSTA DE AZEVEDO, viúva, matrícula nº 526, portadora do RG nº 06797350-3, inscrita no CPF sob nº769.106.797-68, efetivo no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, Referência A-5, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA, nº 2017.04.01557P, a partir desta data até posterior deliberação. | 20/04/2017 |
| Portaria: 017 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. EMÍLIA CRISTINA ARAÚJO CRISPIM, casada, matrícula nº 227, portadora do RG nº 04839492-8, inscrita no CPF sob o nº 718.858.467-20, efetivo no cargo de PROFESSOR Classe A, Nível I, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA, n.º 2017.04.00544P, a partir desta data até posterior deliberação. | 10/04/2017 |
| Portaria: 018 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, ao servidor Sr. ISRAEL CITELI, solteiro, matrícula nº 2168, portador do RG nº 03026464-2, inscrito no CPF sob o nº 387.067.927-15, efetivo no cargo de AGENTE ESPECIALIZADO, Referência A-6, lotado na SEC. MUN. DE SAÚDE, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA, n.º 2017.04.01545P, a partir desta data até posterior deliberação. | 10/04/2017 |
| Portaria: 019 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. IOLANDA MARINHO COUTINHO, solteira, matrícula nº 2107, portadora do RG nº 81196642-3, inscrita no CPF sob nº 560.914.277-68, efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Referência 07, lotada na SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA, n.º 2017.04.01549P, a partir desta data até posterior deliberação. | 10/04/2017 |
| Portaria: 020 | Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez, a servidora Sra. ROZÂNGELA DE AGUIAR CÊH, separada judicialmente, matrícula nº 780, portadora do RG nº 09197840-3, inscrito no CPF sob nº 089.132.297-30, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Referência “07”, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA, n.º 2016.03.00545P, a partir desta data até posterior deliberação. | 10/04/2017 |
| Portaria: 021 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, ao servidor Sr. ADILSON LADISLAU, divorciado, matrícula nº 408, portador do RG nº06670870-2, inscrito no CPF sob nº725.844.327-49, efetivo no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, Referência A-05, lotado na SEC. MUN. OBRAS, HABITAÇÃO E SERV. PÚBLICOS, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA, n.º 2017.04.01551P, a partir desta data até posterior deliberação. | 10/04/2017 |
| Portaria: 022 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. LUCINEA COSTA DE FREITAS, viúva, matrícula nº 526, portadora do RG nº 06797350-3, inscrita no CPF sob nº769.106.797-68, efetivo no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, Referência A-5, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA, n.º 2017.04.01557P, a partir desta data até posterior deliberação. | 10/04/2017 |
| Portaria: 016 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. DALTIVA REGINA ANSELME BRANCO, casada, matrícula nº 441, portadora do RG nº 07282438-6, inscrita no CPF sob o nº 862.052.267-15, efetiva no cargo de PROFESSOR Classe C, Nível III, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA, nº 2016.04.00537P, a partir desta data até posterior deliberação. | 07/04/2017 |
| Portaria: 015 | Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, ao servidor Sr. JORGE DOS SANTOS PEREIRA, solteiro, matrícula nº 857, portador do RG nº 04537003-8, inscrito no CPF sob o nº 418.955.767-68, efetivo no cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, referência “A-10”, lotado na SEC. MUN. DE FAZENDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA, n.º 2017.04.00543P, a partir desta data até posterior deliberação. | 10/03/2017 |
| Portaria: 014 | Conceder o benefício Aposentadoria por Idade, a servidora Sra. NORMALICE MOREIRA DA SILVA, solteira, matrícula nº 2507, portadora do RG nº 697746 IFP, inscrita no CPF sob nº 197.858.527-68, efetiva no cargo de FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO, referência “A-13”, lotado na SEC. MUN. DE SAÚDE, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA, n.º 2016.02.00538P, a partir desta data até posterior deliberação. | 14/02/2017 |
| Portaria: 009 | 10/02/2017 | |
| Portaria: 010 | 10/02/2017 | |
