AVALIAÇÃO ATUARIAL - ANUAL/2020

Informações da publicação
Data: 31/12/2019

Descrição
COMPÕE-SE POR LEGISLAÇÕES QUE PAUTAM O FUNCIONAMENTO E ESTRUTURA DO REGIME PRÓPRIO. NESTE CONJUNTO LEGAL ENCONTRAM-SE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEIS ORDINÁRIAS FEDERAIS E MUNICIPAIS, PORTARIAS E INSTRUÇÕES NORMATIVAS.


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AVALIACAO ATUARIAL__2020_0000001.pdf

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