| Portaria: 011 | Conceder a revisão do benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a servidora Sra. CÁTIA CONCEIÇÃO MENDES BARBOSA, matrícula n° 2099, aposentada no cargo de Técnica em Contabilidade, Referência "8", lotada no INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, com proventos Integrais, conforme processo administrativo do IPREV-CA, n°. 2008.03.0004P, a partir de desta data até posterior deliberação. | 10/02/2017 |
| Portaria: 012 | Conceder o benefício Aposentadoria por tempo de Contribuição, à seridora Sra. SOLANGE FERREIRA DA SILVA, matriculada sob o n° 2074, portadora do RG n°. 06.340.424-8, efetiva no cargo de professora C, Nível "06", lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÂO, com proventas integrais, conforme processo administrativo do IPREV-CA n° 2016.04.00521P, a partir desta data até posterior deliberação. | 10/02/2017 |
| Portaria: 013 | Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez, ao servidor Sr. RODRIGO RANGEL GUIMARÂES, solteiro matricula n° 8757, portador do RG n° 10647346-5, inscrito no CPF sob o n° 069.727.787-94, efetivo no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, referencia “A-02”, lotado na SEC. MUN. DE EDUCAÇÂO, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA, n°. 2016.03.00528P, a partir desta data até posterior deliberação. | 10/02/2017 |
| Portaria: 008 | Conceder a Comissionada, Shaira Rocha Menezes, Assistente da Diretoria, matricula 21234, a Gratificação por Representação de Gabinete na base de 70% (setenta) por cento, sobre o seu vencimento base, como autoriza o artigo 11 da Lei 844/2003. | 08/02/2017 |
| Portaria: 007 | Nomear Francielle Marinho dos Santos para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial Administrativo, padrão CC-2. | 06/02/2017 |
| Portaria: 005 | Conceder ao servidor, Jorge Luiz Alves da Silva, Auxiliar Administrativo, matricula 066, Gratificação por Representação de Gabinete na base de 50% (cinqüenta) por cento, sobre o Cargo Comissionado, como autoriza o artigo 11 da Lei 844/2003. | 18/01/2017 |
| Portaria: 003 | Nomear Alessandra Silva Batista para exercer o Cargo em Comissão de Consultor Jurídico, padrão CC-3, concedendo-lhe gratificação de 100% (cem por cento) sobre seus proventos, prevista no artigo 11º da Lei Municipal 844/03. | 05/01/2017 |
| Portaria: 004 | Nomear Shaira Rocha Menezes para exercer o Cargo em Comissão de Assistente da Diretoria, padrão CC-2. | 05/01/2017 |
| Portaria: 001 | Conceder ao servidor, Heber Eugênio Nunes, Auxiliar de Biblioteca, matricula 107, a Gratificação por Função na base de 80% (oitenta) por cento, sobre o seu vencimento base, como autoriza o artigo 11 da Lei 844/2003. | 02/01/2017 |
| Portaria: 002 | Nomear Rosimeri Ximenes de Paula, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 2612, Heber Eugênio Nunes, Auxiliar de Biblioteca, matrícula nº 107 - SECRETÁRIO e João Alberto Alves da Silva Júnior, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 2592 - MEMBRO, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Permanente de Licitação deste Instituto de Previdência. | 02/01/2017 |
| Portaria: 047 | Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, à servidora Sra. MARA APARECIDA GALVÃO BOUCINHA, matricula nº 0245, portadora da cédula de identidade RG n.º 06.779.581-5, inscrita no CPF sob o n.º 810.699.607-72, efetiva no cargo PROFESSORA "C", NÍVEL "06", lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos integrais, conforme processo administrativo do IPREV-CA, n.º 2016.04.00498P, a partir desta data até posterior deliberação. | 21/07/2016 |
| Portaria: 046 | Conceder o benefício APOSENTADORIA COMPUSÓRIA, ao servidor Sr. LUIS CARLOS BUENO MACHADO, matricula nº 0729, Referência "A/15", efetivo no cargo de Médico, lotado na SEC. MUN. DE SAÚDE, com proventos Proporcionais, conforme processo administrativo do IPREV-CA, n.º 2016.01.00509P, a partir desta data até posterior deliberação. | 18/07/2016 |
| Portaria: 041 | Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, à servidora Sra. MARGALEN SIQUEIRA DA SILVA, matriculada sob o n.º 1187, portadora da cédula de identidade RG n.º 5.062.102, inscrita no CPF sob o n.º 414.066.057-00, efetiva no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Referência “06”, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE, com proventos integrais, conforme processo administrativo do IPREV-CA, n.º 2008.04.0002P, a partir desta data até posterior deliberação. | 13/07/2016 |
| Portaria: 042 | Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, à servidora Sra. MARA APARECIDA GALVÃO BOUCINHA, matricula nº 0245, portadora da cédula de identidade RG n.º 06.779.581-5, inscrita no CPF sob o n.º 810.699.607-72, efetiva no cargo PROFESSORA "A", NÍVEL "06", lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos integrais, conforme processo administrativo do IPREV-CA, n.º 2016.04.00498P, a partir desta data até posterior deliberação. | 13/07/2016 |
| Portaria: 043 | Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao servidor Sr. JOSEY FIGUEIREDO DA COSTA, matricula nº 1110, portador da cédula de identidade RG n.º 04.537.028-5, inscrita no CPF sob o n.º 524.576.727-91, efetivo no cargo Auxiliar Administrativo, Referência"A/09", lotado na SEC. MUN. DE FAZENDA, com proventos integrais, conforme processo administrativo do IPREV-CA, n.º 2016.04.00500P, a partir desta data até posterior deliberação. | 13/07/2016 |
| Portaria: 044 | Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. SUECILDA MACEDO DE OLIVEIRA FRANCO, matricula nº 0096, portadora da cédula de identidade RG n.º 04478125-0, inscrita no CPF sob o n.º 583.501.657-87, efetiva no cargo Auxiliar Administrativo, Referência"A/09", lotada na SEC. MUN. DE FAZENDA, com proventos integrais, conforme processo administrativo do IPREV-CA, n.º 2016.04.00504P, a partir desta data até posterior deliberação. | 13/07/2016 |
| Portaria: 045 | Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao servidor Sr. JAILDO GONÇALVES MUZY, matricula nº 0868, portador da cédula de identidade RG n.º 04.478.174-8, inscrito no CPF sob o n.º 560.935.437-49, efetivo no cargo de Técnico em Contabilidade, Referência"A/09", lotado na SEC. MUN. DE FAZENDA, com proventos integrais, conforme processo administrativo do IPREV-CA, n.º 2016.04.00496P, a partir desta data até posterior deliberação. | 13/07/2016 |
| Portaria: 040 | Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, à servidora Sra. MARIA ALICE FERREIRA ESPINDOLA, matricula nº 0776, portadora da cédula de identidade RG n.º 05790631-5, inscrita no CPF sob o n.º 742.228.137-53, efetiva no cargo Auxiliar Administrativo, Referência"A/08", lotada SEC. MUN. DE FAZENDA, com proventos integrais, conforme processo administrativo do IPREV-CA, n.º 2016.04.00485P, a partir desta data até posterior deliberação. | 05/07/2016 |
| Portaria: 039 | Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, à servidora Sra. MIRIAN DIAS BORBA DOS SANTOS, casada, portadora da cédula de identidade RG n.º 06.779.638-3, inscrita no CPF sob o n.º 817.273.487-53, matriculada sob o n.º 0415, efetiva no cargo de Professora B, Nível “04”, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos integrais, conforme processo administrativo do IPREV-CA, n.º 2016.04.00481P, a partir desta data até posterior deliberação. | 28/06/2016 |
| Portaria: 038 | Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ao servidor Sr. LEANDRO LOPES SILVA, matricula nº 9543, no cargo de Agente de Serviços Gerais, lotado na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, Inscrita no RG n.º 22.364.331-3, C.P.F. n.º 016.694.826-85, com proventos Proporcionais, conforme processo administrativo do IPREV-CA, n.º 2016.03.00508P, a partir desta data até posterior deliberação, conforme abaixo descriminado. | 15/06/2016 |
| DECRETO - 770 | Dispõe sobre a alteração do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Casimiro de Abreu, estabelecido na Lei nº 1047 de 18 de Agosto 2006 (alterada pela lei 1516/2012) e na Lei nº 1642, de 07 de julho de 2014 dá outras providências. | 07/06/2016 |
| Portaria: 003 | Concerder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, à servidora ANA CLAUDIA DE SOUZA RAMOS, casada, portadora da cédula de identidade RG 06577263-4, inscrita no CPF sob o nº 799.997.197-91, matrícula 183, efetiva no cargo de Professora B, Nível "06", lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais, conforme processo administrativo do IPREV-CA, nº 2014.00004.0392P, a partir desta data até posterior deliberação. | 03/02/2016 |
| Portaria: 002 | Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, à servidora Sra. ANETTE CLÁUDIA GUIMARÃES DA SILVA, matrícula nº 0682, Aposentada no cargo de Professora A, nível "05", lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos Integrais, conforme processo administrativo do IPREV-CA, nº 2012.03.00012P, a partir desta data até posterior deliberação, conforme abaixo descrito. | 26/01/2016 |
| Portaria: 001 | Conceder o benefício PENSÃO POR MORTe, em decorrência do falecimento do servidor Sr. JOSÉ SARZEDAS BORGES, matrícula n° 032, portador da cédula de identidade RG n° 020119992-4, inscrito no CPF sob o nº 320.081.717-87, efetivo no cargo de Técnico em Contabilidade, APOSENTADO, referência "10", lotado na IPREV-CA / INATIVOS, com proventos INTEGRAL, em favor da Sra. MARINEZ COSTA DE OLIVEIRA SARZEDA BORGES, cônjuge do "de cujus", o equevalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do IPREV-CA, nº 2016.07.00470P, a partir da data do seu falecimento, até posterior deliberação. | 11/01/2016 |
| Lei Nº. 152 de 2015 | Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. | 03/12/2015 |
| DECRETO - 239 | Regulamenta o inciso IV e Parágrafo único do art. 51 da Lei Municipal nº 1047, de 18 de agosto de 2006, que dispõe sobre o comitê de investimentos criado na estrutura do instituto de previdência dos servidores do município de Casimiro de Abreu - IPREV-CA. | 30/12/2013 |
| Lei Nº. 12618 de 2012 | Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências. | 30/04/2012 |
| Lei Nº. 12527 de 2011 | Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. | 18/11/2011 |
| Lei Nº. 11457 de 2007 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nos 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996; e dá outras providências. | 16/03/2007 |
| Lei Nº. 1047 de 2006 | Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Casimiro de Abreu, sobre a organização e o custeio de sua Entidade Gestora, revoga as Leis Municipais nºs 130, de 16 de dezembro de 1991; e 602, de 15 de dezembro de 2000, e dá outras providências. | 18/08/2006 |
| Lei Nº. 11301 de 2006 | Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério. | 10/05/2006 |
| Lei Nº. 959 de 2005 | O artigo 2º e 4º da lei Municipal nº 844 de 30 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: Integram a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu (IPREV-CA), Contador, Técnico Contabilidade, Tesoureiro, Agente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia. | 07/10/2005 |
| Lei Nº. 10887 de 2004 | Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. | 18/06/2004 |
| Lei Nº. 844 de 2003 | Esta Lei disciplina a Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu – IPREV-CA, fixa os quantitativos e nominação de cargos efetivos e celetista, quantitativos e nominação de cargos comissionados, quantitativos e nominação das funções gratificadas e vencimentos; estabelece as atribuições típicas inerentes aos cargos de provimento efetivo e celetista, bem como o de cargos em comissão e funções gratificadas, conforme anexos I,II,III e IV. | 30/12/2003 |
| Lei Nº. 602 de 2000 | O Fundo de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Casimiro de Abreu (FUNSEGUR) criado pela lei municipal no 130 de 16 de dezembro de 1991, passa a denominar-se Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu (IPREV-CA), como órgão descentralizado da Administração Municipal, obedecidos as modificações e critérios introduzidos por esta lei, sem prejuízo dos regulares atos administrativos e de gestão financeira consolidados ou por consolidar sob a denominação anterior à publicação desta lei. | 15/12/2000 |
| Lei Nº. 10028 de 2000 | Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967. | 19/10/2000 |
| Lei Nº. 9983 de 2000 | Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e dá outras providências. | 14/07/2000 |
| Lei Nº. 101 de 2000 | Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. | 04/05/2000 |
| Lei Nº. 9796 de 1999 | Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências. | 05/05/1999 |
| Lei Nº. 9717 de 1998 | Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. | 27/11/1998 |
| Lei Nº. 8429 de 1992 | Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. | 02/06/1992 |
| Lei Nº. 130 de 1991 | Fica instituído o Fundo de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Casimiro de Abreu-FUNSEGUR/CA que tem por objetivo criar condições financeiras e gerenciais para que a Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu e a Câmara Municipal possam assegurar aos servidores e dependentes os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. | 16/12/1991 |
| Lei Nº. 51 de 1985 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do § 4o do art. 40 da Constituição Federal. (Redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014) | 20/12/1985 |